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23 de Março de 2010

Cartório do 2º Subdistrito de São José dos Campos é o primeiro cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo autorizado a emitir certificados digitais

O cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito de São José dos Campos já está autorizado a entrar em operação para emitir certificados digitais desde o dia 19 de março deste ano, data em que recebeu autorização da juíza de Direito e Corregedora dos Ofícios Extrajudiciais da cidade, Dra. Márcia Faria Mathey Loureiro.

"Confesso que o processo é mais trabalhoso do que demorado. Primeiramente é feito o contrato com a AR ARPEN SP, e encaminhado um pedido para credenciamento junto ao ITI e a Receita Federal, após esta fase é feita a vistoria na serventia, para verificação do cumprimento de todas as exigências tais como o ambiente físico e técnico, bem como a documentação dos agentes de registros, conforme requisitos da ICP Brasil", explica Luis Carlos Vendramin Junior, Oficial do cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito de São José dos Campos.

"Nós seguimos todas as exigências da ICP Brasil para nos tornarmos uma IT (Instalação Técnica). Eu não precisei mexer na parte física do cartório, pois já tinha ambiente adaptado, mesmo assim o investimento chegou a R$ 5 mil", confessa.

Com o atendimento feito separado do balcão e dispondo de dois agentes de registro totalmente preparado inclusive para validações externas, Vendramin revela que, sendo o primeiro cartório autorizado a emitir certificados digitais, se coloca a disposição para emitir os certificados digitais dos Oficiais do Vale do Paraíba, ou suas proximidades, que ainda não possuem, para concretizar o projeto da Arpen-SP de dotar todos os Oficiais de Cartório do Estado de São Paulo com um certificado digital.

"Nós ainda não fizemos nenhuma divulgação deste novo segmento, mas estamos pensando na possibilidade. Quanto a aumentar o número de agentes de registro, vai depender da demanda dos serviços. É importante dizer também que o Cartório não vai receber nada do usuário, todo pagamento é feito junto ao site www.acbr.org.br que é responsável por toda esta operação. Nós temos que acompanhar e principalmente fazer o Registro Civil ser um dos autores deste desenvolvimento tecnológico", informa Vendramin.

Clique aqui e Confira a íntegra do parecer da Corregedoria Permanente de São José dos Campos.

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