O futuro do Registro Civil chegou a São Paulo nos dias 24 e 25 de abril de 2025

São Paulo/SP – Nos dias 24 e 25 de abril, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), o Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV) e o World Bank Group promoveram o "Workshop Internacional: Aplicações de Inteligência Artificial no Registro Civil Brasileiro". O evento reuniu autoridades nacionais e internacionais, especialistas em tecnologia, representantes governamentais e profissionais do Registro Civil para discutir como a inteligência artificial pode revolucionar os serviços de registro civil no Brasil, tornando-os mais acessíveis, eficientes e seguros para todos os cidadãos.

O Registro Civil é a porta de entrada para a cidadania — é por meio dele que o brasileiro obtém seu primeiro documento, a certidão de nascimento, e acessa direitos fundamentais ao longo da vida. Com o avanço da tecnologia, o Brasil tem a oportunidade de transformar profundamente este serviço essencial. Fomentar o uso responsável, ético e equitativo da inteligência artificial no âmbito do Registro Civil, alinhado às melhores práticas internacionais, é o objetivo central deste encontro que marca um novo capítulo na história do registro civil nacional.

Abertura oficial destaca inovação com responsabilidade

Na abertura do evento, o vice-presidente do ON-RCPN e secretário nacional da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, destacou que o uso da inteligência artificial implica responsabilidades que devem ser sempre acompanhadas pela supervisão humana, garantindo inclusão e evitando o aumento de desigualdades. "A inovação que buscamos é aquela que promove o uso responsável, ético e equitativo da inteligência artificial no Registro Civil Brasileiro. Com os princípios da legalidade e da fé pública, buscamos um sistema acessível a todos os brasileiros, independentemente de sua condição econômica ou localização", afirmou Fiscarelli.

Operador Nacional do Registro Civil: serviços, inovações e IA

O presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Jr., apresentou um panorama geral sobre a estruturação do Operador Nacional, suas atribuições, governança, objetivos estratégicos e inovações em inteligência artificial. "Nosso grande objetivo é entregar serviços e soluções para o cidadão, promovendo a produção de dados estatísticos e a segurança para toda a sociedade", destacou. Vendramin explicou ainda que o ON-RCPN atua de forma compartilhada, envolvendo Corregedorias, Tribunais de Justiça estaduais e federais, e tendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como agente regulador. Também ressaltou a importância do comitê consultivo de normas técnicas na gestão de tecnologia e distribuição de soluções para os cartórios de Registro Civil.

Aplicações de IA no Registro Civil Brasileiro

O professor Ricardo Custódio, supervisor do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) e do Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento do Registro Civil do Brasil (LabRec/UFSC), abordou conceitos fundamentais de inteligência artificial, suas características, tecnologias-chave, aplicações práticas e limitações, com foco no contexto registral. "Nosso objetivo é construir uma inteligência artificial exclusiva para o Registro Civil, alinhada à LGPD e às diretrizes internacionais da OCDE e da UNESCO", afirmou Custódio. Ele alertou também para os riscos de alimentar plataformas públicas, como o ChatGPT, com documentos sensíveis, já que não há controle sobre o uso posterior dessas informações.

Sistema de Autenticação do Registro Civil (IdRC)

Frederico Schardong, do LabRec e do ON-RCPN, apresentou o Sistema de Autenticação do Registro Civil (IdRC), detalhando suas funcionalidades e demonstrando o acesso e a autenticação eletrônica da população. "O IdRC acompanha o ciclo de vida do cidadão. Ao nascer e ser registrado, o brasileiro já tem criado seu IdRC, que poderá ser utilizado a partir dos 16 anos", explicou. O aluno de mestrado Brendon Vicente também participou da apresentação, mostrando o processo de login e o layout da plataforma.

IA Generativa no Serviço Público: definições, usos e boas práticas

Thaciana Guimarães de Oliveira Cerqueira, coordenadora-geral de Fomento em Inteligência Artificial Responsável (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Governo Federal), falou sobre o uso de IA generativa no setor público. "A inteligência artificial precisa ser inserida desde a educação básica até a pós-graduação, formando servidores públicos capazes de implementar soluções inovadoras no dia a dia do serviço público", explicou. Ela destacou a importância de políticas públicas de incentivo à formação, à capacitação e à colaboração internacional para fortalecer o protagonismo do Brasil no desenvolvimento tecnológico.

Observatório Brasileiro de IA (OBIA)

Luiz Alexandre Reali Costa, gerente do OBIA, e Manuella Maia Ribeiro, coordenadora de projetos de pesquisa TIC do Cetic.br, apresentaram o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e o funcionamento do Observatório Brasileiro de IA. "O OBIA promove a cooperação entre governo, academia, setor privado, sociedade civil e organismos internacionais, reunindo dados e evidências para análise de políticas públicas", explicou Luiz. Manuella complementou, explicando que as pesquisas TIC mapeiam o uso da IA em domicílios, empresas, governo eletrônico e educação.

Projetos de IA no Registro Civil do Brasil

Encerrando o primeiro dia de evento, Wellington Fernandes Silvano, Gustavo Zambonin, Gustavo Biage e Mauricio Konrath apresentaram projetos de IA aplicados ao Registro Civil, como a implementação de sistemas de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e a classificação automática de documentos. "Com o OCR, conseguimos estruturar informações de documentos antigos, identificando, por exemplo, testemunhos e assinaturas. Isso é essencial para a organização de dados e geração de métricas", explicou Zambonin. Biage ressaltou a importância da automação na classificação de documentos devido ao elevado volume de dados digitais no Registro Civil.

Cartilha de Boas Práticas para o Uso Responsável, Equitativo e Ético da Inteligência Artificial no Registro Civil Brasileiro e Debates

O segundo dia do evento teve início com o lançamento da Cartilha de Boas Práticas para o Uso Responsável, Equitativo e Ético da Inteligência Artificial no Registro Civil Brasileiro. O vice-presidente do ON-RCPN, Gustavo Renato Fiscarelli, apresentou a cartilha, destacando seu papel como guia para a adoção ética e responsável da inteligência artificial nos cartórios. "A cartilha é uma iniciativa do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais para orientar os cartórios na adoção responsável, ética e equitativa da inteligência artificial. Ela foca na melhoria da qualidade, agilidade e confiabilidade dos serviços, além da preservação da segurança jurídica e da proteção de dados pessoais", explicou Fiscarelli.

Ele também ressaltou a importância de um planejamento cuidadoso na implementação da IA, enfatizando a necessidade de supervisão humana contínua, avaliação de riscos, qualidade dos dados e planos de contingência para possíveis falhas. “Essa implementação precisa de planejamento: uma forma de avaliar objetivos, impactos e riscos, garantindo a qualidade dos dados com informações completas e corretas, sempre preservando a privacidade e a segurança. Além disso, é fundamental manter a supervisão humana e um plano de contingência para eventuais falhas ou erros”, completou.

Inteligência Artificial no Registro Civil do Brasil e Mesa-Redonda sobre IA

Na sequência, Fiscarelli, juntamente com o presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Jr., e o supervisor do Lab/SEC, Ricardo Custódio, conduziram painéis sobre o planejamento estratégico da IA no Registro Civil Brasileiro. As discussões abordaram as estatísticas vitais e as aplicações práticas da inteligência artificial no contexto registral. Após esse panorama geral, foi realizada uma mesa-redonda que reuniu representantes das entidades envolvidas no projeto para debater os desafios e oportunidades da integração da IA no Registro Civil. O diálogo enfatizou a importância da colaboração entre órgãos nacionais e internacionais para garantir a eficácia e a ética na implementação dessas tecnologias.

Visitas Técnicas

Encerradas as atividades do evento, os participantes realizaram uma visita técnica à sede do ON-RCPN, onde puderam conhecer de perto a infraestrutura tecnológica e os processos operacionais. A visita proporcionou uma compreensão prática das inovações implementadas e dos desafios enfrentados na gestão do Registro Civil em âmbito nacional.

Em seguida, foi promovida uma visita ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 39º Subdistrito — Vila Madalena, reconhecido pela adoção de tecnologias inovadoras. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura de um cartório brasileiro, interagindo com livros de registros e sistemas digitais, e compreender as melhorias proporcionadas pelos avanços tecnológicos na prestação dos serviços registrais.

Fonte: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-SP