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14 de Setembro de 2009
Participação recorde marca inicio dos módulos da 13° edição do curso de Qualificação Registral na Capital
Mais de 200 pessoas estiveram presentes no Novotel Jaraguá para acompanhar aulas sobre Nascimento, Procuração, Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações.
Neste sábado e domingo (12 e 13 de setembro) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu início à 13ª edição do seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da primeira etapa do curso Prático Teórico de Qualificação Registral na Capital, que reuniu 220 pessoas no auditório do Novotel Jaraguá, no centro da cidade.
Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Nascimento, Procuração, Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações, temas pertencentes aos módulos 3 e 4, exceto Nascimento, originalmente pertencente ao módulo 1. Ainda nesta semana, a Arpen-SP comunicará a data do segundo final de semana do curso, inicialmente previsto para os dias 27 e 28 de setembro, mas adiado em razão da 2ª fase do 6° Concurso, e que abordará os temas do módulo 1 (Organização Administrativa) e módulo 2 (Livro E e Casamento) e módulo 3 (Óbito). Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certifica sua formação no curso Prático Teórico de Qualificação Registral.
A 1ª etapa do curso realizado na Capital contou com a presença do assessor especial de Informática, Oficial do 2° Subdistrito de São Bernardo do Campo, Lázaro da Silva, que representou a diretoria da entidade. "Esta é uma iniciativa muito importante promovida pela Arpen-SP, pois contribui com os Oficiais na capacitação e qualificação das equipes de funcionários que atuam nas serventias", disse o Diretor. "Com base no conhecimento e na troca de idéias destes cursos, os funcionários se sentem até mais seguros para prestar informações aos usuários", completou o Diretor.
Aula sobre Nascimento abre curso na Capital
Primeiro professor a ministrar sua aula no curso Prático Teórico de Qualificação Registral, Fernando Marchesan Rodini Luiz, apresentou um breve histórico a respeito do tema Nascimento, pontuando a Lei 1144/1861, a abolição da escravatura, a Proclamação da República e o Decreto nº 10/91, que regulamenta o Decreto nº 9.886/88, tornando o obrigatório o Registro de Nascimento para todos os cidadãos brasileiros. Também focou a Lei 11.790/2008, que trata sobre o tema de registro tardio, explicando todos os fatores que geram um registro feito fora do prazo. Em seguida, foi abordado o conceito, competência e incompetência. Destacou também a importância de erradicar o subregistro, e a questão envolvendo o plantão que os cartórios de Registro Civil realizam.
Durante sua apresentação Fernando mostrou o exemplo de uma certidão de nascimento da Arábia, explicou também os procedimentos do país, em relação ao registro de nascimento. O palestrante iniciou ainda um debate com os participantes sobre a questão envolvendo o momento em que a criança nasceu com vida ou quando trata-se de natimorto.
Fernando falou ainda sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes, levantando algumas questões a respeito da aceitação ou não de CNH vencida, da carteira de trabalho e DNV rasurada. A platéia participou ativamente das discussões, fazendo perguntas e opinando sobre os pontos polêmicos.
"Vim com 18 funcionários para este curso, que é uma iniciativa muito importante promovida pela Arpen-SP", disse o Oficial do 27° Subdistrito da Capital, Flavio Aparecido Rodrigues Gumieri. "Gostei muito desta aula de nascimento, o professor foi muito feliz na transição da parte teórica para a parte prática, o que deixou os funcionários à vontade, pois a linguagem ficou fácil para eles e assim puderam participar da aula, esclarecer dúvidas e entender o que está por trás dos atos que praticam no dia a dia do cartório", concluiu.
A segunda exposição do curso realizado na Capital abordou o tema Procuração, em aula ministrada pela Oficiala de Registro Civil e Tabeliã de Notas do Distrito do Jaraguá, na Capital, Monete Hipólito Serra, que expôs os objetivos de sua apresentação. "Nas discussões de preparação das aulas na Arpen-SP, foi definido que faríamos uma apresentação que partisse do básico, desse uma introdução teórica, explicando alguns conceitos, e depois fossemos para a parte prática, pois tem muito cartórios que não praticam a procuração até por ser um ato relativamente novo e por que têm receio de errar", disse a professora.
A Oficiala iniciou sua aula falando sobre a responsabilidade civil, a divisão entre pessoas física e jurídica, a capacidade e a incapacidade de representação, emancipação e regime de bens. Em seguida falou sobre a prova do estado civil e o arquivamento e tipos societários. Encerrando sua apresentação, Monete abordou questões mais objetivas da procuração, como seu conceito, características, cláusulas específicas e suas regras próprias, perigos e cautelas, entre outros requisitos, além de tratar de alguns modelos de procuração.
"Viemos em 10 para este curso de qualificação que está atendendo todas as expectativas. As aulas dão uma abordagem inicial sobre a teoria e depois entram na prática dos atos que são feitos no cartório, o que faz com que os funcionários conheçam o assunto e debatam o tema", disse Marcelo Martins Costa, Oficial de Cotia. "Mesmo os funcionários que são de setores diferentes dos que são abordados em uma determinada palestra se interessam sobre aquele tema, e assim passam a ter uma visão completa de tudo o que fazemos no cartório", prosseguiu o Oficial.
Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações fecham primeiro final de semana na Capital
A aula sobre a Autenticação de Livros Comerciais abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Capital. Mesmo não sendo um ato praticado pelos cartórios de São Paulo, houve grande interesse e participação da platéia que logo cedo já lotava o auditório do Novotel Jaraguá. Ministrada pelo Oficial de Caconde, Antonio Luiz Matarazzo Lisboa Santos, a aula teve início com uma visão panorâmica do Direito Empresarial na parte relacionada diretamente a autenticação mercantil.
Em seguida, o palestrante iniciou uma série de brincadeiras com os participantes, chamando à manifestação das equipes de cada cartório e pedindo que alguns presentes lessem trechos da apostila. Lisboa explicou ainda quais livros devem ser autenticados e quais os procedimentos em casos de erros no termo de abertura e encerramento. "Mesmo não tendo o serviço da autenticação de livros mercantis aqui na Capital, há estudos envolvendo atividades dos registradores civis junto à Jucesp, sendo este mais um motivo para atrair o interesse dos participantes do curso", disse Lisboa.
O professor falou ainda sobre os aspectos dos livros comerciais, os procedimentos na Jucesp e no registro de livros, como por exemplo, onde solicitar a autenticação e qual a legislação que rege o registro de livros e finalizou sua palestra apontando as questões práticas no âmbito do Registro Civil, como a competência territorial, documentação, arquivamento, numeração dos volumes de livros, além de erros, correções e emendas nos termos de abertura ou encerramento, valores cobrados e notas fiscais.
Coube a professora Kelly Fabiana Martinez de Souza, Oficiala de Registro Civil de Conchas apresentar o tema Averbações e Anotações, em apresentação que contou com amplo debate por parte dos participantes. Entre os assuntos destacados estiveram as competências e livros utilizados, os títulos averbáveis e a recusa de averbação pelo Oficial. Em seguida abordou ainda averbação nos assentos de nascimento, casamento e óbito e no livro "E".
"O curso realmente é muito bom, esclarece alguns pontos e provoca reflexões em outros. Além disso é muito prático, as aulas são agradáveis e os professores atuam na prática no serviço registral o que traz o assunto para perto de todos os participantes, aumento a interação de todos na aula", disse Rodrigo Feracine Alvares, Oficial de Registro Civil de Amparo. Como destaque, o cartório do Distrito de Itaquera, na Capital, inscreveu 55 funcionários no curso de Qualificação Registral na Capital.
Participaram desta 13° edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Lapa, 9° Vila Mariana, 2° Liberdade, São Mateus, Franco da Rocha, Socorro, 39° Vila Madalena, Orlandia, São Caetano do sul, 1° Osasco, 35° Barra Funda, 27° Tatuapé, Vera Cruz de Toledo, 20° Belenzinho, Amparo, Francisco Morato, 42° Jabaquara, 36° Vila Maria, Itaquera, 47° Vila Guilherme, São Mateus, Cotia, Capão Redondo, Itaim Paulista, 28° Jd. Paulista, 24° Indianápolis, 2° Osasco.
Faça parte, também, do grupo de discussão "registrocivilBR", criado com o objetivo de facilitar a comunicação entre os professores do curso e os funcionários dos cartórios de Registro Civil, por Lucas de Arruda Serra, professor de Organização Administrativa e Oficial de Registro Civil e Notas de Nova Europa.
Para se cadastrar, basta enviar um e-mail para o professor Lucas (registrocivilbr@yahoo.com.br), gerenciador do grupo, solicitando o cadastro e disponibilizando um e-mail, que pode ser de qualquer provedor, por exemplo, yahoo, hotmail, gmail, uol, entre outros. O solicitante receberá um convite para entrar no grupo no e-mail disponibilizado. Ao aceitar o convite, o e-mail está automaticamente cadastrado.
Participe e deixe seu comentário sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:
1° Passo: Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);
2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;
3° Passo: Em Inbox da Arpen-SP clique em Fórum da Arpen-SP;
4° Passo: Aparecerá uma lista de Fóruns. Clique em Curso de Qualificação Registral;
5° Passo: Escolha o tema no qual deseja fazer um comentário;
6° Passo: Clique em enviar mensagem - escreva o comentário e clique em salvar;
Não há limites de comentários, nem de postagens.
Participe e nos ajude a fazer um curso ainda melhor!
Neste sábado e domingo (12 e 13 de setembro) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu início à 13ª edição do seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da primeira etapa do curso Prático Teórico de Qualificação Registral na Capital, que reuniu 220 pessoas no auditório do Novotel Jaraguá, no centro da cidade.
Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Nascimento, Procuração, Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações, temas pertencentes aos módulos 3 e 4, exceto Nascimento, originalmente pertencente ao módulo 1. Ainda nesta semana, a Arpen-SP comunicará a data do segundo final de semana do curso, inicialmente previsto para os dias 27 e 28 de setembro, mas adiado em razão da 2ª fase do 6° Concurso, e que abordará os temas do módulo 1 (Organização Administrativa) e módulo 2 (Livro E e Casamento) e módulo 3 (Óbito). Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certifica sua formação no curso Prático Teórico de Qualificação Registral.
A 1ª etapa do curso realizado na Capital contou com a presença do assessor especial de Informática, Oficial do 2° Subdistrito de São Bernardo do Campo, Lázaro da Silva, que representou a diretoria da entidade. "Esta é uma iniciativa muito importante promovida pela Arpen-SP, pois contribui com os Oficiais na capacitação e qualificação das equipes de funcionários que atuam nas serventias", disse o Diretor. "Com base no conhecimento e na troca de idéias destes cursos, os funcionários se sentem até mais seguros para prestar informações aos usuários", completou o Diretor.
Aula sobre Nascimento abre curso na Capital
Primeiro professor a ministrar sua aula no curso Prático Teórico de Qualificação Registral, Fernando Marchesan Rodini Luiz, apresentou um breve histórico a respeito do tema Nascimento, pontuando a Lei 1144/1861, a abolição da escravatura, a Proclamação da República e o Decreto nº 10/91, que regulamenta o Decreto nº 9.886/88, tornando o obrigatório o Registro de Nascimento para todos os cidadãos brasileiros. Também focou a Lei 11.790/2008, que trata sobre o tema de registro tardio, explicando todos os fatores que geram um registro feito fora do prazo. Em seguida, foi abordado o conceito, competência e incompetência. Destacou também a importância de erradicar o subregistro, e a questão envolvendo o plantão que os cartórios de Registro Civil realizam.
Durante sua apresentação Fernando mostrou o exemplo de uma certidão de nascimento da Arábia, explicou também os procedimentos do país, em relação ao registro de nascimento. O palestrante iniciou ainda um debate com os participantes sobre a questão envolvendo o momento em que a criança nasceu com vida ou quando trata-se de natimorto.
Fernando falou ainda sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes, levantando algumas questões a respeito da aceitação ou não de CNH vencida, da carteira de trabalho e DNV rasurada. A platéia participou ativamente das discussões, fazendo perguntas e opinando sobre os pontos polêmicos.
"Vim com 18 funcionários para este curso, que é uma iniciativa muito importante promovida pela Arpen-SP", disse o Oficial do 27° Subdistrito da Capital, Flavio Aparecido Rodrigues Gumieri. "Gostei muito desta aula de nascimento, o professor foi muito feliz na transição da parte teórica para a parte prática, o que deixou os funcionários à vontade, pois a linguagem ficou fácil para eles e assim puderam participar da aula, esclarecer dúvidas e entender o que está por trás dos atos que praticam no dia a dia do cartório", concluiu.
A segunda exposição do curso realizado na Capital abordou o tema Procuração, em aula ministrada pela Oficiala de Registro Civil e Tabeliã de Notas do Distrito do Jaraguá, na Capital, Monete Hipólito Serra, que expôs os objetivos de sua apresentação. "Nas discussões de preparação das aulas na Arpen-SP, foi definido que faríamos uma apresentação que partisse do básico, desse uma introdução teórica, explicando alguns conceitos, e depois fossemos para a parte prática, pois tem muito cartórios que não praticam a procuração até por ser um ato relativamente novo e por que têm receio de errar", disse a professora.
A Oficiala iniciou sua aula falando sobre a responsabilidade civil, a divisão entre pessoas física e jurídica, a capacidade e a incapacidade de representação, emancipação e regime de bens. Em seguida falou sobre a prova do estado civil e o arquivamento e tipos societários. Encerrando sua apresentação, Monete abordou questões mais objetivas da procuração, como seu conceito, características, cláusulas específicas e suas regras próprias, perigos e cautelas, entre outros requisitos, além de tratar de alguns modelos de procuração.
"Viemos em 10 para este curso de qualificação que está atendendo todas as expectativas. As aulas dão uma abordagem inicial sobre a teoria e depois entram na prática dos atos que são feitos no cartório, o que faz com que os funcionários conheçam o assunto e debatam o tema", disse Marcelo Martins Costa, Oficial de Cotia. "Mesmo os funcionários que são de setores diferentes dos que são abordados em uma determinada palestra se interessam sobre aquele tema, e assim passam a ter uma visão completa de tudo o que fazemos no cartório", prosseguiu o Oficial.
Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações fecham primeiro final de semana na Capital
A aula sobre a Autenticação de Livros Comerciais abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Capital. Mesmo não sendo um ato praticado pelos cartórios de São Paulo, houve grande interesse e participação da platéia que logo cedo já lotava o auditório do Novotel Jaraguá. Ministrada pelo Oficial de Caconde, Antonio Luiz Matarazzo Lisboa Santos, a aula teve início com uma visão panorâmica do Direito Empresarial na parte relacionada diretamente a autenticação mercantil.
Em seguida, o palestrante iniciou uma série de brincadeiras com os participantes, chamando à manifestação das equipes de cada cartório e pedindo que alguns presentes lessem trechos da apostila. Lisboa explicou ainda quais livros devem ser autenticados e quais os procedimentos em casos de erros no termo de abertura e encerramento. "Mesmo não tendo o serviço da autenticação de livros mercantis aqui na Capital, há estudos envolvendo atividades dos registradores civis junto à Jucesp, sendo este mais um motivo para atrair o interesse dos participantes do curso", disse Lisboa.
O professor falou ainda sobre os aspectos dos livros comerciais, os procedimentos na Jucesp e no registro de livros, como por exemplo, onde solicitar a autenticação e qual a legislação que rege o registro de livros e finalizou sua palestra apontando as questões práticas no âmbito do Registro Civil, como a competência territorial, documentação, arquivamento, numeração dos volumes de livros, além de erros, correções e emendas nos termos de abertura ou encerramento, valores cobrados e notas fiscais.
Coube a professora Kelly Fabiana Martinez de Souza, Oficiala de Registro Civil de Conchas apresentar o tema Averbações e Anotações, em apresentação que contou com amplo debate por parte dos participantes. Entre os assuntos destacados estiveram as competências e livros utilizados, os títulos averbáveis e a recusa de averbação pelo Oficial. Em seguida abordou ainda averbação nos assentos de nascimento, casamento e óbito e no livro "E".
"O curso realmente é muito bom, esclarece alguns pontos e provoca reflexões em outros. Além disso é muito prático, as aulas são agradáveis e os professores atuam na prática no serviço registral o que traz o assunto para perto de todos os participantes, aumento a interação de todos na aula", disse Rodrigo Feracine Alvares, Oficial de Registro Civil de Amparo. Como destaque, o cartório do Distrito de Itaquera, na Capital, inscreveu 55 funcionários no curso de Qualificação Registral na Capital.
Participaram desta 13° edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Lapa, 9° Vila Mariana, 2° Liberdade, São Mateus, Franco da Rocha, Socorro, 39° Vila Madalena, Orlandia, São Caetano do sul, 1° Osasco, 35° Barra Funda, 27° Tatuapé, Vera Cruz de Toledo, 20° Belenzinho, Amparo, Francisco Morato, 42° Jabaquara, 36° Vila Maria, Itaquera, 47° Vila Guilherme, São Mateus, Cotia, Capão Redondo, Itaim Paulista, 28° Jd. Paulista, 24° Indianápolis, 2° Osasco.
Faça parte, também, do grupo de discussão "registrocivilBR", criado com o objetivo de facilitar a comunicação entre os professores do curso e os funcionários dos cartórios de Registro Civil, por Lucas de Arruda Serra, professor de Organização Administrativa e Oficial de Registro Civil e Notas de Nova Europa.
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1° Passo: Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);
2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;
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