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28 de Maio de 2010
Obrigatoriedade e extinção da gratuidade no Sistema de Homologação da ICP-Brasil
Após 6 anos de operação, o Sistema de Homologação da ICP-Brasil recebeu novas regras do Comitê Gestor da ICP-Brasil. As principais mudanças foram a adoção da obrigatoriedade da homologação em produtos e sistemas utilizados nos âmbito da ICP e a assunção dos custos do processo por parte dos interessados que até o momento era gratuito, visto que mantido pelo ITI.
Além disso, o próprio modelo de funcionamento do Sistema também sofreu modificações. Os laboratórios, ao invés de conveniados pelo ITI, passam a ser credenciados, ou seja, qualquer empresa ou entidade poderá se credenciar no Instituto, atendendo às especificações editadas pelo Comitê. Isso possibilitará ter um número maior de laboratórios que além de dar celeridade aos processos, em face da demanda crescente, reduzirá custos.
Os principais aspectos motivadores para essas mudanças dizem respeito a limitações orçamentárias do próprio Instituto que arcava com todo o ônus da homologação, além do crescimento da demanda que estava inviabilizando o atendimento por meio de apenas um Laboratório de Ensaio e Análise (LEA), já que apenas o LSI-TEC é conveniado ao ITI. "Esses eram gargalos que tinham que ser tratados para não inviabilizarmos essa iniciativa fundamental para garantir a interoperabilidade da ICP", analisou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho.
Os laboratórios passarão a ser auditados pelo ITI, à exemplo do que ocorre com as Autoridade Certificadoras, as de Carimbo de Tempo e as de Registro. Dessa forma, foi adotado um modelo similar ao já existente nessas outras estruturas que compõe a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Outros informes
Dentre outros informes dados, destacou-se o fato do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que inclui São Paulo, decidiu aceitar certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) havia solicitado ao Comitê que atuasse junto ao Tribunal para que a corte aceitasse certificados emitidos pela ICP-Brasil, já que no âmbito desse TRF era dada preferência a certificados emitidos por outra infraestrutura. A questão foi resolvida pelo próprio TRF que editou resolução com esse posicionamento. No entanto, ainda há algumas regiões, como o TRF da 4ª Região, que ainda não aderiu à ICP-Brasil de forma plena.
Outro tema tratado foi a contratação de auditoria independente para a AC-Raiz. Segundo o coordenador de auditoria do ITI, Pedro Cardoso, ficou acordado que a contratação da auditoria será feita por licitação na modalidade de pregão, forma que tem oferecido melhores preços na contratação pública. No entanto, foram definidos padrões de qualificação para garantir que a empresa ganhadora tenha competência técnica para fazer o trabalho.
Além disso, o próprio modelo de funcionamento do Sistema também sofreu modificações. Os laboratórios, ao invés de conveniados pelo ITI, passam a ser credenciados, ou seja, qualquer empresa ou entidade poderá se credenciar no Instituto, atendendo às especificações editadas pelo Comitê. Isso possibilitará ter um número maior de laboratórios que além de dar celeridade aos processos, em face da demanda crescente, reduzirá custos.
Os principais aspectos motivadores para essas mudanças dizem respeito a limitações orçamentárias do próprio Instituto que arcava com todo o ônus da homologação, além do crescimento da demanda que estava inviabilizando o atendimento por meio de apenas um Laboratório de Ensaio e Análise (LEA), já que apenas o LSI-TEC é conveniado ao ITI. "Esses eram gargalos que tinham que ser tratados para não inviabilizarmos essa iniciativa fundamental para garantir a interoperabilidade da ICP", analisou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho.
Os laboratórios passarão a ser auditados pelo ITI, à exemplo do que ocorre com as Autoridade Certificadoras, as de Carimbo de Tempo e as de Registro. Dessa forma, foi adotado um modelo similar ao já existente nessas outras estruturas que compõe a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Outros informes
Dentre outros informes dados, destacou-se o fato do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que inclui São Paulo, decidiu aceitar certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) havia solicitado ao Comitê que atuasse junto ao Tribunal para que a corte aceitasse certificados emitidos pela ICP-Brasil, já que no âmbito desse TRF era dada preferência a certificados emitidos por outra infraestrutura. A questão foi resolvida pelo próprio TRF que editou resolução com esse posicionamento. No entanto, ainda há algumas regiões, como o TRF da 4ª Região, que ainda não aderiu à ICP-Brasil de forma plena.
Outro tema tratado foi a contratação de auditoria independente para a AC-Raiz. Segundo o coordenador de auditoria do ITI, Pedro Cardoso, ficou acordado que a contratação da auditoria será feita por licitação na modalidade de pregão, forma que tem oferecido melhores preços na contratação pública. No entanto, foram definidos padrões de qualificação para garantir que a empresa ganhadora tenha competência técnica para fazer o trabalho.
