Notícias

29 de Março de 2010

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada publicado

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0059/2010

Processo 000.02.065361-1 - Pedido de Providências - C. G. da J. - VISTOS. Pedido de fls. 341/342: diante da similitude verificada, reporto-me à r decisão de fls. 312/316, cujos fundamentos passam a integrar esta. De fato, como bem anotou o Ministério Público, a situação dos interessados não se amolda à exceção prevista no § 4º, do art. 36, da Lei 6024/74, haja vista que o título não foi levado a registro, de modo que o imóvel não pode escapar da indisponibilidade. Anoto, por fim, que a 1ª Vara de Registros Públicos - que exerce função correcional da atividade desenvolvida pelo Registro Imobiliário da Capital - apenas tem a incumbência de fazer cumprir as ordens legais de indisponibilidade, quer as determinadas em Juízo, quer as que procedam de liquidação extrajudicial, processadas na forma da Lei 6.024/74 pelo Banco Central do Brasil. Por isso, figurando este Juízo administrativo como mero transmissor da ordem de indisponibilidade, não pode determinar seu levantamento, que só pode ser deferido por quem o decretou. Posto isso, indefiro o pedido. Int. - CP-237 - ADV: VILMA MARIA DE LIMA (OAB 124010/SP)

Processo 000.05.050096-1 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Valdineia Coca Palmejan e outro - Vistos. Acolho o pedido para constar o nome correto da autora como sendo JOSEFA VALDINEIA COCA PALMEJAN. Façamse as necessárias alterações. P.R.I.C. PJV-30 - ADV: ELAINE GOMES SILVA LOURENÇO (OAB 148386/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo 100.06.149088-8 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria de Jesus Dal Poggetto e outros - Fls. 332/333: Abertos os trabalhos, foram expostos os obstáculos para o acolhimento do pedido inicial, tendo o patrono dos autores dito que as partes estão dispostas a promover os atos necessários para solução do feito e regularização do imóvel. Pelo Promotor de Justiça foi proposta a seguinte sugestão: sugeriu a remessa dos autos ao Cartório de Registro de Imóveis para questionar a conduta a ser tomada pelos autores, uma vez que todos eles estão dispostos e concordam com a lavratura de um ato notarial para doações recíprocas de frações ideais dos imóveis retificandos, a fim de possibilitar a unificação dos registros, mas que para isto desejam saber previamente em que condições deve ser lavrado o ato notarial em termos de descrição do imóvel, se separadamente ou como um todo, se observada a descrição do registro ou da situação de fato dos imóveis, a fim de obter a qualificação positiva e permitir o prosseguimento desta demanda visando à regularização do condomínio. Para tanto fica observado que a somatória da área das transcrições primitivas é menor que a somatória da área das matrículas, conforme se verifica do laudo pericial. Pela MMA. Juíza foi proferida a seguinte decisão. Remetam-se os autos ao Registro Imobiliário para análise de todo o procedimento, do laudo pericial e da sugestão ora apresentada, apresentando manifestação esclarecedora e uma possível solução para o presente feito, haja vista que não existe qualquer litígio entre as partes envolvidas. NADA MAIS. PJV-92 - ADV: GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP)

Processo 100.08.208465-3 - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - VISTOS. Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, em caso de silêncio da Municipalidade, arquivem-se os autos. Int. - CP-490 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo 100.09.334625-4 - Outros Feitos não Especificados - Walter Hette - Jamil Hette - VISTOS. Sobre o extravio noticiado às fls. 71, primeiramente oficie-se à Secretaria da Primeira Instância, para ciência e adoção das medidas cabíveis, uma vez que o serviço de xerox é terceirizado pelo Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, a fim de conferir celeridade ao feito, intimem-se os interessados (Espólio de Walter Hette, na pessoa da inventariante Edna Biló Hette) e o Oficial de Registro de Imóveis para informarem se possuem cópias das folhas extraviadas 25, 28 e 33. Int. - CP-436 - ADV: CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA (OAB 129666/SP)

Processo 100.09.343235-5 - Pedido de Providências - REINALDO ARTAVE - REINALDO ARTAVE - Vistos. Ao arquivo. Int. - CP-515 - ADV: REINALDO ARTAVE (OAB 177366/SP)

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0046/2010

Processo 100.07.200802-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Berenice Pereira - certifico e dou fé que os autores deverao providenciar as cópias para expedição do madado - ADV: LUCIANO SOARES (OAB 38140/SP)

Processo 100.08.122385-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Hugo Kenji de Oliveira Yagihara - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: FABIANA MENDES COSTA (OAB 196781/SP)

Processo 100.08.140653-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ines Celestino dos Santos - Vistos. Da análise do documento a fls. 42, não é possível concluir que Dionísia Severiano Celestino (fls. 10) e Maria Rosa da Conceição (fls. 12 e 42) sejam a mesma pessoa. Assim, na esteira do quanto já determinado a fls. 40, esclareça a autora a referida divergência, apresentando certidões de casamento de seus pais e de nascimento de sua genitora, ambas atualizadas. Ainda, deverá esclarecer quem é a pessoa que constou como sua genitora, em seu registro de nascimento. - ADV: ARLIMEIRE PETERSON ANTUNES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 185734/SP)

Processo 100.08.170728-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marlene Beato - certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar as peças para expedição do mandado. - ADV: MARCELO MARTINS XIMENEZ GALLEGO (OAB 191499/SP)

Processo 100.08.173941-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Noeme Lina de Oliveira - certifico e dou fé que os autores deverão providenciar as peças para instrução do mandado. - ADV: WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP)

Processo 100.08.174867-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Welson Teixeira Junior e outros - certifico e dou fé que os autores deverão providenciar as peças para expedição do mandado. - ADV: SEMIRAMIS YONE TEIXEIRA DUARTE (OAB 139450/SP)

Processo 100.08.175214-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marina Nubya Gimenez Inzaurralde - certifico e dou fé que os autores deverão dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: LUCIANO FRANCISCO (OAB 252918/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP)

Processo 100.09.112031-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jose Aparecido Manfrin e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP)

Processo 100.09.322706-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. V. e outros - certifico e dou fé que deverá ser dado andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: UASSYR FERREIRA (OAB 29706/SP)

Processo 100.09.322764-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Flaviana Antunes de Oliveira - certifico e dou fé que deverá ser dado andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (OAB 50907/SP)

Processo 100.09.324201-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. B. V. R. - certifico e dou fé que o autor deverá providenciar as cópias para expedição do mandado. - ADV: ALVARO RODRIGO ARANIBAR SILES (OAB 220845/SP)

Processo 100.09.325306-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Paula Monica Cocha Villca e outro - certifico e dou fé que os autores deverão providenciar as cópisa para expedição do mandado. - ADV: ALVARO RODRIGO ARANIBAR SILES (OAB 220845/SP)

Processo 100.09.325433-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Leda Cattai Pavani e outros - certifico e dou fé que o autor deverá dar andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: CAROLINA MARIA CASU (OAB 226093/SP)

Processo 100.09.327124-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. E. B. - certifico e dou fé que o autor deverá dar andamento ao feito, sob pena de extinção - ADV: MARCOS DE AQUINO PIMENTEL (OAB 124912/SP)

Processo 100.09.333490-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ricardo Francisco da Silva - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (tragam aos autos as aludidas declarações, com firma reconhecida). - ADV: RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR (OAB 114170/SP)

Processo 100.09.338972-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. de O. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (tragam certidões de objeto e pé dos processos nº 008.07.110433-0, 053.04.004651-9 e 053.08.103021-6, constantes na certidão de fls. 12). - ADV: ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 228469/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP)

Processo 100.09.341417-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. F. F. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: MARIA DE FATIMA PESTANA RODRIGUES (OAB 145128/SP)

Processo 100.10.000721-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. V. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntar cópia do assento de nascimento da requerente). - ADV: RENI EFRAIM FRUDIT (OAB 31271/SP)

Processo 100.10.002330-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Patricia Aparecida Alves Lima Villano - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntar certidão atualizada de casamento; Justiça Federal (distribuição cível, criminal e execuções criminais); Justiça Estadual (distribuição cível, criminal e execuções criminais); Justiça Eleitoral e do Trabalho; Dez Tabelionatos de Protesto da Capital, em nome da requerente Patrícia Aparecida Alves Lima Villano). - ADV: VALDIR DA SILVA (OAB 86666/SP)

Processo 100.10.006124-8 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Eduardo Lopes da Silva - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias (juntar certidão atualizada de nascimento de Eduardo e certidão de casamento da falecida, ante a divergência do nome da mãe; manifestar a declarante do óbito e filha da falecida, Vera Lúcia Lopes da Silva). - ADV: BEATRIZ APARECIDA DAMIANI (OAB 170135/SP)

Processo 100.10.006966-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Daniel Giacomo Fiorotti - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: MAURICIO MATRONE (OAB 155270/SP)

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado

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