Durante essa semana, são realizadas diversas atividades em todo o país, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos seus registros civis e documentação básica

"Na manhã desta segunda-feira, 13 de maio, teve início a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, com uma cerimônia oficial realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão; o Corregedor-Geral de Justiça do TJSP, Francisco Eduardo Loureiro; o presidente do TJSP Fernando Antonio Torres Garcia; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues; o Presidente do TRF3, Carlos Muta; as Juízas Auxiliares do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass e Liz Rezende de Andrade; o Presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli; o presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Júnior; entre outros.

O esforço concentrado mobiliza as Justiças Estadual e a Federal no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os cidadãos brasileiros, especialmente para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como para a população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Em sua fala, o corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que “quando nós realizamos um evento como esse, que tem, pela força da Constituição, um diferencial extraordinário, que é o de poder realizar a política pública”. Segundo ele “quando conseguimos realizar um evento dessa natureza, desse alcance e com essa capilaridade, nós também realizamos um trabalho que nos gratifica, que é o de abrir as nossas portas para quem mais necessita delas, para aquele morador de rua, para aquele pré-egresso que precisa do documento para poder se reinserir, e para o indígena, cujo sub-registro é o maior dos problemas para ele, para esse morador de rua que precisa ter a sua cidadania resgatada, a sua cidadania de volta”, afirmou.

Já o corregedor-geral de justiça do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou que “há uma distância considerável entre possuir direitos e conseguir exercê-los”. Loureiro destacou que “um dos obstáculos mais significativos para o exercício dos direitos é a falta de documentação adequada”. O corregedor afirmou que “embora possa parecer algo simples, a ausência de documentos de identificação pode impedir que uma pessoa usufrua de benefícios previdenciários e participe de contratos que exijam identificação. Assim, a iniciativa do Registre-se! assume uma importância crucial, pois visa resgatar a dignidade humana e possibilitar que as pessoas menos favorecidas não apenas tenham direitos, mas também possam exercê-los plenamente”, finalizou.

O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou que o Registre-se! é uma “verdadeira festa da cidadania”. Segundo ele “é um reconhecimento do Estado, à população mais carente. É aquilo que todos nós, do Poder Público, do Poder Judiciário queremos, é a prestação de um serviço público de qualidade e com eficiência”, finalizou.

O presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, ressaltou que “a cidadania através do Registro Civil é uma temática sempre presente em nossas vidas, sendo reiterada diariamente em nossas rotinas”. Fiscarelli afirmou que “quando nos reunimos em massa e nos mobilizamos, é para expressar algo além do ordinário. É uma oportunidade para manifestarmos os sentimentos humanos de solidariedade, fraternidade e união. É para isso que estamos aqui”. O presidente da entidade dedicou a 2ª edição do Registre-se! aos registradores e à população do Rio Grande do Sul. “Não tenho dúvidas de que o CNJ, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e as associações de classe dos registradores do estado estão acolhendo a todos dentro dos abrigos e comunidades afetadas. De alguma forma, estamos unidos a eles em pensamento e vamos realizar, em nível nacional, um grande encontro, uma grande mobilização”, finalizou.

Após a abertura oficial, as autoridades presentes visitaram os stands de atendimento ao público na Praça da Sé, onde o clima de expectativa se transformou em um momento de grande significado para André Luiz Soares, um cozinheiro de 47 anos, nascido em Santo André. Há dois anos sem seus documentos por estar em situação de rua, André recebeu das mãos do Corregedor, ministro Luis Felipe Salomão algo muito mais que um papel; recebeu o reconhecimento de sua identidade, de sua história e de sua dignidade como cidadão. 

"Receber minha certidão hoje é mais que uma conquista; é como se eu estivesse recebendo uma parte de mim de volta, uma parte que havia se perdido pelo caminho. Agora, com esse papel nas mãos, sinto que tenho uma nova chance, uma nova esperança para reconstruir minha vida. É um recomeço que eu jamais vou esquecer", afirmou André Luiz.

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! continua até o dia 17 de maio em todos os estados do país, com uma série de iniciativas visando promover o acesso universal aos registros civis. No entanto, é importante ressaltar que as ações previstas no estado do Rio Grande do Sul foram canceladas devido à situação de calamidade pública provocada pelas chuvas. No lugar, estão sendo realizadas ações emergenciais nos abrigos da Região Metropolitana de Porto Alegre. Entre os dias 27 e 31 de maio, será realizada a ação mais ampla, “Recomeçar é preciso!”, com o objetivo de fornecer documentações básicas a toda população do estado do Rio Grande do Sul atingida pelo desastre climático.

Para conferir os horários e locais onde serão realizadas as atividades do Registre-se!, basta acessar o site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Gians Fróiz. AssCom Arpen-Brasil