São Paulo – O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP recebeu, na última quarta-feira (12/08), a ativista Maria da Penha em uma homenagem aos 18 anos da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Mais de 800 pessoas marcaram presença, incluindo representantes de diversos setores da sociedade, juristas, ativistas, parlamentares, empresárias, artistas, apresentadoras e estudantes. Todos se reuniram para reforçar o significado da legislação e destacar a importância de ampliar as ações e medidas contra a violência. A Arpen/SP, patrocinadora do evento, foi representada pelas diretoras Andréia Ruzzante Gagliardi e Daniela Silva Mroz, além da oficial da capital paulista Bianca Caroline Luzente.

Durante a solenidade, Maria da Penha, formada pela USP, recebeu o título de doutora honoris causa pela Universidade de São Paulo, entregue pela vice-reitora Maria Arminda Arruda. Entre as homenagens, destacaram-se as falas dos diretores da FDUSP, Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara; da deputada Erika Hilton; do ministro do STJ, Rogério Schietti Machado Cruz; das apresentadoras Ana Hickmann e Thelma Assis, que conduziu o evento; da empresária Luiza Trajano; além de vídeos enviados pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e de mulheres agradecendo a existência da lei. Também estiveram presentes o secretário nacional de Segurança, do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, e os professores da USP, Fernando Facury Scaff e Mariângela Magalhães.

“É essencial que, como mulheres e Registradoras Civis das Pessoas Naturais, que representam e defendem a inclusão, os Direitos Fundamentais e a Cidadania, estejamos aqui para apoiar e homenagear Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência às mulheres—uma causa comum a toda a sociedade. Que a Lei, ao alcançar a maioridade civil, represente não apenas a punição dos agressores, mas também a prevenção das agressões e abusos que tantas mulheres ainda sofrem cotidianamente em nossa sociedade”, declarou Daniela Mroz, diretora da Arpen/SP.

Em sua fala, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de Maria da Penha na luta contra a violência doméstica: "No Brasil, as leis têm números, não nomes. No entanto, devido à importância significativa de algumas, elas acabam sendo nomeadas em referência a pessoas que inspiraram sua criação. É o caso de Maria da Penha, cuja luta provocou uma mudança no Direito brasileiro em benefício de todas as pessoas ameaçadas ou lesadas em seu direito a uma vida digna e livre de violência. Maria da Penha representa, para nós, mulheres brasileiras—e deveria representar para todos os cidadãos e cidadãs do Brasil—a denúncia de algo que é feito contra a dignidade humana, especialmente contra a vida das mulheres.

A Lei Maria da Penha transformou diversas condutas adotadas no Brasil, principalmente pelos agressores, que, com essa lei, passaram a ver a possibilidade de não ficarem impunes, como historicamente e tragicamente acontecia no país. Por isso, Maria da Penha é um símbolo de uma luta permanente pela humanização das relações em nossa sociedade. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, leva esse nome para lembrar que houve uma mulher que representou todas as mulheres no Brasil e no mundo, lutando para que aquelas tratadas como objeto de violência não ficassem sem resposta e para que novas agressões fossem prevenidas.

Apesar dessa lei, vivemos no Brasil uma verdadeira pandemia de violência contra mulheres e crianças, especialmente meninas. Por tudo isso, a Lei Maria da Penha é um marco em nossa luta—uma luta que Maria da Penha liderou para garantir que o direito à dignidade, à vida livre, e à vida sem agressões não fosse apenas um enunciado constitucional e legal, mas um direito efetivamente assegurado a todas as pessoas", declarou a ministra em vídeo enviado especialmente para o evento.

Maria da Penha, a homenageada da noite, declarou: "As mulheres, mesmo em cargos importantes, sofriam violências e não havia nada para protegê-las. Elas tinham que viver a farsa da felicidade. A Lei Maria da Penha despertou nessas mulheres a vontade de lutar para que essa lei saísse do papel."

A noite de homenagens foi encerrada com um show da cantora Paula Lima.

Fonte: Assessoria de comunicação - Arpen/SP