Brasília, 11/08/2010 (MJ) - O Ministério da Justiça deve iniciar até o fim do mês um debate público para uma nova proposta de marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (11) no Rio de Janeiro pela secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça (MJ), Mariana Tavares de Araújo, durante a abertura do seminário internacional "Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil", que acontece até a quinta-feira (12) no Hotel Windsor Miramar, em Copacabana (RJ).

Durante a abertura do evento, Mariana Tavares apresentou as diretrizes que o governo deve colocar em debate público e que devem nortear um projeto de lei sobre a proteção de dados pessoais no País. A intenção do MJ é iniciar um debate com a sociedade sobre o tema e conhecer as experiências que já foram adotadas nos outros países, nos moldes do que foi feito para elaboração da proposta do marco civil da Internet. A partir disso, o governo poderá encaminhar um projeto de lei específico para o Congresso regulamentando os limites para o uso, compilação e repasse de informações pessoais no país.

"Pode-se dizer que, no Brasil, há um cenário de insegurança jurídica tanto para empresas, quanto para consumidores, pelo simples fato de não existir uma legislação específica sobre o tema", explica a coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Laura Schertel, umas das expositoras do seminário.

Segundo a coordenadora do DPDC, o que existe hoje são regulamentações setoriais, que não abordam de forma direta o problema da privacidade do Brasil. "O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, que tem uma disposição relevante sobre o assunto, possui apenas um artigo. Isso não é o suficiente", afirma.

O seminário internacional, uma iniciativa do Ministério da Justiça e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) é o primeiro passo para o início dessa discussão. Ao longo de dois dias, especialistas e autoridades internacionais abordarão temas como a experiência internacional da proteção de dados pessoais, perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil, a proteção de dados pessoais nas relações de consumo e a proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.

Seminário Internacional - Programação

Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil


Coordenação científica:
Gustavo Tepedino
Ricardo Morishita Wada

Rio de Janeiro, 11 e 12 de agosto de 2010

Local: Hotel Windsor Miramar/RJ

Programação

11.08 - Quarta-feira

9h00 às 10h00 - Abertura

10h00 às 12h00 - PAINEL 1: A experiência internacional da proteção de dados pessoais
Presidente de mesa: Felipe de Paula (Secretário de Assuntos Legislativos -MJ)
Juan Antonio Travieso (Diretor da Dirección Nacional de Protección de Datos Personales - Argentina) - A proteção de dados no Argentina e América Latina
Luís Lingnau da Silveira (Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados - Portugal) - As autoridades de proteção de dados no contexto europeu
Felipe Rotondo (Conselheiro da Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais - Uruguai) - As autoridades de proteção de dados no contexto latino-americano

12h00 às 14h00 - Intervalo para almoço

14h00 às 17h00 - PAINEL 2: Perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil

Presidente de mesa: Beto Vasconcellos (Casa Civil)

Laura Schertel Mendes (DPDC/SDE/MJ) - A proteção de dados no contexto brasileiro
Carlos Affonso de Souza (FGV-Rio) - A privacidade no Marco Civil da Internet
Daniel Bucar (PGM-Rio de Janeiro) - A proteção de dados na Administração Pública
Demi Getschko (CGI-Br) - Proteção de Dados e Segurança na Internet-BR


12.08 - Quinta-feira

9:00 às 10:00 - Conferência

Seth Schoen (Electronic Frontier Fondation, EUA): Data protection and new technologies

10h00 às 12h00 - PAINEL 3: Proteção de dados pessoais nas relações de consumo

Presidente de mesa: - Héctor Valverde (Brasilcon)
Ricardo Morishita (DPDC/SDE/MJ)
Newton De Lucca (USP) - A tutela da privacidade do consumidor no comércio eletrônico
Anderson Schreiber (UERJ) - Responsabilidade civil por violação à privacidade
Leonardo Bessa (Brasilcon) - Práticas abusivas nos cadastros e bancos de dados de consumidores

12h00 às 14h00 - Intervalo para almoço

14h00 às 17h00 - PAINEL 4: A proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social

Presidente de Mesa: Rogério Vianna (MCT)
Danilo Doneda (MCT/UNESCO) - Privacidade: de custo a recurso
Renato Martini (ITI) - Proteção de dados pessoais na Infra-estrutura brasileira de chaves públicas
Marcel Leonardi (FGV São Paulo) - A tutela da privacidade pela Sociedade Civil organizada
Ivo Corrêa - (Google Inc.) - A proteção de dados nos serviços da Internet

17:00 - Conferência de encerramento
Colin Bennett (University of Victoria, Canada): Políticas Públicas para a proteção de dados pessoais: uma visão global