O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou uma resolução que reorganiza os serviços notariais e registrais do estado. Baseada num projeto de iniciativa do desembargador José Fernandes de Lemos, atual presidente do TJPE, a resolução promoveu desacumulação de especialidades e criação de novas unidades extrajudiciais.

Segundo o TJPE, compete ao Poder Judiciário estadual, como autoridade delegante dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, zelar para que esses serviços sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 8.935/94.

Na prática, os cartórios que concentravam vários serviços registrais, agora, serão ampliados e os registros serão feitos com mais agilidade. Ainda será aberto concurso público para que as vagas na administração dos novos e antigos cartórios sejam ocupadas. De acordo com o desembargador Fernandes, a iniciativa obedece uma recomendação nacional, que orienta que os estados reorganizem a estrutura do extra-judicial. Uma das modificações é a ampliação de dois para quatro cartórios de protesto no Recife. Também foram criados outros três cartórios de imóveis na capital. Em Ipojuca, foram criadas duas serventias registrais e outras duas notariais. Com isso, cada comarca terá uma unidade de registro e outro de notas, fazendo com que os antigos cartórios não acumulem tantos registros.

Para o desembargador, a população só tem a ganhar. "O objetivo maior dessa reorganização é criar condições necessárias para que os serviços cartorários sejam prestados com rapidez, qualidade e eficiência", explicou. O presidente do TJ informou ainda, que o edital do concurso será publicado em até 60 dias, e ainda, que, apenas no registro civil serão abertas mais de 150 vagas. "As pessoas que estão ocupando as unidades já existentes também terão que fazer o concurso, caso contrário, as receitas dessas serventias passarão a ser recolhidas pelo TJ".

Fonte: TJPE/ Redação iRegistradores