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26 de Janeiro de 2010

Abertas novas inscrições para o Curso de Transição aos Aprovados

Evento será realizado no próximo dia 28 de janeiro e versará sobre temas tributários, previdenciários, trabalhistas e escrituração de Livro Caixa.

No próximo dia 28 de janeiro (quinta-feira), o Colégio Notarial do Brasil " seção São Paulo (CNB-SP), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e o Grupo Serac promoverão o 1° Curso de Transição aos Candidatos Aprovados no 6° Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo " Delegações de Registro Civil.

Para atender ao grande número de candidatos aprovados o curso contará com mais duas turmas; serão duas turmas no período da manhã e duas turmas no período da tarde, com limitação de 65 vagas por turma. A inscrição é gratuita.

Data: 28.01.2010

Horários:

Turma 1: 8:30 - 10:30 - ESGOTADA

Turma 2: 10:45 - 12:45

Turma 3: 14:00 - 16:00 - ESGOTADA

Turma 4: 16:15 - 18:15

Local: Sede do Colégio Notarial do Brasil - Rua Bela Cintra, 746 - 11° andar - Cerqueira César - São Paulo - SP

Investimento: Gratuito

Inscrições: (11) 3122-6270 / 3122-6272 com Jéssica ou Ana Claudia.

Programa

Parte I - José Carlos Martins

Aspectos gerais

1. Inscrição no CNPJ - Efeitos e decorrências da alteração - Posicionamento da RFB
2. As obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias inadimplidas e a responsabilidade do novo titular
3. Inscrição no CEI e polêmicas quanto à entrega da GFIP


Parte II - Rubens Harumy Kamoi

a) Sucessão trabalhista

1. As teses existentes
2. A jurisprudência atual

b) ISSQN - Providências imediatas

1. Medidas administrativas
2. Medidas judiciais


Parte III - Antonio Herance Filho

O acervo mobiliário da Unidade e a transição do Livro Caixa

1. A negociação entre quem respondia pela delegação vaga e o novo titular
2. Como escriturar o Diário de Receitas e Despesas (livro instituído pela CGJ), a partir do dia da posse
3. Como escriturar o Livro Caixa (livro da legislação tributária):
3.1. a partir do dia da posse para os egressos de outras atividades
3.2. a partir de 1º de janeiro de 2010 para os aprovados pelo critério "remoção"

Encerramento

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