Oficiais de todo o Estado podem se candidatar para compor a Comissão que atuará frente às propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e Assembléia Legislativa, e que oferecerá propostas de melhorias para o Registro Civil.


Em razão do contínuo aumento de Projetos de Lei em tramitação na esfera Federal e também Estadual que afetam diretamente a atividade dos Oficiais de Registro Civil, a Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP) está formando Comissão de Assuntos Legislativos, destinada a acompanhar a tramitação de propostas, elaborar notas técnicas, informativos e pré-projetos, além de propor possíveis alterações legislativas que possam trazer melhorias ao Registro Civil.

Coordenada pelo diretor de Assuntos Legislativos da Arpen-SP, Mario de Carvalho Camargo Neto, a nova comissão da entidade formará um Fórum de debates on-line, assim como se reunirá mensalmente na sede da entidade para debater as propostas legislativas que estejam avançando no Congresso Nacional, definir ações estratégicas de trabalho e formar grupos específicos de atuação em casos mais urgentes.

"Tendo em vista a quantidade de projetos em trâmite que tratam da atividade dos registradores, muitos dificultando o serviço e desatendendo ao interesse público, a cooperação e empenho de colegas capacitados como os nossos associados é essencial para que possamos produzir uma resposta institucional qualificada à altura", explica Mario, que destaca que cada participante da Comissão terá definida a sua atribuição.

"A cada alteração substancial ou movimentação em projeto sob sua responsabilidade, o membro da comissão oferecerá sua opinião para que a comissão debata, tomando o rumo de alertar os responsáveis, por meio de ação institucional, elaborando nota competente e publicando o que for cabível", detalha. Mensalmente o Jornal da Arpen-SP trará artigos sobre o andamento das principais proposições relacionadas ao Registro Civil.

Os interessados em participar da Comissão de Assuntos Legislativos da Arpen-SP devem enviar e-mail para: arpensp@arpensp.org.br ou entrar em contato com a assessora jurídica da entidade, Lígia de Macedo, pelo telefone (11) 3293-1537. Todos os integrantes da Comissão receberão semanalmente relatórios da assessoria legislativa.

Comissão de Assuntos Legislativos da Arpen-SP:

Objetivos

1 - Monitoramento dos projetos de lei e atos normativos que possam trazer impactos ao registro civil;

2 - Elaboração de notas técnicas que possam esclarecer aos Legisladores, ao Executivo, ao Judiciário e à Sociedade Civil acerca dos possíveis benefícios e malefícios de impactos de tais projetos;

3 - Elaboração de pré-projetos relativos ao registro civil que possam trazer melhorias na prestação de serviço e no atendimento dos interesses da sociedade, para que sejam encaminhados às autoridades públicas;

4 - Elaboração de informativos que esclareçam a situação das alterações legislativas para a classe e par a sociedade;

5 - Publicação de artigos sobre o tema buscando desenvolver a atividade.