Brasília (DF) - Em decisão assinada pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, no dia 6 de julho, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas do Estado passam a poder emitir certificados digitais. O provimento de número 11/2010 vêm atender à demanda crescente de empresas que precisam emitir eletronicamente suas notas fiscais.

A partir dessa data, mais de 2 mil cartórios terão a possibilidade de se tornar postos de emissão, com dois diferenciais, um deles é a entrega do certificado no ato da contratação, que traz agilidade ao processo, além da emissão de uma certidão do ato de validação presencial, que confere segurança a todo o processo de validação dos certificados digitais emitidos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

O início das operações vai depender da situação específica de cada cartório, que tem de se adequar aos padrões regidos por sua entidades de classe, nesse caso, o Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo - CNB/SP e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/SP.