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26 de Outubro de 2009

XI Encontro Estadual da Arpen-SP - Evento debaterá novos atos registrais no Painel Registro Civil Eletrônico

Entre os dias 12 e 14 de novembro Registradores Civis poderão debater todos os projetos e iniciativas que a Arpen-SP está desenvolvendo no mundo digital, como a Certificação Digital e os novos atos eletrônicos vinculados à Intranet. Faça já a sua inscrição e prepara-se!

Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais têm um prazo de cinco anos para se adequar ao documento eletrônico, incluindo os retroativos, segundo estabelece a Lei 11.977/09. A Intranet da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e suas interfaces de comunicação também estão passando por mudanças, que alterarão de maneira considerável os serviços hoje realizados pelos cartórios paulistas.

Para preparar os Registradores Civis paulistas para esta nova realidade que o mundo eletrônico proporcionará, a Arpen-SP reservou para o dia 14 de novembro o Painel Temático - Registro Civil Eletrônico, oportunidade única para que os registradores tomem conhecimento das inovações e procedimentos envolvendo registros eletrônicos, Intranet e a Certificação Digital.

"Este tema é tão atual que temos mudanças acontecendo hoje, como é o caso da Intranet da Arpen-SP e as suas interfaces de comunicação, os comunicados, procuração e substabelecimentos, revogação e renúncia, central negativa de óbito vinculada a Central de Escritura e Procurações (CEP) e o envio de informações de separação e divórcio ao cartório de origem para averbação. Precisamos acompanhar as novidades e avanços no Registro Civil", afirma Manoel Luis Chacon Cardoso, assessor para Certificação Digital da Arpen-SP.

Participarão deste importante painel, o assessor para Certificação Digital da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso, que apresentará todo o trabalho desenvolvido pela Associação no que diz respeito a Certificação Digital e a Intranet, e Cláudio Augusto Pedrassi, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e membro do Comitê de Informatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que falará sobre o uso do certificado digital dentro das aplicações judiciais.

"Em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar a Arpen-SP pelo evento, não só pelos temas que serão abordados, mas pela iniciativa de se aproximar dos associados, de fazer um trabalho que estimula a melhoria em todos os cartórios de Registro Civil. Segundo, pelo tema Registro Civil Eletrônico, que é extremamente importante e que, dentro em breve, fará parte do dia a dia de todos nós, especialmente dos cartórios de Registro Civil", comenta Cláudio Augusto Pedrassi, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Estão também convidados para este Painel, o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, Cláudio Muniz Machado Cavalcanti, que falará sobre os projetos do Governo Federal na área de tecnologia, como o uso da tecnologia da informação para melhorar os serviços ao cidadão e para facilitar o acesso das informações ao Poder Público, além de abordar o banco de dados que está sendo formado pelo Governo Federal, conhecido como Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), assim como o juiz auxiliar da presidência do Conselho nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe, que falará sobre o banco de dados nacional do Registro Civil.

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