Nesta sexta-feira (24.05), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com a Comissão de Direito Registral Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção São Paulo (IBFam/SP) e a Comissão Nacional da Advocacia IBDFAM, realizou um Simpósio sobre temas importantes e atuais relacionados ao Registro Civil, Direito Registral e Direito de Família. O evento foi realizado na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) – “A Casa do Notário e do Registrador” – e transmitido ao vivo aos associados.

Entre os temas debatidos no Simpósio estiveram: o reconhecimento da incapacidade e a relação com o Registro Civil; a alteração do regime de bens no casamento; a ampliação dos atos do Registro Civil e a comprovação do estado civil; a união estável, registro e regime de bens; entre outros.

Ao abrir o evento, o presidente da Arpen/SP, Leonardo Munari, deu as boas-vindas aos participantes presentes e aos que acompanhavam on-line, além de agradecer aos organizadores do evento. “É um dia de muita alegria. O Registro Civil e o Direito de Família estão umbilicalmente ligados. Esse diálogo precisa ser constante, estar presente cada vez com maior frequência. Faço votos para que essa relação se estreite a cada dia.”

Na sequência, o presidente da Arpen/BR, vice-presidente do ON-RCPN e vice-presidente da Arpen/SP, Gustavo Fiscarelli, destacou a importância dos temas tratados no Simpósio. “É um encontro que estamos elaborando há algum tempo. Colocar a Arpen e o IBDFAM em um circuito de propostas e discussões sempre foi um anseio dos registradores. Esse contato com a advocacia de família, especialmente, nos faz muito bem e serve para que, de alguma forma, a gente evolua.”

O primeiro painel do Simpósio tratou sobre o reconhecimento das incapacidades no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais. Fernando Sartori e Viviane Limongi foram os palestrantes, enquanto a mesa foi presidida por Katia Possar.

“Esse é um tema atualíssimo, principalmente se formos pensar e observar o que temos de modificação trazida no anteprojeto do Código Civil. O que gostaria de chamar a atenção é o tamanho da relevância da atividade registral, dentro do Registro Civil das Pessoas Naturais. Antes de tudo, e desde o princípio, é uma atividade qualificadora da declaração de vontade”, destacou a registradora Katia Possar ao iniciar o painel.

Na sequência, Gustavo Fiscarelli, Daniela Mucilo e Júlia Cláudia Rodrigues participaram do segundo painel do Simpósio, que tratou sobre as alterações do regime de bens no casamento e na união estável. “Inclui a união estável nesse debate porque não podemos deixar de falar dela, já que a alteração de regime de bens é feita entro do Registro Civil das Pessoas Naturais, então ela é essencial”, disse Júlia Cláudia ao dar início ao segundo painel.

Durante a sua participação, a advogada Daniela Mucilo falou sobre as alterações nos regimes de bens nos casamentos pela via judicial. Por sua vez, Gustavo Fiscarelli tratou sobre a alteração do regime de bens na união estável feita diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais.

“Na realidade do RCPN, ninguém escolhe o regime de bens pelo que ele é, mas sim pelo preço que ele tem, pois precisamos ter consciência de que a maioria dos casais está na classe social menos privilegiada”, disse. “Chegamos à conclusão de que o quesito financeiro é um fator decisivo e não vejo como autonomia de vontade para quem não tem condições de pagar por uma escritura de pacto antenupcial”, afirmou Gustavo Fiscarelli durante sua fala.

Após uma pausa para o coffee break, Gustavo Fiscarelli, João Aguirre, Karine Boselli e Renata Bassetto Ruiz participaram do terceiro painel do Simpósio, que debateu os aspectos materiais e registrais sobre o certificado de vida trazido pela Lei das Garantias (Lei 14.711).

Segundo a presidente da mesa, a registradora Renata Bassetto Ruiz, esse é um tema que deixa os registradores agitados. “Há aspectos econômicos, do direito da personalidade... é um tema que merece discussão”, disse. 

“O Marco Legal das Garantias, assim como o SERP, é uma legislação que tem como objetivo fomentar o registro eletrônico no Brasil e, também, o mercado imobiliário. Durante a construção do PL, as fraudes praticadas nas transações imobiliárias foram colocadas em pauta, e o RCPN foi colocado primeiro, por conta dos avanços tecnológicos, como certificador para o mercado imobiliário, notadamente do estado civil, do domicílio e da vida. Assim, os certificados foram inseridos na Lei. Hoje, o papel do registrador é entender a necessidade do mercado que veio em forma de lei e oferecer isso de forma prática”, relatou Fiscarelli.

O quarto e último painel foi dedicado ao tema união estável, registro e regime de bens, contando com a participação de Karine Boselli, Marcelo Truzzi e Marcelo Salaroli de Oliveira. 

Marcelo Truzzi, presidente da mesa, destacou a importância de encontrar pontos em comum entre a advocacia e o Registro Civil, visando o crescimento como atividade jurídica. “No fim das contas, o objetivo é levar para o cidadão justiça e cidadania”, afirmou.

Durante o painel, a vice-presidente da Arpen/SP Karine Boselli trouxe os aspectos técnicos dos registradores. Já o vice-presidente do IBDFAM, Marcelo Salaroli, falou sobre as angústias da advocacia.

Encerrando o Simpósio, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE), Jones Figueiredo, ao lado de Fernanda Gurgel e Gustavo Fiscarelli debateram os avanços e questionamentos do anteprojeto do Código Civil em um pinga-fogo com os participantes do evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen/SP