Artigos

30 de Março de 2022

Artigo - MP 1.085/21: O vinho e a água chilra – Por Sérgio Jacomino

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25 de Março de 2022

Artigo - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória – Por Priscila Corrêa da Fonseca

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21 de Março de 2022

Artigo - Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial – Por Letícia Assumpção

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14 de Março de 2022

Artigo - A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar – Por Larissa Proença Amorim

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03 de Março de 2022

Artigo - O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais – Por Armando Rovai

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23 de Fevereiro de 2022

Artigo - Pessoas que se identificam com gênero feminino podem ter aposentadoria precoce – Por Rômulo Saraiva

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14 de Fevereiro de 2022

Artigo - O casamento internacional e o seu registro no Brasil – Por Adriana Chieco, Camila Maia e Mabel de Souza

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09 de Fevereiro de 2022

Artigo - Medida provisória 1.085: ponto positivo e sugestões de avanço – Por Alexandre Scigliano Valerio

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03 de Fevereiro de 2022

Artigo - Notas devolutivas e suscitações de dúvida – Por João Pedro Lamana Paiva

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31 de Janeiro de 2022

Artigo - Um casal pode estabelecer regime de bens ainda mais restritivo que o da separação legal? – Por Guilherme Galhardo Antonietto

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26 de Janeiro de 2022

Artigo - MP 1.085 e a digitalização dos cartórios de registro – Por Joelson Sell

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26 de Janeiro de 2022

Artigo - Da impossibilidade de reconhecimento da multiparentalidade em casos de adoção prévia – Por Flávio Tartuce

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