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22 de Dezembro de 2009
TJ-MA adota assinatura digital em acórdãos
O Tribunal de Justiça do Estado lança sistema inédito para certificação digital e publicação eletrônica de acórdãos - decisão final do processo, em que os desembargadores acolhem ou rejeitam o pedido formulado pela parte.
Os desembargadores Raimundo Freire Cutrim, ex-presidente do TJ, e Marcelo Carvalho Silva, foram os primeiros a experimentar o Via Legis, ferramenta que permite que documentos eletrônicos sejam assinados e publicados na internet, simultaneamente, logo após as sessões de julgamentos.
"As principais vantagem são a celeridade no andamento dos processos e a segurança na validação da assinatura. Os documentos divulgados na internet passam a ter validade oficial", explica Marcelo Carvalho Silva, que há mais de um ano disponibiliza os seus acórdãos no site do Tribunal.
"Os documentos não tinham caráter oficial. Serviam apenas para visualização das partes interessadas. Agora é diferente. Os acórdãos têm certificação digital com validade oficial. Basta imprimir e apresentar", compara.
Na prática, as decisões dos magistrados estarão em ambiente virtual, para consulta, logo após a apreciação da pauta, caso ocorra unanimidade nos julgamentos - nos quais os demais desembargadores acompanhem o voto do relator.
Processo tradicional
Pelo trâmite tradicional, ainda em vigor no Tribunal, antes de serem publicados, os resultados dos julgamentos são enviados para a Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações, onde passam por revisão final do relatório e dos votos. Somente depois desse procedimento seguem para publicação.
A visualização do texto oficial da decisão pode, dependendo do processo, levar de um a 30 dias. "A facilidade da nova forma de trabalho ampliará a eficiência da prestação jurisdicional em tempo razoável", acredita Raimundo Cutrim.
Rapidez
O novo sistema desenvolvido pela Diretoria de Informática e Automação do TJMA integra diferentes tecnologias (plataforma web, BD Oracle e certificação digital), conferindo maior rapidez na tramitação. A assinatura é feita através do certificado digital A3, o mais seguro entre todos os existentes no mercado.
O diretor Filomeno Viana Nina explica que os acórdãos podem ser assinados eletronicamente, mesmo por desembargadores em férias ou fora do estado. Os magistrados e seus assessores serão treinados para utilizar o Via Legis.
"A idéia é tornar o procedimento uma rotina na Justiça maranhense. Após a implantação para processos de 2º grau, vamos estender a aplicação no trâmite de processos de 1º grau", adianta o diretor.
Os desembargadores Raimundo Freire Cutrim, ex-presidente do TJ, e Marcelo Carvalho Silva, foram os primeiros a experimentar o Via Legis, ferramenta que permite que documentos eletrônicos sejam assinados e publicados na internet, simultaneamente, logo após as sessões de julgamentos.
"As principais vantagem são a celeridade no andamento dos processos e a segurança na validação da assinatura. Os documentos divulgados na internet passam a ter validade oficial", explica Marcelo Carvalho Silva, que há mais de um ano disponibiliza os seus acórdãos no site do Tribunal.
"Os documentos não tinham caráter oficial. Serviam apenas para visualização das partes interessadas. Agora é diferente. Os acórdãos têm certificação digital com validade oficial. Basta imprimir e apresentar", compara.
Na prática, as decisões dos magistrados estarão em ambiente virtual, para consulta, logo após a apreciação da pauta, caso ocorra unanimidade nos julgamentos - nos quais os demais desembargadores acompanhem o voto do relator.
Processo tradicional
Pelo trâmite tradicional, ainda em vigor no Tribunal, antes de serem publicados, os resultados dos julgamentos são enviados para a Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações, onde passam por revisão final do relatório e dos votos. Somente depois desse procedimento seguem para publicação.
A visualização do texto oficial da decisão pode, dependendo do processo, levar de um a 30 dias. "A facilidade da nova forma de trabalho ampliará a eficiência da prestação jurisdicional em tempo razoável", acredita Raimundo Cutrim.
Rapidez
O novo sistema desenvolvido pela Diretoria de Informática e Automação do TJMA integra diferentes tecnologias (plataforma web, BD Oracle e certificação digital), conferindo maior rapidez na tramitação. A assinatura é feita através do certificado digital A3, o mais seguro entre todos os existentes no mercado.
O diretor Filomeno Viana Nina explica que os acórdãos podem ser assinados eletronicamente, mesmo por desembargadores em férias ou fora do estado. Os magistrados e seus assessores serão treinados para utilizar o Via Legis.
"A idéia é tornar o procedimento uma rotina na Justiça maranhense. Após a implantação para processos de 2º grau, vamos estender a aplicação no trâmite de processos de 1º grau", adianta o diretor.
