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ON-RCPN assina acordo de cooperação técnica com o CNJ, Ministério da Justiça e COAF
Convênio
firmado nesta terça-feira (12.03) em Brasília (DF) prevê o acesso dos órgãos às
bases de dados da atividade extrajudicial brasileira
O coordenador do Operador Nacional do Sistema
Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) e presidente do Operador
Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais
(ON-RCPN), Luis Carlos Vendramin Júnior, representou, nesta terça-feira
(12.03), as entidades na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e
o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A solenidade, realizada na sede do CNJ, em Brasília
(DF), também contou com a presença das demais entidades do segmento
extrajudicial brasileiro, que assinaram um termo de cooperação que prevê o acesso à
base de dados das centrais notariais e registrais a fim de mitigar crimes
financeiros e impulsionar o combate às fraudes e à lavagem de dinheiro.
O convenio tem ainda o objetivo criar, aplicar e
melhorar as ferramentas, incluindo regulamentos e tecnologias, para facilitar a
troca de dados e informações importantes para as atividades das partes
envolvidas e melhorar os métodos de combate à fraude e lavagem de dinheiro. “Hoje
assinamos um importante convênio de interoperabilidade e de cooperação para
facilitar o acesso às informações dos registros públicos e dos notários. É um grande
passo para auxiliar no combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. Vamos
fortalecer cada vez mais a segurança jurídica”, ressaltou Luis Carlos
Vendramin, presidente do ON-RCPN e coordenador do ONSERP.
“Esse trabalho é uma conjugação de esforços para
desenvolver, implementar e aperfeiçoar mecanismos que incrementem o
compartilhamento de dados e informações úteis para as investigações criminais e
produção de inteligência por meio das plataformas”, relatou o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
ministro Luís Roberto Barroso.
“Para nós, do Ministério da Justiça e da Segurança
Pública, este é um acordo absolutamente importante por se tratar de um
instrumento fundamental para o combate ao crime organizado, que é um dos
objetivos, uma das razões de existir o Ministério da Justiça e da Segurança
Pública”, destacou Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança
Pública.
“O convênio visa, em última instância, facilitar e
dinamizar a comunicação de dados e informações úteis à atuação institucional do
Ministério de Justiça e Segurança Pública e do COAF, a fim de incrementar e
reforçar as investigações criminais e a produção de inteligência financeira,
bem como a eficiência e a seriedade dos processos judiciais que envolvam
atividades de polícia judiciária”, disse Ricardo Liál, presidente do COAF.
“Esse é um acordo realmente muito importante porque
permite essa troca de informações para fins de investigação criminal. Foi a
partir da angústia do nosso sempre presidente Ricardo Lewandowski, que é agora
Ministro da Justiça, que a gente despertou para essa problemática”, declarou
Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça.