Nesta quarta-feira (02.12), a Comissão de Certificação Digital da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) reuniu-se na sede da entidade para debater os próximos passos do processo de implantação do documento eletrônico pelos cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo.

Participaram da reunião o presidente da Arpen-SP, José Cláudio Murgillo, Oficial de Itu, Manoel Luís Chacon Cardoso, assessor especial de Certificação Digital e Oficial de Bertioga, Monete Hipólito Serra, Oficiala do Distrito do Jaraguá - São Paulo, Marcelo Barbi, Oficial de Itararé, Mário de Carvalho Camargo Neto, Oficial de Capivari, Lázaro da Silva, Oficial do 2° Subdistrito de São Bernardo do Campo, Luiz Antonio Medeiros Souza, Oficial do 1° Subdistrito de Campinas.

Entre os temas debatidos no encontro estiveram à disponibilização do sistema de Intranet para os atos notariais, a possibilidade de emissão gratuita de certificados digitais aos Oficiais Substitutos e a análise de um fundo de instrumentação eletrônica para distribuição das receitas oriundas da certificação digital. Os participantes do encontro estudaram ainda a tabela de emolumentos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei n° 12.692, de 29/12/06), que prevê definição de valores para os atos eletrônicos.