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26 de Novembro de 2009
Poderes e entidades buscam consenso sobre abertura dos cartórios em Mato Grosso
O horário de atendimento dos cartórios de Mato Grosso ao público foi tema de discussão nesta terça-feira (24) na 34ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com a participação de representantes do Poder Judiciário, dos cartórios e do sindicato dos servidores.
O motivo da discussão foi à falta de consenso entre Legislativo e Judiciário quanto ao horário de abertura dos cartórios ao público, que inclusive, culminou no veto do Governo do Estado.
O Projeto de Lei nº 385/09, original do Judiciário enviado ao Legislativo, ampliava o atendimento dos cartórios das atuais 6 horas para 8 horas, com expediente das 8h às 18h. No entanto, a pedido da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) lideranças partidárias modificaram a proposta original para o atendimento das 10h às 16h, com duas horas de intervalo.
Apesar da aprovação em Plenário, o governo vetou a mudança alegando que essa proposta pelo Legislativo não atendeu ao interesse público e possui vício formal, visto que a AL não pode legislar sobre a organização do Judiciário.
O deputado estadual Alexandre Cesar (PT), autor da indicação ao Poder Judiciário para ampliar o horário de atendimento dos cartórios, concordou com o veto do governo. "É claro que temos que buscar os meios para aumentar o tempo de atendimento, mas não podemos reverter à prioridade. Nosso objetivo central é melhorar o atendimento à população que hoje tem dificuldades com o serviço notarial, enfrentando filas enormes para fazer serviços simples como a autenticação", exemplificou.
De acordo com o representante do Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar da presidência, Irênio Lima Fernandes, o Pleno do TJ já discute uma nova proposta para contemplar a população de Mato Grosso com um horário justo e condições adequadas para possibilitar a eficácia do trabalho dos cartorários. "Recebemos muitas reclamações de pessoas que amargam nas filas ou que vem do interior do Estado e não conseguem fazer tudo que precisam nos cartórios. A tendência do serviço público é estar à disposição, por isso existe muita discussão sobre esta pauta no Tribunal", disse.
A presidente da Anoreg-MT, Niwara Ribeiro, declarou que há disposição por parte dos cartórios em atender com a maior presteza e qualidade possíveis, no entanto ela advertiu sobre o aumento do ônus. Niwara também revelou que é preciso observar as diferenças e especificidades entre os cartórios da Capital e do interior. "Hoje não existe um padrão de horário em todo o Estado. Existem municípios onde os cartórios abrem das 9h às 14h para acompanhar o atendimento bancário. A demanda da Capital é grande, mas no interior não. Também temos que estar atentos a cumprir a legislação trabalhista", ponderou.
Já o representante do Ministério Público, secretário da Procuradoria Geral de Justiça Mauro Curvo, concordou com o veto do governo à mudança feita pelas lideranças partidárias porque abrir o cartório "das 10h às 16h não atende à maioria da população e das atividades econômicas".
O motivo da discussão foi à falta de consenso entre Legislativo e Judiciário quanto ao horário de abertura dos cartórios ao público, que inclusive, culminou no veto do Governo do Estado.
O Projeto de Lei nº 385/09, original do Judiciário enviado ao Legislativo, ampliava o atendimento dos cartórios das atuais 6 horas para 8 horas, com expediente das 8h às 18h. No entanto, a pedido da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) lideranças partidárias modificaram a proposta original para o atendimento das 10h às 16h, com duas horas de intervalo.
Apesar da aprovação em Plenário, o governo vetou a mudança alegando que essa proposta pelo Legislativo não atendeu ao interesse público e possui vício formal, visto que a AL não pode legislar sobre a organização do Judiciário.
O deputado estadual Alexandre Cesar (PT), autor da indicação ao Poder Judiciário para ampliar o horário de atendimento dos cartórios, concordou com o veto do governo. "É claro que temos que buscar os meios para aumentar o tempo de atendimento, mas não podemos reverter à prioridade. Nosso objetivo central é melhorar o atendimento à população que hoje tem dificuldades com o serviço notarial, enfrentando filas enormes para fazer serviços simples como a autenticação", exemplificou.
De acordo com o representante do Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar da presidência, Irênio Lima Fernandes, o Pleno do TJ já discute uma nova proposta para contemplar a população de Mato Grosso com um horário justo e condições adequadas para possibilitar a eficácia do trabalho dos cartorários. "Recebemos muitas reclamações de pessoas que amargam nas filas ou que vem do interior do Estado e não conseguem fazer tudo que precisam nos cartórios. A tendência do serviço público é estar à disposição, por isso existe muita discussão sobre esta pauta no Tribunal", disse.
A presidente da Anoreg-MT, Niwara Ribeiro, declarou que há disposição por parte dos cartórios em atender com a maior presteza e qualidade possíveis, no entanto ela advertiu sobre o aumento do ônus. Niwara também revelou que é preciso observar as diferenças e especificidades entre os cartórios da Capital e do interior. "Hoje não existe um padrão de horário em todo o Estado. Existem municípios onde os cartórios abrem das 9h às 14h para acompanhar o atendimento bancário. A demanda da Capital é grande, mas no interior não. Também temos que estar atentos a cumprir a legislação trabalhista", ponderou.
Já o representante do Ministério Público, secretário da Procuradoria Geral de Justiça Mauro Curvo, concordou com o veto do governo à mudança feita pelas lideranças partidárias porque abrir o cartório "das 10h às 16h não atende à maioria da população e das atividades econômicas".
