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24 de Setembro de 2010
Escola da Magistratura retoma o projeto "Café com Jurisprudência" e abre inscrições para o primeiro módulo em São Paulo
Inscrições já estão abertas para a 1ª edição, no dia 01/10, que abordará o tema "Teoria geral da Publicidade registral e notarial" e contará com a participação do CNB-SP.
A Escola Paulista da Magistratura anuncia a criação do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral, com vistas a analisar e discutir assuntos atuais de direito notarial e registral, congregando juízes, promotores, registradores, notários, advogados e todos os interessados nos Registros e Notas e em seu funcionamento.
O Grupo adota o formato já consagrado do Café com Jurisprudência, evento criado e realizado em São Paulo com muito sucesso entre estudantes e profissionais que atuam ou tenham interesse nos Registros e Notas.
Segundo a juíza Tânia Mara Ahualli, coordenadora da EPM, o objetivo da iniciativa é compartilhar experiências dos profissionais que atuam na área e formular enunciados para posterior publicação na tradicional Revista da EPM, além de ser veiculado no site Café com Jurisprudência como e-book.
Ainda segundo ela, todo o material produzido se constituirá em valioso e importante elemento para estudo. E conclui: "o formato é realizar um debate aberto e informal, a ser conduzido por um expositor convidado, sob a orientação dos organizadores, proporcionando a reflexão sobre as alternativas de solução relativas aos problemas enfrentados em razão da evolução do direito na área em questão".
Novo marco legal
Entre os meses de outubro e dezembro de 2010, ocorre o primeiro módulo do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral da Escola Paulista da Magistratura sobre o fenômeno da publicidade registral e notarial.
O tema ganha relevância com as medidas legais que impõe não só o registro, como a veiculação da certidão em meios eletrônicos.
Nos termos do art. 17, § único, da Lei 6.015, de 1973, o acesso ou envio de informações aos registros públicos podem se realizar por meio da rede mundial de computadores (internet).
Além disso, o art. 38, e seu parágrafo único, prevêem a apresentação, a registro, de documentos eletrônicos, bem como a expedição de documentos, informações e certidões por esse meio.
Dentre outras relevantes questões, serão debatidas as seguintes:
Os cartórios - judiciais ou extrajudiciais - estão preparados para os novos desafios?
Os demais profissionais do Direito - advogados, procuradores, promotores, juízes - estão informados e capacitados para interagir com os cartórios em meios eletrônicos?
Os próprios registradores, notários e seus prepostos, estão cientes da importância e da magnitude do impacto que os novos meios eletrônicos representam para as suas atividades?
Como conciliar o direito à informação registral e notarial sem limitações e o direito à privacidade?
Como lidar com as crescentes demandas por fornecimento de informações patrimoniais e requisição em massa favorecidos pelos sistemas informáticos?
Como lidar com a explosão de indisponibilidades decretadas sem intervenção judicial?
Prospectando o terreno - o legado da tradição
Buscando construir um modelo satisfatório para cumprir o comando legal, enfrentando os desafios a ele inerentes, o Grupo de Debates de Direito Notarial e Registral da EPM convida especialistas na matéria para debater e discutir os caminhos para concretizar essas mudanças.
O objeto do primeiro módulo de estudos e debates é a publicidade notarial e registral, vista de vários ângulos e estudada por especialistas na matéria.
Programa e inscrições
Publicidade notarial e registral e seus efeitos
(todas as sextas-feiras das 10:00 às 12:00 horas)
Coordenadores
O projeto Café com Jurisprudência regenerou-se no bojo do Grupo de Debates de Direito Notarial e Registral da Escola Paulista da Magistratura. Confira abaixo o curriculum dos coordenadores e convidados.
Des. Ricardo Dip - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acadêmico de honra da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Madri, Espanha. Membro do Conselho de Estudos Hispânicos Felipe II, de Madri, Espanha. Membro do Instituto Interdisciplinar da Universidade do Porto, Portugal.
Dra. Tânia Mara Ahualli - Juíza de Direito titular de Vara Cível na Capital de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro - Juiz de Direito. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autor do livro Regulação da função pública notarial e de registro, Editora Saraiva.
Convidados
Dr. Flauzilino Araújo dos Santos - Registrador na Capital de São Paulo. Presidente da Associação de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo, mestre em direito pela Unip - Universidade Paulista.
Dr. Sérgio Jacomino - Registrador Imobiliário em São Paulo. Doutor em Direito Civil, Especialista em Direito Registral pela Universidade de Córdoba, Espanha.
Dr. Ubiratan Pereira Guimarães - Notário em São Paulo. Presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e em número limitado. Por essa razão, a administração do evento adverte que a inscrição sem o comparecimento às atividades implica o imediato cancelamento da inscrição e a limitação para participação nos próximos módulos.
Confira o Programa
Inscreva-se aqui
EPM - Escola Paulista da Magistratura
http://www.epm.sp.gov.br/
Rua da Consolação, 1483, 1º, 2º e 3º andares
CEP 01301-100 - São Paulo - SP
Email: epm@tj.sp.gov.br.
A Escola Paulista da Magistratura anuncia a criação do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral, com vistas a analisar e discutir assuntos atuais de direito notarial e registral, congregando juízes, promotores, registradores, notários, advogados e todos os interessados nos Registros e Notas e em seu funcionamento.
O Grupo adota o formato já consagrado do Café com Jurisprudência, evento criado e realizado em São Paulo com muito sucesso entre estudantes e profissionais que atuam ou tenham interesse nos Registros e Notas.
Segundo a juíza Tânia Mara Ahualli, coordenadora da EPM, o objetivo da iniciativa é compartilhar experiências dos profissionais que atuam na área e formular enunciados para posterior publicação na tradicional Revista da EPM, além de ser veiculado no site Café com Jurisprudência como e-book.
Ainda segundo ela, todo o material produzido se constituirá em valioso e importante elemento para estudo. E conclui: "o formato é realizar um debate aberto e informal, a ser conduzido por um expositor convidado, sob a orientação dos organizadores, proporcionando a reflexão sobre as alternativas de solução relativas aos problemas enfrentados em razão da evolução do direito na área em questão".
Novo marco legal
Entre os meses de outubro e dezembro de 2010, ocorre o primeiro módulo do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral da Escola Paulista da Magistratura sobre o fenômeno da publicidade registral e notarial.
O tema ganha relevância com as medidas legais que impõe não só o registro, como a veiculação da certidão em meios eletrônicos.
Nos termos do art. 17, § único, da Lei 6.015, de 1973, o acesso ou envio de informações aos registros públicos podem se realizar por meio da rede mundial de computadores (internet).
Além disso, o art. 38, e seu parágrafo único, prevêem a apresentação, a registro, de documentos eletrônicos, bem como a expedição de documentos, informações e certidões por esse meio.
Dentre outras relevantes questões, serão debatidas as seguintes:
Os cartórios - judiciais ou extrajudiciais - estão preparados para os novos desafios?
Os demais profissionais do Direito - advogados, procuradores, promotores, juízes - estão informados e capacitados para interagir com os cartórios em meios eletrônicos?
Os próprios registradores, notários e seus prepostos, estão cientes da importância e da magnitude do impacto que os novos meios eletrônicos representam para as suas atividades?
Como conciliar o direito à informação registral e notarial sem limitações e o direito à privacidade?
Como lidar com as crescentes demandas por fornecimento de informações patrimoniais e requisição em massa favorecidos pelos sistemas informáticos?
Como lidar com a explosão de indisponibilidades decretadas sem intervenção judicial?
Prospectando o terreno - o legado da tradição
Buscando construir um modelo satisfatório para cumprir o comando legal, enfrentando os desafios a ele inerentes, o Grupo de Debates de Direito Notarial e Registral da EPM convida especialistas na matéria para debater e discutir os caminhos para concretizar essas mudanças.
O objeto do primeiro módulo de estudos e debates é a publicidade notarial e registral, vista de vários ângulos e estudada por especialistas na matéria.
Programa e inscrições
Publicidade notarial e registral e seus efeitos
(todas as sextas-feiras das 10:00 às 12:00 horas)
| Data | Tema | Coordenador |
| 1 de outubro | Teoria geral da Publicidade registral e notarial | Des. Ricardo Dip |
| 22 de outubro | O impacto dos meios eletrônicos na publicidade registral. | Dr. Sérgio Jacomino e Dr. Flauzilino Araújo dos Santos. |
| 12 de novembro | Publicidade e Privacidade - um dilema do mundo contemporâneo | Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro |
| 26 de novembro | Publicidade notarial - efeitos e limites | Dr. Ubiratan Pereira Guimarães |
| 10 de dezembro | Segredo de Justiça - indisponibilidade de bens - publicidade notarial e registral. Conclusões - encerramento | Dra. Tânia Mara Ahualli |
Coordenadores
O projeto Café com Jurisprudência regenerou-se no bojo do Grupo de Debates de Direito Notarial e Registral da Escola Paulista da Magistratura. Confira abaixo o curriculum dos coordenadores e convidados.
Des. Ricardo Dip - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acadêmico de honra da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Madri, Espanha. Membro do Conselho de Estudos Hispânicos Felipe II, de Madri, Espanha. Membro do Instituto Interdisciplinar da Universidade do Porto, Portugal.
Dra. Tânia Mara Ahualli - Juíza de Direito titular de Vara Cível na Capital de São Paulo. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro - Juiz de Direito. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autor do livro Regulação da função pública notarial e de registro, Editora Saraiva.
Convidados
Dr. Flauzilino Araújo dos Santos - Registrador na Capital de São Paulo. Presidente da Associação de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo, mestre em direito pela Unip - Universidade Paulista.
Dr. Sérgio Jacomino - Registrador Imobiliário em São Paulo. Doutor em Direito Civil, Especialista em Direito Registral pela Universidade de Córdoba, Espanha.
Dr. Ubiratan Pereira Guimarães - Notário em São Paulo. Presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e em número limitado. Por essa razão, a administração do evento adverte que a inscrição sem o comparecimento às atividades implica o imediato cancelamento da inscrição e a limitação para participação nos próximos módulos.
Confira o Programa
Inscreva-se aqui
EPM - Escola Paulista da Magistratura
http://www.epm.sp.gov.br/
Rua da Consolação, 1483, 1º, 2º e 3º andares
CEP 01301-100 - São Paulo - SP
Email: epm@tj.sp.gov.br.
