TABELA V
DOS OFICIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
		ufesp 2001: 9,83		a partir de 09/01/2009
		Ufesp 2009: 15,85
				cálculo feito sobre a parcela final decompondo
				as demais (com acerto das somas)
		1,612411
					Ao	A Cart. Das
					Oficial	Serventias	Total
1 – Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento
religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo
todas as despesas, exceto os custos de editais.					198,12	39,63	237,75
2 – Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de
casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais.
					660,42	132,08	792,50
3 – Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo
de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
					134,78	26,97	161,75
4 – Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida
por outra serventia.
					60,13	12,02	72,15
5 – Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz
de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida
por outra serventia.					528,33	105,67	634,00
6 – Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publi-
cação pela imprensa, quando for o caso.
					39,67	7,93	47,60
7 – Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de naciona-
lidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocor-
rido no exterior.					63,37	12,68	76,05
8 – Averbação em geral
					39,67	7,93	47,60
9 – Certidão em breve relatório, incluída as buscas.
					15,79	3,16	18,95
10 – Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas
					31,70	6,35	38,05
11 – Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a
certidão.
					7,91	1,59	9,50
12 – Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais
					7,91	1,59	9,50
13 – Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado
na serventia.
					4,67	0,93	5,60
14 – Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução,
quando solicitado pela parte, por folha
					7,91	1,59	9,50
15 – Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração
de patronímico familiar, incluída a certidão.
					66,12	13,23	79,35
16 – Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para
todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres
					GRATUITO	GRATUITO	GRATUITO
Notas Explicativas
1) É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela
2) O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo, em se
tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federal
Nº 6.015/73 e alterações posteriores)
3) Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei
Federal nº 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos.
4) Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta
Tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeio
das despesas relativas a transporte
5) A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será
compensada no valor de R$ 39,61 (trinta e nove reais e sessenta e um centavos) por ato,
atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6o. desta lei.