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12 de Fevereiro de 2010
Comissão de Enunciados da Arpen-SP divulga ementas sobre cinco temas do Registro Civil
Visite a página especial criada pela entidade e colabore enviando sugestões de assuntos que devam ser padronizados pela Arpen-SP.
A Comissão de Enunciados instituída pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para padronizar temas e procedimentos da atividade registral no Estado de São Paulo, divulgou os primeiros Enunciados, fruto do debate de idéias e posicionamentos dos nove integrantes da Comissão, que refletem a orientação da Arpen-SP para os atos do registro civil.
Clique aqui para ler a íntegra dos Enunciados na página especial da Comissão de Enunciados da Arpen-SP.
O Enunciado n° 01, sobre o tema Casamento, fala sobre requerimento de habilitação para o casamento por procuração. Já o Enunciado n° 02 versa sobre a averbação de retificação de erros evidentes, enquanto o Enunciado n° 03 trata da exigência do "cumpra-se" do Juiz Corregedor Permanente em mandados expedidos por juízes de Comarca diversa.
O Enunciado n° 04 versa sobre a dispensa de vista ao Ministério Públicos dos autos de habilitação para o casamento. Por fim, o Enunciado n° 05 fala sobre o interesse do Oficial de Registro Civil para requerer a retificação de seus assentamentos.
A Comissão de Enunciados instituída pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para padronizar temas e procedimentos da atividade registral no Estado de São Paulo, divulgou os primeiros Enunciados, fruto do debate de idéias e posicionamentos dos nove integrantes da Comissão, que refletem a orientação da Arpen-SP para os atos do registro civil.
Clique aqui para ler a íntegra dos Enunciados na página especial da Comissão de Enunciados da Arpen-SP.
O Enunciado n° 01, sobre o tema Casamento, fala sobre requerimento de habilitação para o casamento por procuração. Já o Enunciado n° 02 versa sobre a averbação de retificação de erros evidentes, enquanto o Enunciado n° 03 trata da exigência do "cumpra-se" do Juiz Corregedor Permanente em mandados expedidos por juízes de Comarca diversa.
O Enunciado n° 04 versa sobre a dispensa de vista ao Ministério Públicos dos autos de habilitação para o casamento. Por fim, o Enunciado n° 05 fala sobre o interesse do Oficial de Registro Civil para requerer a retificação de seus assentamentos.
