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18 de Setembro de 2010
Reunião Mensal da Arpen-SP debate soluções relacionadas à implantação do Provimento nº 13/2010 no Estado de São Paulo
Coordenada pelo presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Claudio Murgillo, a reunião mensal de setembro, realizada na sede da entidade nesta quarta-feira (15.09), contou com a presença de registradores civis de diferentes regiões do Estado.
A mesa diretora foi composta por Flávio Pereira de Araújo, 1º secretário da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, assessor da presidência para assuntos nacionais, Mario Camargo de Carvalho Neto, assessor da presidência para assuntos legislativos, e Agnaldo De Maria, vice-presidente do Núcleo de Empresas Desenvolvedoras de Software para Cartórios (Núcleo BR).
O encontro teve como tema principal o Provimento n° 13/ 2010, que regulamenta a emissão das certidões de nascimento dentro das maternidades em âmbito nacional. José Emygdio de Carvalho Filho apresentou aos registradores civis todo o histórico que antecedeu a publicação do Provimento e todas as ações e decisões tomadas pelas entidades de classe estaduais e nacionais.
Também foram mencionados o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC) e o Sistema Estadual de Informações do Registro Civil (SERC), bem como as interligações entre os projetos e o provimento. "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi até Recife constatar os defeitos do SERC e, na época, conseguimos frear o projeto, mas já estamos vendo que permanece o perigo do SERC se tornar um sistema nacional. Se não acompanharmos os avanços e não nos modernizarmos, estamos fadados a ver a estatização dos nossos serviços", afirmou José Emygdio.
Já Mario Camargo de Carvalho Neto apresentou um breve relato a respeito das discussões, debates e propostas apresentadas ao CNJ antes da publicação do Provimento, assim como o que foi possível alterar no projeto original que seria publicado pelo Conselho. Mario também falou sobre a linha de pensamento do Conselho Nacional de Justiça e sobre as sugestões apresentadas, visando o aperfeiçoamento e adaptação do provimento em prol dos registradores do país. "A primeira opção que aparece no provimento é a do preposto do cartório estar presente nas maternidades. Não podemos deixar que um funcionário do sistema de saúde faça isso por nós", solicitou Mario.
"Outro problema é a questão dos locais em que existem mais de um cartório, caso dos Subdistritos e Distritos, em que são feitas as certidões em sistema de rodízio entre as serventias, havendo uma divisão das custas. Exatamente como é feito em Recife. A grande questão é que o Governo desconsidera a territorialidade, que temos que respeitar. A Lei fala apenas em local de nascimento, não município ou subdistrito e este está sendo o conceito adotado pelo CNJ neste Provimento", completou.
Em seguida, Agnaldo De Maria também expôs seus comentários e questionamentos sobre o provimento, já que também esteve presente em encontros com as entidades governamentais, entre elas o CNJ e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), onde foram debatidos os projetos SIRC e SERC. Agnaldo apresentou ainda o posicionamento do Núcleo BR aos presentes na reunião, colocando as empresas membros da entidade à disposição dos registradores civis de pessoas naturais no sentido de aperfeiçoar os sistemas para a rápida viabilização e implantação do provimento, com a interligação entre os cartórios e as unidades avançadas nas maternidades. "Quero deixar expresso que o Núcleo BR está do lado dos cartórios e estamos à disposição. Quanto ao provimento, ele não deixa clara a parte operacional. Nós do Núcleo BR nos reuniremos para debater a integração dos nossos sistemas e as devidas adaptações para que, assim, vocês possam atender as exigências do provimento", informou De Maria.
Após as explanações, os registradores presentes puderam esclarecer suas dúvidas sobre cada um dos artigos do Provimento, bem como sugerir possíveis soluções às questões polêmicas. O presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, informou a todos que já foi constituída uma Comissão Nacional para debater o provimento, com o objetivo de apresentar possíveis alterações no provimento ao CNJ e também normatizar a atuação dos cartórios no tocante aos registros de nascimento nas maternidades. Além dos registradores civis, a Comissão contará também com membros do Governo Executivo e do próprio CNJ.
Foi ainda sugerida a constituição de uma Comissão Estadual, com o objetivo de oferecer propostas para a adequação dos cartórios do Estado de São Paulo ao Provimento n° 13/ 2010, e que será integrada pelos registradores Monete Hipólito Serra, Oficiala do Distrito do Jaraguá, em São Paulo, Leonardo Munari Lima, Oficial do 2º Subdistrito de Ribeirão Preto, Ricardo Marquesan Rodini Luis, Oficial Substituto do 3º Subdistrito de Ribeirão Preto, João Baptista Martelletto, Oficial do 9º Subdistrito da Capital, na Vila Mariana, Luis Antonio Medeiros Souza, Oficial do 1º Subdistrito de Campinas, Agnaldo De Maria, vice-presidente do Núcleo BR, Mario Camargo de Carvalho Neto, Oficial de Capivari, e Silvana Mitiko Koti, Oficiala do 2º Subdistrito da Capital, na Liberdade.
Como forma de adaptar as soluções a cada realidade encontrada no Estado de São Paulo, o presidente da Arpen-SP sugeriu também que cada regional debatesse entre si os entraves na viabilização do provimento e que levassem seus questionamentos à Comissão Estadual que, após deliberação, levaria os posicionamentos à Comissão Nacional.
Todas as propostas desenvolvidas pelas Comissões Nacionais, Estaduais e Regionais serão divulgadas no site da Arpen-SP, para o acompanhamento dos Oficiais de todo o Estado de São Paulo. Ao final da reunião, foi informado aos presentes que a próxima Reunião Mensal da Arpen-SP será realizada no dia 23 de outubro, na cidade de Araraquara.
A mesa diretora foi composta por Flávio Pereira de Araújo, 1º secretário da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, assessor da presidência para assuntos nacionais, Mario Camargo de Carvalho Neto, assessor da presidência para assuntos legislativos, e Agnaldo De Maria, vice-presidente do Núcleo de Empresas Desenvolvedoras de Software para Cartórios (Núcleo BR).
O encontro teve como tema principal o Provimento n° 13/ 2010, que regulamenta a emissão das certidões de nascimento dentro das maternidades em âmbito nacional. José Emygdio de Carvalho Filho apresentou aos registradores civis todo o histórico que antecedeu a publicação do Provimento e todas as ações e decisões tomadas pelas entidades de classe estaduais e nacionais.
Também foram mencionados o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC) e o Sistema Estadual de Informações do Registro Civil (SERC), bem como as interligações entre os projetos e o provimento. "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi até Recife constatar os defeitos do SERC e, na época, conseguimos frear o projeto, mas já estamos vendo que permanece o perigo do SERC se tornar um sistema nacional. Se não acompanharmos os avanços e não nos modernizarmos, estamos fadados a ver a estatização dos nossos serviços", afirmou José Emygdio.
Já Mario Camargo de Carvalho Neto apresentou um breve relato a respeito das discussões, debates e propostas apresentadas ao CNJ antes da publicação do Provimento, assim como o que foi possível alterar no projeto original que seria publicado pelo Conselho. Mario também falou sobre a linha de pensamento do Conselho Nacional de Justiça e sobre as sugestões apresentadas, visando o aperfeiçoamento e adaptação do provimento em prol dos registradores do país. "A primeira opção que aparece no provimento é a do preposto do cartório estar presente nas maternidades. Não podemos deixar que um funcionário do sistema de saúde faça isso por nós", solicitou Mario.
"Outro problema é a questão dos locais em que existem mais de um cartório, caso dos Subdistritos e Distritos, em que são feitas as certidões em sistema de rodízio entre as serventias, havendo uma divisão das custas. Exatamente como é feito em Recife. A grande questão é que o Governo desconsidera a territorialidade, que temos que respeitar. A Lei fala apenas em local de nascimento, não município ou subdistrito e este está sendo o conceito adotado pelo CNJ neste Provimento", completou.
Em seguida, Agnaldo De Maria também expôs seus comentários e questionamentos sobre o provimento, já que também esteve presente em encontros com as entidades governamentais, entre elas o CNJ e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), onde foram debatidos os projetos SIRC e SERC. Agnaldo apresentou ainda o posicionamento do Núcleo BR aos presentes na reunião, colocando as empresas membros da entidade à disposição dos registradores civis de pessoas naturais no sentido de aperfeiçoar os sistemas para a rápida viabilização e implantação do provimento, com a interligação entre os cartórios e as unidades avançadas nas maternidades. "Quero deixar expresso que o Núcleo BR está do lado dos cartórios e estamos à disposição. Quanto ao provimento, ele não deixa clara a parte operacional. Nós do Núcleo BR nos reuniremos para debater a integração dos nossos sistemas e as devidas adaptações para que, assim, vocês possam atender as exigências do provimento", informou De Maria.
Após as explanações, os registradores presentes puderam esclarecer suas dúvidas sobre cada um dos artigos do Provimento, bem como sugerir possíveis soluções às questões polêmicas. O presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, informou a todos que já foi constituída uma Comissão Nacional para debater o provimento, com o objetivo de apresentar possíveis alterações no provimento ao CNJ e também normatizar a atuação dos cartórios no tocante aos registros de nascimento nas maternidades. Além dos registradores civis, a Comissão contará também com membros do Governo Executivo e do próprio CNJ.
Foi ainda sugerida a constituição de uma Comissão Estadual, com o objetivo de oferecer propostas para a adequação dos cartórios do Estado de São Paulo ao Provimento n° 13/ 2010, e que será integrada pelos registradores Monete Hipólito Serra, Oficiala do Distrito do Jaraguá, em São Paulo, Leonardo Munari Lima, Oficial do 2º Subdistrito de Ribeirão Preto, Ricardo Marquesan Rodini Luis, Oficial Substituto do 3º Subdistrito de Ribeirão Preto, João Baptista Martelletto, Oficial do 9º Subdistrito da Capital, na Vila Mariana, Luis Antonio Medeiros Souza, Oficial do 1º Subdistrito de Campinas, Agnaldo De Maria, vice-presidente do Núcleo BR, Mario Camargo de Carvalho Neto, Oficial de Capivari, e Silvana Mitiko Koti, Oficiala do 2º Subdistrito da Capital, na Liberdade.
Como forma de adaptar as soluções a cada realidade encontrada no Estado de São Paulo, o presidente da Arpen-SP sugeriu também que cada regional debatesse entre si os entraves na viabilização do provimento e que levassem seus questionamentos à Comissão Estadual que, após deliberação, levaria os posicionamentos à Comissão Nacional.
Todas as propostas desenvolvidas pelas Comissões Nacionais, Estaduais e Regionais serão divulgadas no site da Arpen-SP, para o acompanhamento dos Oficiais de todo o Estado de São Paulo. Ao final da reunião, foi informado aos presentes que a próxima Reunião Mensal da Arpen-SP será realizada no dia 23 de outubro, na cidade de Araraquara.
