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15 de Novembro de 2009
TJ-AM reforça campanha pela Erradicação do Sub-Registro
Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, lançado no dia 06 de dezembro de 2007, no município de Breves do Arquipélago da Ilha de Marajó/Pará, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou eco no Amazonas, onde o trabalho vem sendo desenvolvido com afinco pela Secretaria do Estado de Assistência Social (SEAS), que já conseguiu reduzir a taxa de sub-registro de 47% (no primeiro momento) para 17,4% .
"Mas a nossa meta é chegar aos 11% nos próximos meses", disse a secretária Regina Fernandes do Nascimento ao visitar ontem pela manhã o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Jorge Chalub. Acompanhada do coordenador do Comitê Gestor, do estado para a erradicação do Sub-registro Civil, Eduardo Lucas da Silva, a secretária agradeceu ao desembargador e disse que pra executar o trabalho tem sido fundamental o apoio da TJAM, na pessoa da desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, coordenadora dos juizados especiais.
Ao mesmo tempo a secretária Regina Fernandes solicitou maior apoio por parte dos cartórios no interior do Estado. "Nosso próximo compromisso será em Borba e esse apoio é fundamental", observou a secretária, informando que está costurando uma parceria com a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG). Imediatamente o desembargador Chalub solicitou à chefia de gabinete que telefonasse para o cartório do município e conseguiu "amarrar" o compromisso.
O Comitê Gestor do Estado do Amazonas para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foi instituído pelo governador Eduardo Braga através do decreto nº 26.902 de 9 de setembro de de 2008.
"Na verdade o registro civil não é uma competência da SEAS e sim da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, mas como trabalhamos com dois barcos do projeto Pronto Atendimento Itinerante (PAI), e ganhamos o um prêmio nacional em 2008, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos nos convidou para coordenar o projeto", explicou Regina Fernandes.
O prêmio que a secretária fez menção é o de Prática Inovadora de Gestão, que foi conquistado quando o PAI atingiu a marca de 3.000 certidões indígenas. "E trabalhar na área indígena é algo muito difícil", comenta Regina.
Para ampliar o combate ao sub-registro o Comitê Gestor Estadual já vem trabalhando na criação do cartório itinerante, com ônibus adaptado e a presença de juiz de direito, promotor de justiça e defensor público nas localidades visitadas.
Uma das ações em que a SEAS vem trabalhando e foi elaborado pelo Comitê Gestor do Amazonas consiste em instalar postos para emissão de registro civil de nascimento em maternidades e unidades de saúde conveniadas ao Sus, para garantir que os recém nascidos sejam registrados, realizar mutirões e campanhas de mobilização para a emissão do documento.
"Também precisamos estabelecer como metas a criação do Fundo de Sustentabilidade. Criamos a gratuidade do programa, mas como sustentar essa gratuidade?", questiona Regina.
O que é o sub-registro civil
O sub-registro de nascimento é definido pelo IBGE como o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano subseqüente.
Os principais objetivos do Plano são: erradicar o sub-registro de nascimento de crianças com até um ano de idade até 2011, e implantar uma estrutura que garanta a efetividade do direito ao registro civil de nascimento, tanto na capital quanto no interior.
O objetivo é garantir a sustentabilidade dos baixos índices de sub-registros alcançados e expandir o acesso à documentação civil básica, com prioridade para o CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral de Identidade) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
"Mas a nossa meta é chegar aos 11% nos próximos meses", disse a secretária Regina Fernandes do Nascimento ao visitar ontem pela manhã o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Jorge Chalub. Acompanhada do coordenador do Comitê Gestor, do estado para a erradicação do Sub-registro Civil, Eduardo Lucas da Silva, a secretária agradeceu ao desembargador e disse que pra executar o trabalho tem sido fundamental o apoio da TJAM, na pessoa da desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, coordenadora dos juizados especiais.
Ao mesmo tempo a secretária Regina Fernandes solicitou maior apoio por parte dos cartórios no interior do Estado. "Nosso próximo compromisso será em Borba e esse apoio é fundamental", observou a secretária, informando que está costurando uma parceria com a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG). Imediatamente o desembargador Chalub solicitou à chefia de gabinete que telefonasse para o cartório do município e conseguiu "amarrar" o compromisso.
O Comitê Gestor do Estado do Amazonas para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foi instituído pelo governador Eduardo Braga através do decreto nº 26.902 de 9 de setembro de de 2008.
"Na verdade o registro civil não é uma competência da SEAS e sim da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, mas como trabalhamos com dois barcos do projeto Pronto Atendimento Itinerante (PAI), e ganhamos o um prêmio nacional em 2008, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos nos convidou para coordenar o projeto", explicou Regina Fernandes.
O prêmio que a secretária fez menção é o de Prática Inovadora de Gestão, que foi conquistado quando o PAI atingiu a marca de 3.000 certidões indígenas. "E trabalhar na área indígena é algo muito difícil", comenta Regina.
Para ampliar o combate ao sub-registro o Comitê Gestor Estadual já vem trabalhando na criação do cartório itinerante, com ônibus adaptado e a presença de juiz de direito, promotor de justiça e defensor público nas localidades visitadas.
Uma das ações em que a SEAS vem trabalhando e foi elaborado pelo Comitê Gestor do Amazonas consiste em instalar postos para emissão de registro civil de nascimento em maternidades e unidades de saúde conveniadas ao Sus, para garantir que os recém nascidos sejam registrados, realizar mutirões e campanhas de mobilização para a emissão do documento.
"Também precisamos estabelecer como metas a criação do Fundo de Sustentabilidade. Criamos a gratuidade do programa, mas como sustentar essa gratuidade?", questiona Regina.
O que é o sub-registro civil
O sub-registro de nascimento é definido pelo IBGE como o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano subseqüente.
Os principais objetivos do Plano são: erradicar o sub-registro de nascimento de crianças com até um ano de idade até 2011, e implantar uma estrutura que garanta a efetividade do direito ao registro civil de nascimento, tanto na capital quanto no interior.
O objetivo é garantir a sustentabilidade dos baixos índices de sub-registros alcançados e expandir o acesso à documentação civil básica, com prioridade para o CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral de Identidade) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
