O Tribunal de Justiça do Estado aprovou nesta quarta-feira, 2, em sessão administrativa, projeto para a criação de três tabelionatos de notas a ser instalados nas áreas do Anjo da Guarda/ Bacanga, Cohab/Anil e Cohama, e mais um Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas para a área São Francisco/Renascença.

A proposta foi das comissões de Regimento Interno e Procedimentos e de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos. O projeto, agora, será enviado à Assembléia Legislativa.

Os magistrados decidiram instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz da 7ª Vara Cível de São Luís, Luís Carlos Nunes Freire, para apuração de conduta, cujo processo terá como relator o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.

Por maioria, o Pleno decidiu aplicar a pena de demissão a Maria das Graças Lima de Azevedo, que respondeu a processo administrativo disciplinar por descumprimento ao disposto no artigo 228 do Estatuto do Servidor Público Estadual.

Promoção de juízes

Dois juízes de direito foram promovidos da entrância inicial para a intermediária: Rodrigo Costa Nina que, por merecimento, deixará a comarca de Santa Luzia do Paruá e assumirá a 4ª Vara de Açailândia; e Karine Pereira Reis que, por antiguidade, sairá de Anajatuba para assumir a 3ª Vara de Santa Inês.

A juíza Karine Lopes de Castro foi removida, por antiguidade, da comarca de Buriti para a de Santa Rita.

Tiveram pedido de permuta deferido pelo Pleno os juízes Marcelo Amado Libério, que sai da 2ª Vara de Timon, e Susi Ponte de Almeida, que deixa o Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

O mesmo pedido foi concedido aos juízes Marlon Jacinto Reis (deixa a 2ª Vara de Itapecuru-Mirim), e Janaina Araújo de Carvalho (sai da 2ª Vara de João Lisboa).

Outro pedido de permuta acatado foi dos desembargadores Lourival de Jesus Serejo e Cleonice Freire. Ele assume a 3ª Câmara Cível e ela a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.