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14 de Agosto de 2010
Seminário mostra consenso na necessidade de uma lei de proteção de dados
O seminário internacional sobre Proteção de Dados Pessoais, ocorrido nos últimos dois dias (11 e 12/09), na cidade do Rio de Janeiro, demonstrou que há consenso entre os especialistas quanto a necessidade do Brasil desenvolver urgentemente um marco legal para a questão, em face do vácuo jurídico existente. Sem essa iniciativa pode-se causar prejuízos aos cidadãos, aos consumidores e às empresas que oferecem serviços que se utilizam de dados pessoais.
Os representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Justiça anunciaram que já está praticamente finalizado projeto de lei sobre o tema para ser levado à consulta pública nas próximas semanas. A meta é enviá-lo ao Congresso Nacional ainda este ano.
O evento contou com a presença de profissionais e especialistas nacionais e estrangeiros, entre os quais diretor da Agência argentina de proteção de dados pessoais, Juan Travieso, o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Luis da Silveira, membro da Agência uruguaia, Felipe Rotondo, e o professor da University of Victoria do Canadá, Colin Bennett.
A presidência do Seminário coube ao Secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e à Secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, ambos do Ministério da Justiça. Especialistas brasileiros também participaram do evento, como o professor da FGV, Carlos Affonso de Souza, o membreo do CGI-BR, Demi Getschko, o Desembargador Federal, Newton de Lucca, o procurador federal, Leonardo Bess. Além do presidente do ITI, Renato Martini, que falou sobre a contribuição que a Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil) pode oferecer para a proteção e a segurança de dados.
O painel de encerramento do evento sobre a proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social foi presidido pelo assessor do Ministério da Ciência e Tecnologia, Rogério Vianna, sendo que fizeram parte do painel os seguintes órgãos: ABDI, FGV/SP, o Google e o ITI, representado pelo seu presidente, Renato Martini. Nesse painel, Vianna destacou a grande importância que uma regulação de proteção de dados pessoais tem para a moderna sociedade da informação e que o Governo Federal está trabalhando no tema há seis anos. Além disso, em junho foi aprovado acordo no âmbito do MERCOSUL, pelo qual seus quatro países se comprometem a internalizá-lo através de uma legislação harmônica em seus princípios gerais.
Os representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Justiça anunciaram que já está praticamente finalizado projeto de lei sobre o tema para ser levado à consulta pública nas próximas semanas. A meta é enviá-lo ao Congresso Nacional ainda este ano.
O evento contou com a presença de profissionais e especialistas nacionais e estrangeiros, entre os quais diretor da Agência argentina de proteção de dados pessoais, Juan Travieso, o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Luis da Silveira, membro da Agência uruguaia, Felipe Rotondo, e o professor da University of Victoria do Canadá, Colin Bennett.
A presidência do Seminário coube ao Secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula, e à Secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, ambos do Ministério da Justiça. Especialistas brasileiros também participaram do evento, como o professor da FGV, Carlos Affonso de Souza, o membreo do CGI-BR, Demi Getschko, o Desembargador Federal, Newton de Lucca, o procurador federal, Leonardo Bess. Além do presidente do ITI, Renato Martini, que falou sobre a contribuição que a Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil) pode oferecer para a proteção e a segurança de dados.
O painel de encerramento do evento sobre a proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social foi presidido pelo assessor do Ministério da Ciência e Tecnologia, Rogério Vianna, sendo que fizeram parte do painel os seguintes órgãos: ABDI, FGV/SP, o Google e o ITI, representado pelo seu presidente, Renato Martini. Nesse painel, Vianna destacou a grande importância que uma regulação de proteção de dados pessoais tem para a moderna sociedade da informação e que o Governo Federal está trabalhando no tema há seis anos. Além disso, em junho foi aprovado acordo no âmbito do MERCOSUL, pelo qual seus quatro países se comprometem a internalizá-lo através de uma legislação harmônica em seus princípios gerais.
