O Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Boituva está emitindo certificados digitais desde o dia 4 de março deste ano, data em que recebeu autorização da juíza de Direito da 2ª Vara Judicial e Corregedora dos Ofícios Extrajudiciais da cidade, Dra. Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, por meio do Ofício nº 032/2010 - 2ª - PSN.

"Nós nos preocupamos, primeiramente, com as exigências da ICP Brasil para nos tornarmos uma IT (Instalação Técnica). Atendemos todos os requisitos. Depois, aguardamos a publicação no Diário Oficial da União. Assim que foi feita publicação, pedi autorização para a minha corregedora. Ao todo, do início do processo até a autorização, foram um ano e meio de espera", explica Kátia Braimis Fioravanti, Tabeliã designada do Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Boituva.

Com quatro funcionários já habilitados como agentes de registro, a serventia já emitiu dois certificados e possui mais 10 emissões agendadas, sem nem mesmo ter iniciado uma campanha de divulgação do serviço. "Ainda não fizemos nenhuma campanha. Está tudo funcionando no 'boca a boca', mas a aceitação está sendo ótima. Apesar de emitir também para o cidadão comum, pretendo focar a campanha nas empresas da região", explica Kátia.

A Tabeliã revela que um funcionário do cartório está em processo de treinamento para desenvolver o networking nas empresas de Boituva, explicando a finalidade e utilidade do produto, assim como sua legalidade, retornando, assim, ao cartório com todos os documentos necessários para iniciar o processo de emissão do certificado digital.

"Mesmo com quatro agentes, eu pretendo habilitar mais um. Todos são funcionários do cartório e possuem outras funções, por isso quero mais um agente, mas este ficará totalmente dedicado a certificação digital. Só estou esperando a divulgação da agenda de cursos do CNB-SP para este ano", afirma. "Eu estou muito feliz e esperançosa. Eu adoro fazer as emissões e acompanhar o processo de validação. Acho que, como sou formada em processamento de dados, me sinto familiarizada com tudo isso. Eu me divirto", finaliza Kátia.

Confira abaixo a íntegra do parecer da Corregedoria Permanente de Boituva:

República Federativa do Brasil
Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Boituva-SP
Município e Comarca de Boituva - Estado de São Paulo

Kátia Braimis Fioravanti
Tabeliã Designada

Rua 9 de Julho, 191 - Fone/Fax (0xx15) 3263-2878 - Fone 3363-4074 - CEP 18550-000 - BOITUVA - SP


Boituva/SP, 05 de Março de 2010.


Ofício nº 010/2010 (MCSV)

Sirvo-me do presente, respeitosamente, com muita honra, para informar que esta Serventia esta apta para funcionar como Instalação Técnica, para validação de certificados digitais, conforme publicação no Diário Oficial da União e credenciamento junto a Certisign - Empresa Brasileira de Tecnologia com foco exclusivo nas soluções que utilizam Certificação Digital.

Informamos ainda, que já dispomos dos equipamentos necessários, ou seja, leitoras Smart Card, Tokens, e os Certificados tipo A3, fornecidos pela AC Notarial CNB-SP, sendo que a compra e pagamento das custas dos certificados pelo público usuário, serão feitos diretamente pelo site da AC Notarial CNB-SP, dispensando assim esta Serventia de qualquer responsabilidade quanto ao recebimento dos mesmos, sendo que os serviços prestados serão somente para validação "autenticidade" dos certificados, não caracterizando vinculo de venda de mercadoria.

Tendo recebida a devida autorização da MM. Juíza de Direito e Corregedora Permanente da 2ª Vara Judicial da Comarca de Boituva/SP, Drª. Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, para o funcionamento desta Serventia como Instalação Técnica, na validação de certificados digitais, para que assim possamos atender assim com segurança e legalidade as necessidades de adequação de toda a população boituvense bem como da região, pois atualmente somos o primeiro cartório da região a estar adequado as prestações desse serviço.

Sem mais no momento, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a V. Senhoria, meus protestos de estima e distinta consideração.

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Kátia Braimis Fioravanti
Tabeliã Responsável pelo Expediente
www.cartoriodeboituva.com.br
(15) 3263-2878 / 3363-4074

ILMO. SR JOSE CLAUDIO MURGILLO
PRESIDENTE DA ARPEN-SP



Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Comarca de Boituva
Corregedoria Permanente

Rua Manoel dos Santos Freire, 161 - Boituva/SP - CEP 18550-000 - Fone/Fax: (015) 3263-2161 / 2120


Ofício nº 032/2010 - 2ª - PSN


Boituva, 04 de Março de 2010.

Senhora Tabeliã Designada:

Cumprimentando-a cordialmente pelo presente, aprecio o pedido de autorização para funcionamento da Serventia como instalação técnica da AR CNB-SP.

É da competência dos notários e tabeliães dar autenticidade a atos, negócios jurídicos e fatos, na forma da Lei nº 8.935/91.

Assim, não se vê óbice a que esta Serventia passe a validar / autenticar certificados digitais, sobretudo porque regularmente credenciada junto ao Instituto Nacional da Tecnologia da Informação como instalação técnica da AR CNB-SP, conforme publicação do DOU de 31 de julho de 2009 e porque já detentora do material e equipamento necessários ao desenvolvimento dos trabalhos conforme o ofício 019/2009 (FMCX) desse Cartório.

Pelo exposto autorizo que o Tabelionato de Notas e Protestos de Boituva funcione como instalação técnica de validação de certificados digitais.

Informo que a presente autorização será levada ao conhecimento da E. Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria meus protestos de alta estima e distinta consideração.

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Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas
Juíza de Direito da 2ª vara Judicial
Corregedora dos Ofícios Extrajudiciais de Boituva

A ILUSTRÍSSIMA SENHORA
KATIA BRAIMIS FIORAVANTI
DD. TABELIÃ DESIGNADA SO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BOITUVA/SP.