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03 de Outubro de 2009
Arpen-SP prestigia o IV Congresso Estadual de Minas Gerais
Evento promovido pelo Recivil reuniu mais de 700 pessoas para debater assuntos importantes do Registro Civil brasileiro
Caeté (MG) - Entre os dias 25 e de 27 de setembro a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), por meio de seu presidente José Cláudio Murgillo, e dos diretores José Emygdio de Carvalho Filho e Oscar Paes de Almeida Filho, esteve prestigiando o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais e que reuniu mais de 700 pessoas no hotel Tauá, na cidade de Caeté (MG).
A Cerimônia de Abertura, realizada no salão principal do hotel, reuniu representantes de diversos estados brasileiros, entre eles Paraná, São Paulo, Pernambuco e Alagoas, além de contar com a ilustre presença Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Célio César Paduani, e dos juízes auxiliares da Corregedoria Geral, Rogério Coutinho e Leopoldo Mameluque.
Prestigiaram também a abertura do evento o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Valdir Moysés Simão, o presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Dias de Andrade, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, além de diversas autoridades de diferentes estados brasileiros.
Abrindo oficialmente o evento mineiro, o presidente do Recivil, Paulo Risso, saudou a presença de todos e conclamou os Oficiais mineiros para que conheçam seu Sindicato e as diversas realizações que são promovidas em prol da classe. "Neste ano o Recivil alcançou o que podemos chamar de maturidade e não vejo melhor lugar para comemorá-las do que ao lado de vocês", destacou o presidente.
Em seguida, Paulo Risso destacou números impressionantes obtidos pelos sete departamentos que trabalham no Recivil, entre eles os mais de 70 atendimentos semanais realizados pelo Departamento Jurídico, as cerca de 250 correspondências diárias e a análise de 25 mil documentos mensais pelo Recompe, os mais de quatro mil exemplares da Revista do Recivil, distribuídos para notários e registradores de todo o Estado e para as principais autoridades do País e as mais de 20 mil pessoas beneficiadas pelos programas sociais do Sindicato.
"Não posso deixar de falar sobre os cursos de Qualificação, um sonho antigo que eu tinha, que se tornou realidade e vem tendo um enorme sucesso, com 19 edições realizadas até o momento, beneficiando mais de 500 Oficiais e Substitutos", destacou, para em seguida apontar o trabalho de inclusão digital realizado pelo Departamento de Tecnologia, o que permite a mais de 400 cartórios utilizarem o sistema Cartosoft e avançarem na interligação através do sistema de Intranet.
Logo em seguida, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar falou sobre a atuação da entidade no cenário nacional. Citando o exemplo de Minas Gerais, que obteve uma ampla união entre as diversas entidades, Bacellar destacou que o principal foco da Anoreg-BR atualmente "é buscar a união da classe, através da defesa de interesses coletivos da atividade". "Infelizmente o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) não conhece a realidade continental do nosso País, não conhece os pequenos cartórios e, em razão disso, tivemos que entrar com uma Adin no Supremo contra resoluções como a de números 80 e 81, pois administrativamente não conseguimos ser ouvidos", destacou.
"A Corregedoria Geral da Justiça existe para orientar"
Coube ao Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Célio César Paduani manifestar "o profundo respeito que tem para com os registradores civis e a atividade que exercem, essencial para a promoção da cidadania e dignidade da pessoa humana". Relembrando os tempos em que atuava como juiz de direito no Leste de Minas Gerais, o desembargador abriu as portas da Corregedoria Geral de Justiça aos registradores mineiros e destacou a grandeza de Minas Gerais.
"A Corregedoria Geral da Justiça existe para orientar, este é o fim primeiro de atuação de uma Corregedoria que se pretende séria e cumpridora de suas obrigações", continuou o Corregedor Geral. "Punir, instaurar um procedimento administrativo é uma exceção, em casos que sejam realmente graves e que não possibilitem uma outra solução", disse, provocando os aplausos da platéia. "Sabemos que nos rincões de Minas Gerais, registradores civis trabalham em sua casa, com livros empilhados em armários apertador, mas que mesmo em situações delicadíssimas, com a gratuidade de seus atos, e os baixos rendimentos de seus cartórios, continuam firmes e fortes, cumprindo sua obrigação de atender a população", finalizou.
Ainda representando a fala da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, o juiz auxiliar Leopoldo Mameluque destacou que percorreu o Estado de ponta a ponta, "fazendo questão de visitar os pequenos Distritos, que às vezes nos tomavam mais de 3 horas de deslocamento, mas que fazíamos questão de ir". Ainda segundo o juiz auxiliar, os juízes das comarcas têm a obrigação de visitar todos os cartórios da Comarca e apontou a existência de uma portaria da Corregedoria neste sentido. "Muitos juízes dizem que não tem como ir aos locais mais distantes", disse, "mas como não podem ir se o Oficial do cartório distante a todo momento vai a sede da Comarca levar o seu livro?", questionou.
Fechando os pronunciamentos da cerimônia de abertura do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, o vice-presidente do Instituto de Registro Civil do Estado do Paraná (Irpen-PR) e vice-presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, enfatizou os planos de continuidade de ação da entidade nacional na aproximação com os entes públicos, além de criticar veementemente o CNJ por "faltar com o respeito com os delegados que há anos e anos prestam um serviço público de qualidade à população brasileira".
Nos dois dias que se sucederam, os participantes do evento puderam acompanhar palestras sobre a previdência de notários e registradores, representatividade política, Projeto de Lei da DNV, novos modelos de certidões, unidade associativa, estatísticas do registro civil, desafios registrais, plano tecnológico do CNJ e cidadania.
Caeté (MG) - Entre os dias 25 e de 27 de setembro a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), por meio de seu presidente José Cláudio Murgillo, e dos diretores José Emygdio de Carvalho Filho e Oscar Paes de Almeida Filho, esteve prestigiando o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais e que reuniu mais de 700 pessoas no hotel Tauá, na cidade de Caeté (MG).
A Cerimônia de Abertura, realizada no salão principal do hotel, reuniu representantes de diversos estados brasileiros, entre eles Paraná, São Paulo, Pernambuco e Alagoas, além de contar com a ilustre presença Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Célio César Paduani, e dos juízes auxiliares da Corregedoria Geral, Rogério Coutinho e Leopoldo Mameluque.
Prestigiaram também a abertura do evento o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Valdir Moysés Simão, o presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Dias de Andrade, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, além de diversas autoridades de diferentes estados brasileiros.
Abrindo oficialmente o evento mineiro, o presidente do Recivil, Paulo Risso, saudou a presença de todos e conclamou os Oficiais mineiros para que conheçam seu Sindicato e as diversas realizações que são promovidas em prol da classe. "Neste ano o Recivil alcançou o que podemos chamar de maturidade e não vejo melhor lugar para comemorá-las do que ao lado de vocês", destacou o presidente.
Em seguida, Paulo Risso destacou números impressionantes obtidos pelos sete departamentos que trabalham no Recivil, entre eles os mais de 70 atendimentos semanais realizados pelo Departamento Jurídico, as cerca de 250 correspondências diárias e a análise de 25 mil documentos mensais pelo Recompe, os mais de quatro mil exemplares da Revista do Recivil, distribuídos para notários e registradores de todo o Estado e para as principais autoridades do País e as mais de 20 mil pessoas beneficiadas pelos programas sociais do Sindicato.
"Não posso deixar de falar sobre os cursos de Qualificação, um sonho antigo que eu tinha, que se tornou realidade e vem tendo um enorme sucesso, com 19 edições realizadas até o momento, beneficiando mais de 500 Oficiais e Substitutos", destacou, para em seguida apontar o trabalho de inclusão digital realizado pelo Departamento de Tecnologia, o que permite a mais de 400 cartórios utilizarem o sistema Cartosoft e avançarem na interligação através do sistema de Intranet.
Logo em seguida, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar falou sobre a atuação da entidade no cenário nacional. Citando o exemplo de Minas Gerais, que obteve uma ampla união entre as diversas entidades, Bacellar destacou que o principal foco da Anoreg-BR atualmente "é buscar a união da classe, através da defesa de interesses coletivos da atividade". "Infelizmente o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) não conhece a realidade continental do nosso País, não conhece os pequenos cartórios e, em razão disso, tivemos que entrar com uma Adin no Supremo contra resoluções como a de números 80 e 81, pois administrativamente não conseguimos ser ouvidos", destacou.
"A Corregedoria Geral da Justiça existe para orientar"
Coube ao Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Célio César Paduani manifestar "o profundo respeito que tem para com os registradores civis e a atividade que exercem, essencial para a promoção da cidadania e dignidade da pessoa humana". Relembrando os tempos em que atuava como juiz de direito no Leste de Minas Gerais, o desembargador abriu as portas da Corregedoria Geral de Justiça aos registradores mineiros e destacou a grandeza de Minas Gerais.
"A Corregedoria Geral da Justiça existe para orientar, este é o fim primeiro de atuação de uma Corregedoria que se pretende séria e cumpridora de suas obrigações", continuou o Corregedor Geral. "Punir, instaurar um procedimento administrativo é uma exceção, em casos que sejam realmente graves e que não possibilitem uma outra solução", disse, provocando os aplausos da platéia. "Sabemos que nos rincões de Minas Gerais, registradores civis trabalham em sua casa, com livros empilhados em armários apertador, mas que mesmo em situações delicadíssimas, com a gratuidade de seus atos, e os baixos rendimentos de seus cartórios, continuam firmes e fortes, cumprindo sua obrigação de atender a população", finalizou.
Ainda representando a fala da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, o juiz auxiliar Leopoldo Mameluque destacou que percorreu o Estado de ponta a ponta, "fazendo questão de visitar os pequenos Distritos, que às vezes nos tomavam mais de 3 horas de deslocamento, mas que fazíamos questão de ir". Ainda segundo o juiz auxiliar, os juízes das comarcas têm a obrigação de visitar todos os cartórios da Comarca e apontou a existência de uma portaria da Corregedoria neste sentido. "Muitos juízes dizem que não tem como ir aos locais mais distantes", disse, "mas como não podem ir se o Oficial do cartório distante a todo momento vai a sede da Comarca levar o seu livro?", questionou.
Fechando os pronunciamentos da cerimônia de abertura do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, o vice-presidente do Instituto de Registro Civil do Estado do Paraná (Irpen-PR) e vice-presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, enfatizou os planos de continuidade de ação da entidade nacional na aproximação com os entes públicos, além de criticar veementemente o CNJ por "faltar com o respeito com os delegados que há anos e anos prestam um serviço público de qualidade à população brasileira".
Nos dois dias que se sucederam, os participantes do evento puderam acompanhar palestras sobre a previdência de notários e registradores, representatividade política, Projeto de Lei da DNV, novos modelos de certidões, unidade associativa, estatísticas do registro civil, desafios registrais, plano tecnológico do CNJ e cidadania.
