Folha de São Paulo - Sigilo de filha de Serra foi violado com papel falso

RECEITA ADMITE FALSIFICAÇÃO - DOCUMENTO TEM ERROS "GROSSEIROS", DIZ TABELIÃO PIVÔ TEM DUAS CONDENAÇÕES

Falso procurador que pediu acesso aos dados teve 4 CPFs cancelados e acumula 16 processos, 6 deles na área criminal

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

A Receita Federal quebrou o sigilo fiscal de Veronica Serra, filha do candidato a presidente José Serra (PSDB), com uma procuração falsa.

O documento solicitando acesso ao sigilo fiscal de Veronica Serra tinha registro em cartório onde ela não tem firma reconhecida, carimbo que o tabelião afirma ser forjado e assinatura que ela própria não reconhece.

"A falsificação do reconhecimento de firma é grosseira", diz Fábio Tadeu Bisognin, do 16º Tabelião de Notas de SP. Para ele, há seis adulterações na procuração.

Veronica diz não ter feito o pedido de consulta.

O técnico em contabilidade Antônio Carlos Atella Ferreira foi quem apresentou a procuração falsa para pegar na Receita os dados sigilosos da filha do candidato tucano.

Com o documento falso em mãos, em 30 de setembro de 2009, a servidora Lúcia Milan, da agência da Receita em Santo André, coletou as declarações de Imposto de Renda de Veronica referentes aos exercícios de 2007 a 2009, e repassou-as a Ferreira no mesmo dia.

Só após a imprensa publicar que o documento não era verdadeiro, a Receita admitiu que "houve falsificação" da assinatura de Veronica. O documento foi entregue ao Ministério Público Federal, que investiga o caso.

"A mídia já noticia que a senhora Veronica Serra não confirma a assinatura e que o cartório não confirma o reconhecimento da firma. Diante desses fatos, aconteceu a falsificação de documento público federal", disse Otacílio Cartaxo, secretário-geral da Receita, que leu uma nota e não quis dar entrevistas.

Cartaxo, contudo, isentou de culpa a servidora Lúcia Milan, responsável pelo acesso aos dados. Disse que documentos "sem sinais de fraude ou adulteração" devem ser aceitos. Segundo ele, recusar essa documentação é classificado como infração pelo Estatuto do Servidor.

CRIMES E DÍVIDAS

O autor da procuração que foi usada para quebrar o sigilo da declaração de renda de Veronica tem perfil de estelionatário, segundo policiais ouvidos pela Folha.

Ferreira, 62, já foi condenado duas vezes em 1975 (por lesões corporais leves e sedução de menor, crime que hoje é classificado como estupro), teve quatro CPFs cancelados e coleciona 16 processos na Justiça, 6 na área criminal.

Não chegou a ser preso porque as condenações eram por períodos curtos: 30 dias de prisão (no caso de lesão corporal) e 2 meses e 10 dias de detenção, no processo de sedução de menor.

Os CPFs cancelados foram tirados em São Sebastião (SP), Porto Velho (RO), em Cornélio Procópio (PR) e Santo André (SP), onde ele mora.

O atual CPF foi expedido em Mauá, onde foi quebrado o sigilo de outras quatro pessoas ligadas a Serra, entre eles o vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge. A agência de Mauá é subordinada à delegacia de Santo André.

O PSDB pediu a demissão de Cartaxo e representou ao Ministério Público responsabilizando a campanha de Dilma Rousseff pelo episódio.

O presidente Lula defendeu a Receita e Dilma disse ser "leviandade" tentar associá-la às quebras de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB.

(LEONARDO SOUZA, FERNANDA ODILLA, MATHEUS LEITÃO, MARIO CESAR CARVALHO E FLÁVIO FERREIRA)


Folha de São Paulo - "É isso que fazem as ditaduras", afirma Monica Serra

CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

Mulher do tucano José Serra, a psicóloga Monica Serra duvida da inocência da petista Dilma Rousseff na violação do sigilo de sua filha, Veronica. Monica diz que não se conformará com a responsabilização de servidores.
"Quero ir até o fim. Quero saber quem é o mandante."

Folha - Como reage à quebra do sigilo de Veronica?
Monica Serra - Coisa de quem não tem família, um atentado à democracia que tanto custou aos brasileiros. Temos uma vida limpa, valores, princípios. E o governo deixa as portas abertas para essa quadrilha banalizando tudo. Todos têm que se sentir ameaçados. Já sofremos com duas ditaduras. [No Chile], vi meu filho, de nove meses, com um cano de arma na cabeça. É isso que fazem as ditaduras. Ameaçam os filhos. O que estão fazendo com a Veronica é para atingir o Zé, me atingir. Peço que deixem minha família em paz.

Segundo o governo, há uma procuração.
Ela desconhece. Vão dizer qualquer coisa. Provem. Isso é um crime. Não vou me conformar em dizer que é uma simples funcionária, coitada. Quem é o mandante?

E o argumento de que há um balcão de compra?
Desculpas estapafúrdias. Você acha que o povo é ingênuo? Estão tratando todo mundo como bobo.

Como havia notícias, nunca suspeitaram de violação?
Quando tem campanha, fazem esse tipo de coisa. Nunca tinha chegado tão longe. Havia ameaças, ouvir dizer. Mas eu não tinha visto.

Sente-se ameaçada?
Eu e o Brasil. As instituições não estão funcionando e querem culpar uma funcionária. Não levam em conta que está acontecendo só com pessoas ligadas ao PSDB. Querem que a gente acredite e dê atestado de quê? Quero respeito com minha família. Não admito uma coisa dessas. Já que as instituições não estão funcionando, vamos admitir que estamos numa ditadura disfarçada.

Acha que a Dilma sabe?
Você espera que se diga "eu não sabia de nada" mais uma vez? Tem que respeitar um pouco os neurônios que as pessoas têm.

Veronica está chateada?
Ela acha isso um absurdo. É vítima de um crime cometido pelo Estado. O Estado tem a posse dos dados dos cidadãos para mantê-los sob sigilo. Não vamos aceitar que banalizem a questão botando a culpa em duas ou três pessoas. Quero ir até o fim. Quero saber quem é o mandante. Isso é o que importa.

"Não sou perita criminal", afirma analista da Receita
Ela diz que deve dar cópia se pedido tiver firma reconhecida

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

"Não sou perita criminal. Sou analista da Receita Federal e minha função é orientar o contribuinte."

Foi dessa forma que a servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan reagiu ontem ao ser questionada se há como verificar a autenticidade de um pedido de cópia de documento, como o feito em nome de Veronica Serra, filha do tucano José Serra.

A analista foi convocada na segunda-feira para depor na comissão de inquérito da Corregedoria da Receita após ter seu nome confirmado em um acesso à declaração de renda da filha do tucano.

"Fiz [o acesso] porque cumpri a minha obrigação. Se uma pessoa chega ao CAC [Centro de Atendimento ao Contribuinte], onde trabalho, com uma solicitação de cópia da declaração com firma reconhecida, é direito do contribuinte ter a cópia."

Na função de analista há 14 anos, quatro deles em Santo André, Lúcia disse que atende em média 40 pessoas por dia e que a solicitação de cópia de documento é "prática comum" na unidade.

"Não lembro a quem entreguei essa específica [de Veronica Serra]. Mas verifiquei que tinha firma reconhecida", disse Lúcia, que afirmou ainda não ter contato com as servidoras de Mauá que são investigadas. "Essa situação toda é constrangedora." Ela disse que não é vinculada a partidos e que desconhece a venda de dados em unidades da Receita.

Folha de São Paulo - Editorial - Descalabro

Novas revelações reforçam aspecto político da quebra de sigilos na Receita e exigem apuração que vá além da tentativa de culpar barnabés

A empresária Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, também teve seu sigilo fiscal violado por funcionários da Receita. O caso se soma a outros, noticiados recentemente, no que já se configura como mais um escândalo nacional. O novo capítulo reforça a percepção de que as ações criminosas no âmbito do órgão federal têm motivações políticas.

É bom recapitular a sucessão dos fatos para que se tenha noção mais clara do banditismo em curso: em junho, esta Folha revelou que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, teve seu sigilo fiscal violado no ano passado. Dados do Imposto de Renda do dirigente tucano integravam um dossiê confeccionado pelo grupo de inteligência da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), que negou participação no episódio.

Há uma semana, descobriu-se que outros três nomes ligados ao PSDB também haviam sido vítimas de idêntico abuso, na mesma agência da Receita, localizada em Mauá, na região do ABC paulista, berço do PT e reduto histórico do sindicalismo atrelado ao partido.

Tudo leva a supor que a violência perpetrada contra a filha de Serra faça parte de uma mesma articulação delinquente a serviço da candidatura petista.

No que se refere a Veronica Serra, há algumas diferenças de procedimento em relação às demais violações. O acesso aos dados fiscais ocorreu na delegacia da Receita de Santo André, também no ABC, mediante uma procuração fajuta. A filha de Serra não tinha firma reconhecida no cartório, a assinatura que consta no documento não é a sua, e o carimbo utilizado é falso. Além disso, o titular da procuração utilizava cinco CPFs e ostenta vasto histórico de cheques sem fundo -um perfil típico do estelionatário.

Sabe-se já da existência de um esquema criminoso de compra e venda de dados sigilosos envolvendo a agência de Mauá. Ali teriam acontecido pelo menos 320 acessos sem amparo legal.

Estarrecedor, o descalabro está sendo usado como cortina de fumaça pelo governo para tentar despolitizar o escândalo. Se há crime comum, há também crime político-eleitoral, cuja intenção é intimidar e chantagear adversários do grupo hoje no poder.

Não bastassem as evidências (há petistas entre as vítimas?), é preciso registrar que o atual governo tem caudaloso histórico de aparelhamento do Estado -do mensalão à quebra de sigilo do caseiro, dos aloprados de 2006 aos delinquentes de agora.

Instalou-se no país um ambiente intolerável de impunidade e desfaçatez. Espera-se que a Polícia Federal e o Ministério Público ainda reúnam condições de desmascarar a farsa de uma investigação propensa a apontar a responsabilidade de barnabés e ocultar as motivações políticas que, conforme todos os indícios, estão por trás do caso.


Folha de São Paulo - Opinião - Clóvis Rossi - Enjaulem o Leão

SÃO PAULO - Não era preciso uma candidata à Presidência, caso de Marina Silva, dizer que a Receita Federal está fora de controle. Seus próprios funcionários já confessaram o descontrole, embora não tivessem usado a palavra.

Primeiro, foi o corregedor da própria Receita anunciar que se montara um "balcão" de venda de informações do Fisco na delegacia de Mauá. Depois, uma das funcionárias disse à Folha que sua senha havia sido "socializada".

Se ambas as informações não caracterizam descontrole, o que é descontrole então?
Pena que o governo silencie ou atue mansamente. Pena que a oposição só reclame quando algum dos seus é atingido, como se os mortais comuns pudessem estar sujeitos à bandidagem.

É bom lembrar que a Receita só se decidiu a fazer uma investigação depois que os vazamentos chegaram à mídia.

Ou seja, havia uma senha "socializada", mas nenhum chefão da Receita -nem subordinado, aliás- percebeu ou se incomodou.

Significa o seguinte: pode haver "balcões" de venda de sigilo funcionando em muitas outras delegacias da Receita. Pode haver também dezenas ou centenas de senhas "socializadas" por aí.

Esperar que a própria Receita cuide de fechar os "balcões", de acabar com a "socialização" de senhas e de restabelecer o controle é esperar pela chegada de Papai Noel. Corporações agem corporativamente, com perdão pela tremenda redundância. Não investigam a si próprias, protegem-se.

Se alguém quer tratar do assunto realmente a sério, basta lutar para implementar a proposta de outro "insider", Hélio Bernardo, presidente da entidade que representa os analistas tributários da Receita: "A Receita tem que responder à sociedade, daí ser fundamental a criação de seu órgão de controle externo". Bingo.


Folha de São Paulo - Opinião - Jânio de Freitas - Silêncios nos sigilos
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Se há tráfico, há compradores; e se há compradores, há utilização, tão criminosa como o crime que a propicia
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A VENDA DE DADOS pessoais de milhões de contribuintes está tratada pelo governo, pelas polícias e mesmo pelos meios de comunicação como uma irregularidade a mais no país dos escândalos. Mas a dimensão de sua gravidade talvez exceda a de todas as grandes irregularidades depois das que derrubaram Fernando Collor.

Para começar, é preciso distinguir, e tratar como distintas, duas faces do problema: uma, o uso eleitoral a que se presta a quebra dos dados sigilosos de determinadas pessoas; outra, a violação sistemática, em vários setores do serviço público, dos dados de milhões de cidadãos. A evidência que sobressai de imediato, nessa violação, é tratar-se de transgressão criminosa à Constituição, que afirma ser inviolável a intimidade de todo brasileiro.

A polícia paulista deu-se ao trabalho, afinal, de apreender um dos CDs à venda no centro de São Paulo. Nele não basta que se encontrem os valores da restituição, aos contribuintes de São Paulo, do excedente de imposto tomado pela Receita Federal. Tem a ousadia de trazer até a senha, com os promissores 12 dígitos dos segredos do Estado, que talvez alguma investigação se interesse por saber a quem e em que dependência oficial tem servido, para fins diversos. Não é um pormenor qualquer do CD, muito ao contrário. Pode ser claro indicativo de que a transgressão nem cuida mais de apagar (eu devia dizer deletar, é?) possíveis pistas de procedência. Bem, há outra hipótese: uso de senha que desvie a pista de autoria. Não faz diferença para o que importa: a transgressão sistemática.

A zona franca do tráfico de sigilo, na rua Santa Efigênia e adjacências, centro de São Paulo, não pode ser tida como única. Já houve sinais de tráfico semelhante no Rio e em outras cidades. Há pouco mesmo foi descoberto que dados relativos a aposentados serviam a uma vasta fraude contra os cofres da Previdência. Nem por isso há sinal algum de investigação em escala equivalente ao problema, seja de polícias estaduais ou da federal.

E nem mesmo da Receita, cuja reação, ao ser divulgada agora a quebra de sigilo de eminências do PSDB, mostrou-se muito surpresa, depois reticente e, por fim, econômica. Surpresa? Mas o sigilo de Eduardo Jorge Caldas Pereira, tudo indica, foi quebrado há um ano. Logo, não havia verificação da confiabilidade do sistema de sigilo, incluído o pessoal. Economia nas informações sobre a investigação? Mas o sigilo é um dever para com os contribuintes e, portanto, a explicação de sua inconfiabilidade é uma dívida com os cidadãos em geral.

Não se sabe o que tem havido em decorrência do tráfico de sigilos, às próprias vítimas, em ocorrências assim, interessando calar-se. Se, porém, há o tráfico, há os compradores. Se há os compradores, há utilização. Criminosa como o crime que a propicia. Só não há o reconhecimento, com suas decorrências, da incalculável gravidade desse problema.


Efeito político-eleitoral ainda não pode ser dimensionado

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

Há por enquanto limitações para que o escândalo de quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB influa no resultado da eleição presidencial. Sem entrar no mérito do crime cometido -gravíssimo-, é necessário comparar com outros episódios de eleições passadas.

Está fresco na memória o "escândalo dos aloprados", de 2006. Pessoas ligadas ao PT foram apanhadas com mais de R$ 1 milhão tentando comprar um dossiê contra tucanos. Houve gente presa e foto de maços de dinheiro.

Os "aloprados" surgiram em 15 de setembro. À época, Luiz Inácio Lula da Silva estava prestes a se reeleger no primeiro turno. Faltou 1,4 ponto percentual e a disputa foi para uma nova rodada -na qual o petista venceu Geraldo Alckmin.

Além do menor impacto imagético do escândalo atual, a economia hoje está melhor e Lula tem 79% de aprovação no Datafolha.

Para que surta algum efeito eleitoral, esse caso da quebra de sigilo fiscal terá de apresentar desdobramentos. Por exemplo, o envolvimento claro de petistas ou de gente da campanha de Dilma Rousseff (PT) na operação de compra dos dados sigilosos.


Não sabia que era filha do Serra, diz contador

Antônio Atella afirma que atendeu a pedido de cliente "inescrupuloso" do qual não se lembra. "Sou um office-boy de luxo", diz o autor do pedido de quebra de sigilo, que nega haver motivação política.

SILVIO NAVARRO
DE SÃO PAULO

LEONARDO SOUZA
DE BRASÍLIA

Autor do pedido de quebra de sigilo do Imposto de Renda de Veronica Serra, filha do candidato José Serra (PSDB), o contador Antônio Carlos Atella, 62, diz que atendeu a "um cliente", alguém "inescrupuloso", de cujo nome diz não se lembrar. Ele nega ter agido a mando político.

"Não sabia que era a filha do Serra, sou eleitor dele."

Atella falou com a Folha, por telefone, três vezes ontem. Pediu dinheiro para se deixar fotografar -o que foi negado- e usou tom de deboche diversas vezes: "Sou um office-boy de luxo". Leia trechos das entrevistas.

Folha - O senhor foi procurador da Veronica Serra?
Antônio Atella - Pois é... Estamos dando risada. É uma brincadeira de mau gosto.

Mas o senhor assinou .
Assinei e retirei o documento, mas não assinei como quem pediu.

Não foi o procurador?
Na verdade, não sei se fui ou não. Como trabalho para advogados e tal, os motoboys me entregam. Pediu, estou tirando. Se pedir de quem quiser eu tiro, e a Receita tem que entregar. A Receita não é nem culpada. A funcionária pega uma solicitação e tem que cumprir o ato administrativo.

Quem pediu a da Veronica Serra?
Um cliente. Não sei quem é, algum advogado.

Não lembra quem lhe entregou o papel?
Não lembro. Tenho 42 anos de profissão, tenho clientes de todos os lados, não vou lembrar um caso, o cafezinho que tomei lá atrás, faço de 15 a 20 por dia.

Como é o trabalho?
O advogado me manda a procuração, eu vou lá e retiro o documento. Sou um office-boy de luxo.

Tem ligação, é filiado a algum partido?
Não. Tenho nojo de política. Mas voto no Serra, sou eleitor dele. Agora vou querer ser vereador [risos].

Em Rondônia há processos contra o senhor.
Não sou obrigado a responder. Sou advogado.

Teve quatro CPFs?
Tinha, mas pedi para o delegado da Receita suspender com uma carta de próprio punho e ele deferiu.

Mas por que tantos?
Por um direito de qualquer cidadão.

Conhece funcionários da Receita?
Conheço todo mundo, inclusive o [Guido] Mantega [ministro da Fazenda], que tem sítio vizinho ao meu em São Roque [SP].

Já falou com ele?
Não tive o desprazer, não gosto de política.

Conhece o pessoal da agência da Receita em Mauá?
Conheço no Brasil inteiro. Trabalho na área.

Vou insistir: conhece os funcionários de Mauá?
Posso dizer que conheço até o porteiro.

Conhece as servidoras Antonia Aparecida dos Santos e Adeildda dos Santos?
Não conheço ninguém pessoalmente.