Foi aberta consulta pública, hoje (03/11), para os Manuais de Condutas Técnicas (MCT) para homologação do sistema de Carimbo do Tempo e Softwares de AC e AR usados na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O objetivo é coletar contribuições de grupos de especialistas para a formulação dos requisitos técnicos e regras que servirão para homologação e para garantir conformidade desses equipamentos e softwares.

Os requisitos técnicos que devem ser observados na homologação dos softwares utilizados nas Autoridades Certificadoras e de Registro buscam garantir os padrões de segurança e de conformidade adotados no âmbito da ICP-Brasil. Já os padrões adotados no Carimbo do Tempo devem propiciar a interoperabilidade e operação segura dos sistemas destinados a estabelecer a hora exata em que o certificado digital foi utilizado em algum procedimento, como assinatura de e-mail, documentos, entre outros.

As contribuições podem ser feitas pelos próximos 30 (trinta) dias. Segundo o coordenador de normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Ernandes Bezerra, a elaboração do documento final será aberta aos órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no período da consulta.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico: normalizacao@iti.gov.br.

Visite a página do ITI - www.iti.gov.br e veja a integra dos textos.

- MCT 10 - Volume I - Versão 1.0 - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Carimbo do Tempo no âmbito da ICP-Brasil

- MCT 10 - Volume II - Versão 1.0 Vol. II - Procedimentos de Ensaios para Homologação de Equipamentos de Carimbo do Tempo no âmbito da ICP-Brasil

- MCT 11 - Volume I - Versão 1.0 - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Software de Autoridade Certificadora (AC) e Autoridade de Registro (AR) no Âmbito da ICP-Brasil

- MCT 11 - Volume II - Versão 1.0 - Procedimentos de Ensaios para Avaliação de Conformidade aos Requisitos Técnicos de Softwares de AC e AR no âmbito da ICP-Brasil