Artigos

15 de Março de 2023

Artigo - Parto em segredo: Um procedimento aprimorado pela resolução 485/2023 do CNJ – Por Patrícia L. C. S. de Almeida e Izaías G. Ferro Júnior

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15 de Março de 2023

Artigo - Reprodução assistida, projeto parental e responsabilidade civil: o caráter paliativo do remédio indenizatório – Por Vitor Almeida

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06 de Março de 2023

Artigo - LGPD e o Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas – Por Beatriz Haikal, Christian Kratochwil e Daniel Becker

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02 de Março de 2023

Artigo - A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista – Por Valdeliz Pereira Lopes

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01 de Março de 2023

Artigo - Quando a verdade se mostra curva: a questão do gênero 'não-binarie' nos registros públicos – Por Patrícia de Almeida e Izaías Ferro Júnior

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23 de Fevereiro de 2023

Artigo - Mudança de nome e sexo nos documentos de identificação das pessoas trans – Por Leandro Reinaldo da Cunha

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16 de Fevereiro de 2023

Artigo - Noivado não é casamento e nem união estável – Por Fabiano Rabaneda dos Santos

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16 de Fevereiro de 2023

Artigo - Cartórios podem negar o registro de nomes no Brasil? – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

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16 de Fevereiro de 2023

Artigo - A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF – Por André Abelha

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10 de Fevereiro de 2023

Artigo - Falta coragem – Por José Renato Nalini

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07 de Fevereiro de 2023

Artigo - TJ/SP recusa pedido de casal que pleiteou informações sobre o sexo do embrião após fertilização in vitro – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Ana Claudia Scalquette

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31 de Janeiro de 2023

Artigo - A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze

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