TABELA V
DOS OFICIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
		Ufesp 2010: 16,42
				cálculo feito sobre a parcela final decompondo
				as demais (com acerto das somas)
		1,612411
					Ao	A Cart. Das
					Oficial	Serventias	Total
1 – Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento
religioso com  efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo
todas as despesas, exceto os custos de editais.					205,25	41,05	246,30
2 – Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de
casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais.
					684,17	136,83	821,00
3 – Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo
de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
					139,62	27,93	167,55
4 – Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida
por outra serventia.
					62,30	12,45	74,75
5 – Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz
de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida
por outra serventia.					547,33	109,47	656,80
6 – Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publi-
cação pela  imprensa, quando for o caso.
					41,08	8,22	49,30
7 – Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de naciona-
lidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocor-
rido no exterior.					65,66	13,14	78,80
8 – Averbação em geral
					41,08	8,22	49,30
9 – Certidão em breve relatório, incluída as buscas.
					16,37	3,28	19,65
10 – Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas
					32,83	6,57	39,40
11 – Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a
certidão.
					8,17	1,63	9,80
12 – Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais
					8,17	1,63	9,80
13 – Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado
na serventia.
					4,83	0,97	5,80
14 – Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução,
quando  solicitado pela parte, por folha
					8,17	1,63	9,80
15 – Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração
de patronímico familiar, incluída a certidão.
					68,50	13,70	82,20
16 – Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para
todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres
					GRATUITO	GRATUITO	GRATUITO
Notas Explicativas
1) É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela
2) O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo, em se
tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federal
Nº  6.015/73 e alterações posteriores)
3) Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei
Federal nº 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos.
4) Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta
Tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeio
das despesas relativas a transporte
5) A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será
compensada no valor de R$ 41,05 (quarenta e um reais e cinco centavos)  por ato,
atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6o. desta lei.