Intitulada de Registre-se!, a ação busca devolver a dignidade à população em situação vulnerável por meio de documentos essenciais

A primeira Semana Nacional do Registro Civil, chamada de Registre-se!, ocorrerá entre os dias 8 e 12 de maio em todas as 27 capitais do Brasil. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, principalmente a população socialmente vulnerável. 

A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. O trabalho foi idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis.

A documentação civil é crucial para garantir o acesso a direitos básicos, tais como o ingresso no Sistema Único de Saúde (SUS), a participação em programas governamentais de assistência e a matrícula em escolas públicas. 

Gustavo Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), enfatiza que o projeto trará impactos tangíveis no dia a dia daqueles que dependem diariamente da atuação do Estado para ter condições mínimas de dignidade e subsistência.

“A ação merece ser comemorada. Com o foco na população que sempre esteve à margem de seus direitos e que buscamos hoje resgatar a dignidade por meio da certidão de nascimento. Estou muito honrado, como presidente da Arpen-Brasil, em participar, junto com a Corregedoria Nacional de Justiça do Registre-se!, a Semana Nacional do Registro Civil”, completou o presidente da Arpen-Brasil. 

Durante a primeira edição da Semana Registre-se!, serão fornecidas certidões a pessoas que já possuíam o documento e o perderam, sem saber o cartório responsável pela lavratura. A iniciativa não contempla o registro tardio de pessoas que nunca tiveram a certidão. Para o ano de 2023, a ênfase será na entrega gratuita de certidões de nascimento para pessoas em situação de rua, devido à logística envolvida em atender outros públicos. 

A iniciativa, que se repetirá anualmente, será liderada pelas corregedorias-gerais de justiça locais, com o apoio dos oficiais de registro civil das pessoas naturais. A Arpen-Brasil e outras associações de registradores civis se uniram para viabilizar a entrega gratuita de certidões de nascimento à população vulnerável social e economicamente.

Após o esforço concentrado, as corregedorias-gerais dos tribunais deverão enviar relatórios dos resultados alcançados à Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a quantidade de pedidos de certidão de registro civil realizados e a população vulnerável atendida. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos praticados em decorrência do projeto, como previsto no provimento. Essa iniciativa visa ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendendo à Diretriz Estratégica nº 5 para 2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.

Ações estaduais

Durante o evento, os locais de atendimento incluirão centros religiosos, assistenciais e de referência, presídios, praças, parques, unidades judiciárias e outros parceiros. 

Confira os horários e locais da Semana Nacional de Registro Civil em cada estado: