As Publicações INR realizarão no próximo dia 09 de abril, em São Paulo, treinamento acerca dos impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI / ITCMD).

Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre o ITBI / ITCMD, que será realizado em 09.04.2010, sexta-feira, das 9h30 às 12h30.

Objetivo do seminário: transmitir aos participantes as regras legais de incidência dos tributos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos, o de competência estadual (ITCMD) e o de competência municipal (ITBI), com foco especial nos atos autorizados pela Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007.

A quem se destina: notários, registradores, escreventes notariais e de registro, advogados e outros profissionais do Direito.

PROGRAMA

9h30	Abertura
9h40	O ITBI e as atividades notariais e de registro Sumário: I - Evolução histórica do ITBI na Constituição Federal II - Aspectos legais III - Arrecadação IV - Competência V - Hipótese de incidência VI - Imunidade, isenção e não-incidência VII - O momento de ocorrência do fato gerador VIII - Base de cálculo IX - A alíquota do ITBI e a questão da progressividade X - A responsabilidade do Notário e do Registrador XI - As escrituras de inventário, separação, divórcio e partilha consensuais - A divisão do patrimônio comum na dissolução da sociedade conjugal - Quinhões desiguais considerando os bens imóveis do monte-mor
11h00	Coffee Break
11h15	O ITCMD e as atividades notariais e de registro Sumário: I - Vigência - aplicação da lei vigente à época de ocorrência do fato gerador II - Hipóteses de Incidência III - O número de herdeiros, legatários ou donatários definem a quantidade de fatos geradores do imposto IV - Não-incidência V - Isenção VI - Transmissão "causa mortis" VII - Transmissão por doação VIII - Reconhecimento da não-incidência e da isenção IX - Sujeito passivo, contribuinte e responsáveis X - Base de cálculo XI - Conceito de Valor Venal XII - Usufruto e nua-propriedade XIII - Doações sucessivas XIV - Conceito de Ano Civil XV - Alíquotas XVI - Recolhimento do imposto XVII - Restituição do imposto - hipóteses
12h30	Encerramento

Expositor: o treinamento estará a cargo de Antonio Herance Filho - Advogado, Diretor do Grupo SERAC e co-editor das Publicações INR.

Onde: Sede da empresa Boletins Informativos Ltda, responsável pelas Publicações INR e integrante do Grupo SERAC - Rua Alferes Magalhães, nº 92 - Santana - São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô e com várias opções de estacionamento nas imediações).

Quando: 09.04.2010 - sexta-feira - das 9h30 às 12h30.

Quanto: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para Assinantes INR.

Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break e um exemplar da obra IMPOSTO SOBRE HERANÇA, de autoria do Dr. Clayton Eduardo Prado (Procurador do Estado de São Paulo e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP).

Como pagar o valor da inscrição: Depósito Bancário na conta corrente mantida junto ao Banco Itaú, em nome de SERAC - Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ: 01.328.180/0001-06), na agência 0355, sob o número 55.568-1.

Importante: Para efetivar sua inscrição envie, via fac símile (11-2959-0220), o comprovante do depósito realizado, juntamente com a Ficha de Inscrição (abaixo) devidamente preenchida.

Aproveite esta oportunidade e garanta já a sua vaga!

FICHA DE INSCRIÇÃO Os impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI / ITCMD) 09/04/2010 (sexta-feira)

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