Notícias
28 de Novembro de 2009
Previdência paga R$ 2 bi para beneficiários mortos, aponta TCU
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) na folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) encontrou um prejuízo de R$ 15,6 milhões por mês com pagamentos irregulares a beneficiários mortos, causando um desperdício de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
O levantamento mostra que o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos não cancelou o depósito de 33.104 benefícios. Foram encontrados casos de mortos que continuaram a receber aposentadorias ou pensões por 20 anos. De acordo com a pesquisa, a suspeita é de que 1.029.115 benefícios tenham sido mantidos mesmo com a morte do aposentado ou pensionista.
Os dados foram obtidos com o cruzamento do Sistema de Informações de Mortalidade, o Sistema Unificado de Benefícios e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Segundo o TCU, uma das principais causas dos benefícios ilegais é a resistência dos cartórios em cumprir a lei repassando mensalmente informações sobre morte. Pelo menos, 1.505 unidades estariam em situação irregular e sujeitos a multa de R$ 991 a R$ 99 mil.
O TCU sugeriu ao Ministério da Previdência e Assistência Social e ao INSS a implementação de medidas para integração entre bancos de dados e maior controle dos cartórios. O tribunal recomendou ainda adoção de medidas judiciais cabíveis para o ressarcimento de valores erroneamente recebidos.
Outro lado
O Ministério da Previdência Social informou que ainda não teve acesso aos documentos relativos à auditoria do TCU. "O TCU não disponibilizou, preliminarmente, nenhum arquivo com os 33 mil casos em que haveria indício de óbitos, o que torna impossível para o INSS estimar potenciais prejuízos", apontou o Ministério em nota.
Porém, a Previdência relatou uma série de iniciativas que estão em curso para fechar o cerco contra os benefícios irregulares. Entre eles estão a transmissão em tempo real para o INSS os dados do Sisobi (Sistema Informatizado de Óbitos), do SIM (Sistema Informatizado de Mortalidade) e do Sisnac (Sistema de Nascimentos) --esses dados foram utilizados pelo TCU para chegar aos benefícios irregulares.
Além disso, o Ministério lembrou que desde 2003 os bancos pagadores de benefícios passaram a enviar ao INSS a data de renovação da senha dos benefícios pagos por meio de cartão magnético. "Se a senha for renovada após o óbito do beneficiário, o banco é responsabilizado pelo pagamento indevido, tendo como consequência a devolução dos valores pagos, com correção pela taxa Selic", apontou.
O mesmo deverá ocorrer com os cartórios que não enviaram até o 10º dia do mês para o INSS os óbitos ocorridos no mês anterior. "O INSS e a PGF (Procuradoria Geral Federal) estudam a possibilidade de impetrar ações regressivas contra os cartórios que não informaram os óbitos, motivando pagamento indevido de benefícios e gerando prejuízo para o erário."
O levantamento mostra que o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos não cancelou o depósito de 33.104 benefícios. Foram encontrados casos de mortos que continuaram a receber aposentadorias ou pensões por 20 anos. De acordo com a pesquisa, a suspeita é de que 1.029.115 benefícios tenham sido mantidos mesmo com a morte do aposentado ou pensionista.
Os dados foram obtidos com o cruzamento do Sistema de Informações de Mortalidade, o Sistema Unificado de Benefícios e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Segundo o TCU, uma das principais causas dos benefícios ilegais é a resistência dos cartórios em cumprir a lei repassando mensalmente informações sobre morte. Pelo menos, 1.505 unidades estariam em situação irregular e sujeitos a multa de R$ 991 a R$ 99 mil.
O TCU sugeriu ao Ministério da Previdência e Assistência Social e ao INSS a implementação de medidas para integração entre bancos de dados e maior controle dos cartórios. O tribunal recomendou ainda adoção de medidas judiciais cabíveis para o ressarcimento de valores erroneamente recebidos.
Outro lado
O Ministério da Previdência Social informou que ainda não teve acesso aos documentos relativos à auditoria do TCU. "O TCU não disponibilizou, preliminarmente, nenhum arquivo com os 33 mil casos em que haveria indício de óbitos, o que torna impossível para o INSS estimar potenciais prejuízos", apontou o Ministério em nota.
Porém, a Previdência relatou uma série de iniciativas que estão em curso para fechar o cerco contra os benefícios irregulares. Entre eles estão a transmissão em tempo real para o INSS os dados do Sisobi (Sistema Informatizado de Óbitos), do SIM (Sistema Informatizado de Mortalidade) e do Sisnac (Sistema de Nascimentos) --esses dados foram utilizados pelo TCU para chegar aos benefícios irregulares.
Além disso, o Ministério lembrou que desde 2003 os bancos pagadores de benefícios passaram a enviar ao INSS a data de renovação da senha dos benefícios pagos por meio de cartão magnético. "Se a senha for renovada após o óbito do beneficiário, o banco é responsabilizado pelo pagamento indevido, tendo como consequência a devolução dos valores pagos, com correção pela taxa Selic", apontou.
O mesmo deverá ocorrer com os cartórios que não enviaram até o 10º dia do mês para o INSS os óbitos ocorridos no mês anterior. "O INSS e a PGF (Procuradoria Geral Federal) estudam a possibilidade de impetrar ações regressivas contra os cartórios que não informaram os óbitos, motivando pagamento indevido de benefícios e gerando prejuízo para o erário."
