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29 de Dezembro de 2009
Argentina tem primeiro casamento de homossexuais
Depois de terem enfrentado guerras judiciais, Alex Freyre e José María Di Bello se casaram em um cartório civil da cidade de Ushuaia, 3.500 km ao sul de Buenos Aires. Foi o primeiro casamento de homossexuais na Argentina e na América Latina. Freyre e Di Bello haviam tentado se casar no dia 1º de dezembro deste ano, o Dia Internacional de Luta contra a Aids. Ambos são ativistas e portadores de HIV. Eles obtiveram autorização judicial para o casamento. A Suprema Corte Argentina anulou a autorização. O casamento aconteceu na segunda-feira (28/12) após autorização especial da governadora da Província de Terra do Fogo, Fabiana Ríos.
"Estamos incentivando a apresentação de amparos e haverão muitos casais no ano que vem. Não é tão importante ser o primeiro (a se casar). O importante é que tenhamos a lei" [que permita o casamento homossexual], disse Alex Freyre. Em declarações ao canal "TN" da televisão local por cabo, Freyre se comprometeu a "defender um direito de todas e todos" que quiserem se casar com uma pessoa do mesmo sexo. "Já há mais de 30 amparos apresentados na Justiça argentina" por casais homossexuais que querem se casar, disse.
"O que fizeram para adiar o casamento é realmente ilegal, está cheio de vícios. Mas a Constituição Nacional é superior, está acima de qualquer lei", afirmou Di Bello ao canal "TN", ao defender o decreto provincial que permitiu o casamento.
A governadora de Terra do Fogo, Fabiana Ríos, aceitou o "recurso hierárquico" e ordenou ao Registro Civil, mediante um decreto, que casasse Freyre, de 39 anos, e Di Bello, de 41 anos. O casamento gerou a taxativa rejeição da Igreja e de grupos católicos.
Histórico
Em dezembro, a juíza Marta Gómez Alsina ordenou a suspensão do casamento no registro civil de Buenos Aires e decretou uma "medida cautelar até que se decida sobre a ação" apresentada contra a decisão que autorizava a união. Antes, a juíza de primeira instância Gabriela Seijas declarou inconstitucionais dois artigos do Código Civil que estabelecem que para o matrimônio "é necessário o consentimento de duas pessoas de sexos distintos".
Ela ordenou o casamento dos argentinos Freyre e José Maria di Bello. "A lei deve tratar todos com o mesmo respeito, de acordo com suas singularidades, sem a necessidade de entender ou regular as pessoas", disse Gabriela Seijas na ocasião.
"Estamos incentivando a apresentação de amparos e haverão muitos casais no ano que vem. Não é tão importante ser o primeiro (a se casar). O importante é que tenhamos a lei" [que permita o casamento homossexual], disse Alex Freyre. Em declarações ao canal "TN" da televisão local por cabo, Freyre se comprometeu a "defender um direito de todas e todos" que quiserem se casar com uma pessoa do mesmo sexo. "Já há mais de 30 amparos apresentados na Justiça argentina" por casais homossexuais que querem se casar, disse.
"O que fizeram para adiar o casamento é realmente ilegal, está cheio de vícios. Mas a Constituição Nacional é superior, está acima de qualquer lei", afirmou Di Bello ao canal "TN", ao defender o decreto provincial que permitiu o casamento.
A governadora de Terra do Fogo, Fabiana Ríos, aceitou o "recurso hierárquico" e ordenou ao Registro Civil, mediante um decreto, que casasse Freyre, de 39 anos, e Di Bello, de 41 anos. O casamento gerou a taxativa rejeição da Igreja e de grupos católicos.
Histórico
Em dezembro, a juíza Marta Gómez Alsina ordenou a suspensão do casamento no registro civil de Buenos Aires e decretou uma "medida cautelar até que se decida sobre a ação" apresentada contra a decisão que autorizava a união. Antes, a juíza de primeira instância Gabriela Seijas declarou inconstitucionais dois artigos do Código Civil que estabelecem que para o matrimônio "é necessário o consentimento de duas pessoas de sexos distintos".
Ela ordenou o casamento dos argentinos Freyre e José Maria di Bello. "A lei deve tratar todos com o mesmo respeito, de acordo com suas singularidades, sem a necessidade de entender ou regular as pessoas", disse Gabriela Seijas na ocasião.
