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02 de Dezembro de 2009
Reunião Mensal de Dezembro debate pontos polêmicos do Provimento n° 03 do CNJ
Cerca de 80 Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo compareceram nesta quarta-feira (02.12), na sede da entidade, para participar da reunião mensal do mês de dezembro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), que teve como grande destaque o debate em torno do Provimento n° 03, divulgado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e que estabelece os padrões para a elaboração da Matrícula Única e os novos modelos de certidões do Registro Civil.
Na reunião, coordenada pelo presidente da entidade, José Cláudio Murgillo, e que contou as presenças do assessor especial de Relações Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, do ex-presidente da Arpen-Brasil e da Arpen-SP, Oscar Paes de Almeida Filho, e do ex-presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, foram esclarecidas diversas dúvidas dos Oficiais presentes e definidas algumas deliberações. Participaram também o diretor executivo da JS Gráfica, Sérgio Mendes, e os diretores das empresas de softwares para cartórios vinculadas ao Núcleo-BR, entre elas Siscart, Siplan, Argon, De Maria e Prodaser.
O prazo para que os cartórios realizem os pedidos de lotes de certidões no novo modelo definido pelo Provimento n° 03 do CNJ à empresa JS Gráfica, fornecedora oficial do papel de segurança no Estado de São Paulo, passou para a próxima segunda-feira (07.12). A Arpen-SP solicitou à JS Gráfica que estudasse a viabilidade financeira da redução do pedido mínimo de certidões, sendo que a empresa se comprometeu a responder sobre esta viabilidade até a próxima sexta-feira (04.12).
Foi destinada orientação aos Oficiais, cujos cartórios estejam na lista das serventias incluídas no 6° Concurso Público de Outorga de Delegações do Estado de São Paulo, que façam a solicitação dos novos modelos de certidões sem os dados do atual Oficial, podendo estes Oficiais repassar, em caso de preenchimento da delegação antes da expiração do lote solicitado, as certidões ao novo Titular.
Outros esclarecimentos prestados na reunião mensal da Arpen-SP focaram a utilização dos novos modelos de certidões somente a partir de 01/01/2010, como forma de definir um marco para esta implantação, além da necessidade de expedição do número de matrícula nas segundas vias e na ausência da letra V (verso) no número do livro, referência que deverá vir no campo anotações. A Arpen-SP elaborará ainda uma cartilha orientando os Oficiais sobre como se chega ao número da matrícula, procedimento este já realizado em apresentação durante o XI Encontro Estadual da Arpen-SP em Barra Bonita no início de novembro.
O evento realizado na sede da entidade contou ainda com a participação do diretor executivo da JS Gráfica, Sérgio Mendes, que falou sobre a questão envolvendo custos das certidões, lotes mínimos, formato de impressões. Também participaram do encontro os representantes do Núcleo-BR, Marcos Petrônio (Argon Informática), Agnaldo De Maria (De Maria), Paulo Gonçalves Siqueira (Siscart), Luiz Antonio Werner (Siplan) e Joel e Geraldo (Prodaser), que falaram sobre os processos de adaptações dos sistemas das empresas participantes do Núcleo-BR para a emissão de certidões de registro civil no novo formato.
Homenagem
O início da reunião mensal do mês de dezembro foi marcado pela entrega da homenagem da Arpen-SP ao ex-presidente da entidade, Odélio Antônio de Lima, por seu trabalho realizado à frente da Associação, que inspirou grandes inovações no decorrer da gestão 2008/2009, entre elas a instituição do Curso Prático Teórico de Qualificação Registral, o forte investimento na Certificação Digital, a instituição do Código de Ética, e a realização de diversos cursos de capacitação e aperfeiçoamento em todo o Estado.
"Me sinto muito feliz com esta homenagem, é uma recompensa por todo o trabalho que realizamos ao longo destes dois anos", disse o homenageado. "Lembro que isso só foi possível devido ao envolvimento de uma série de colegas, que se dedicaram nas atividades que lhe foram transmitidas e que, tenho certeza, continuarão apoiando esta nova gestão", disse ao receber uma placa com sua certidão de nascimento gravada em dourado.
Na reunião, coordenada pelo presidente da entidade, José Cláudio Murgillo, e que contou as presenças do assessor especial de Relações Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, do ex-presidente da Arpen-Brasil e da Arpen-SP, Oscar Paes de Almeida Filho, e do ex-presidente da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, foram esclarecidas diversas dúvidas dos Oficiais presentes e definidas algumas deliberações. Participaram também o diretor executivo da JS Gráfica, Sérgio Mendes, e os diretores das empresas de softwares para cartórios vinculadas ao Núcleo-BR, entre elas Siscart, Siplan, Argon, De Maria e Prodaser.
O prazo para que os cartórios realizem os pedidos de lotes de certidões no novo modelo definido pelo Provimento n° 03 do CNJ à empresa JS Gráfica, fornecedora oficial do papel de segurança no Estado de São Paulo, passou para a próxima segunda-feira (07.12). A Arpen-SP solicitou à JS Gráfica que estudasse a viabilidade financeira da redução do pedido mínimo de certidões, sendo que a empresa se comprometeu a responder sobre esta viabilidade até a próxima sexta-feira (04.12).
Foi destinada orientação aos Oficiais, cujos cartórios estejam na lista das serventias incluídas no 6° Concurso Público de Outorga de Delegações do Estado de São Paulo, que façam a solicitação dos novos modelos de certidões sem os dados do atual Oficial, podendo estes Oficiais repassar, em caso de preenchimento da delegação antes da expiração do lote solicitado, as certidões ao novo Titular.
Outros esclarecimentos prestados na reunião mensal da Arpen-SP focaram a utilização dos novos modelos de certidões somente a partir de 01/01/2010, como forma de definir um marco para esta implantação, além da necessidade de expedição do número de matrícula nas segundas vias e na ausência da letra V (verso) no número do livro, referência que deverá vir no campo anotações. A Arpen-SP elaborará ainda uma cartilha orientando os Oficiais sobre como se chega ao número da matrícula, procedimento este já realizado em apresentação durante o XI Encontro Estadual da Arpen-SP em Barra Bonita no início de novembro.
O evento realizado na sede da entidade contou ainda com a participação do diretor executivo da JS Gráfica, Sérgio Mendes, que falou sobre a questão envolvendo custos das certidões, lotes mínimos, formato de impressões. Também participaram do encontro os representantes do Núcleo-BR, Marcos Petrônio (Argon Informática), Agnaldo De Maria (De Maria), Paulo Gonçalves Siqueira (Siscart), Luiz Antonio Werner (Siplan) e Joel e Geraldo (Prodaser), que falaram sobre os processos de adaptações dos sistemas das empresas participantes do Núcleo-BR para a emissão de certidões de registro civil no novo formato.
Homenagem
O início da reunião mensal do mês de dezembro foi marcado pela entrega da homenagem da Arpen-SP ao ex-presidente da entidade, Odélio Antônio de Lima, por seu trabalho realizado à frente da Associação, que inspirou grandes inovações no decorrer da gestão 2008/2009, entre elas a instituição do Curso Prático Teórico de Qualificação Registral, o forte investimento na Certificação Digital, a instituição do Código de Ética, e a realização de diversos cursos de capacitação e aperfeiçoamento em todo o Estado.
"Me sinto muito feliz com esta homenagem, é uma recompensa por todo o trabalho que realizamos ao longo destes dois anos", disse o homenageado. "Lembro que isso só foi possível devido ao envolvimento de uma série de colegas, que se dedicaram nas atividades que lhe foram transmitidas e que, tenho certeza, continuarão apoiando esta nova gestão", disse ao receber uma placa com sua certidão de nascimento gravada em dourado.
