SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu autorização aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas do estado para emitirem certificados digitais.

A medida visa atender uma demanda de empresas que enfrentavam dificuldades para cumprir os prazos de entrega de declarações à Receita Federal pela falta de postos de emissão.

Com esta permissão, somente no estado paulista mais de 2 mil cartórios poderão se tornar postos de emissão, com a novidade de emitir ao empresário o certificado digital no ato do processo de validação.

Além disso, o certificado digital emitido pelos cartórios, no tipo A3, conta com o carimbo de tempo, chancela eletrônica que confirma a data e a hora em que documento digital foi assinado.

Sobre demanda por certificado

De acordo com a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), a demanda por certificado digital abrange, em 2010, cerca de 600 mil empresas que terão de emitir eletronicamente suas notas fiscais de mercadorias.

A entidade acrescenta ainda que um universo de 240 mil empresas necessitam emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) desde abril deste ano.

A emissão de certificados para essa finalidade cresceu 300% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2009, atingindo cerca de 240 segmentos industriais de todos os portes.