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14 de Outubro de 2010
Controle de constitucionalidade é tema de seminário em SP
Brasília, 13/10/2010 (MJ) - O mecanismo para garantir que as normas jurídicas brasileiras estejam de acordo com a Constituição Federal é tema do seminário "Controle de Constitucionalidade no Brasil", que acontece a partir das 8h30 desta sexta-feira (15), em São Paulo. O encontro vai debater os resultados de duas pesquisas desenvolvidas dentro do projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
O seminário vai reunir representantes dos três poderes e estudiosos da área para um debate aprofundado sobre as pesquisas, lançadas em julho deste ano. São elas: "Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política", desenvolvida pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e "Controle de Constitucionalidade dos Atos do Poder Executivo", conduzida pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).
O estudo coordenado pelo Cebrab trata da atuação das instâncias competentes para controlar a constitucionalidade das leis: as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Executivo - que atua por meio de vetos presidenciais.
O objetivo da pesquisa foi identificar os argumentos utilizados por esses órgãos, especialmente em relação aos temas de segurança pública, reforma do processo e competição política. Além disso, buscou-se traçar um perfil da argumentação de cada um deles e formular hipóteses sobre como as instituições formais figuram no processo político. Para isso, foram analisadas 2.019 proposições legislativas, 12 vetos e 742 acórdãos do STF referentes ao período de 1995 a outubro de 2009.
Dentre as conclusões, a pesquisa apontou que a produção legislativa em matéria de segurança pública aumentou ao longo do tempo, principalmente nos últimos 8 anos, e se manteve constante no que se refere à competição política. Porém, do universo pesquisado, apenas um pequeno número de projetos de lei virou norma jurídica, enquanto a maior parte foi arquivada. O estudo destaca a iniciativa do Poder Executivo na apresentação de propostas, autor da maioria dos projetos que se tornaram leis.
A segunda pesquisa na pauta do seminário, elaborada pela SBDP, sistematizou 831 ações de controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas no STF que discutiam a compatibilidade de atos normativos do Poder Executivo Federal com a Constituição. A pesquisa analisou o questionamento constitucional apresentado, o processamento pelo STF e o resultado da avaliação do Tribunal. De acordo com o levantamento, a maioria das ações seria de autoria de partidos políticos que questionam medidas provisórias recém-aprovadas no Congresso Nacional, muitas vezes, sem sucesso.
Seminário "Controle de Constitucionalidade no Brasil"
Data: 15/10/2010
Horário: 08:30 às 18:30
Local: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) - Rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar - São Paulo, SP
Inscrição: pelo telefone (11) 3285 1555 ou pelo site www.sbdp.org.br - Vagas limitadas
O seminário vai reunir representantes dos três poderes e estudiosos da área para um debate aprofundado sobre as pesquisas, lançadas em julho deste ano. São elas: "Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política", desenvolvida pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e "Controle de Constitucionalidade dos Atos do Poder Executivo", conduzida pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).
O estudo coordenado pelo Cebrab trata da atuação das instâncias competentes para controlar a constitucionalidade das leis: as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Poder Executivo - que atua por meio de vetos presidenciais.
O objetivo da pesquisa foi identificar os argumentos utilizados por esses órgãos, especialmente em relação aos temas de segurança pública, reforma do processo e competição política. Além disso, buscou-se traçar um perfil da argumentação de cada um deles e formular hipóteses sobre como as instituições formais figuram no processo político. Para isso, foram analisadas 2.019 proposições legislativas, 12 vetos e 742 acórdãos do STF referentes ao período de 1995 a outubro de 2009.
Dentre as conclusões, a pesquisa apontou que a produção legislativa em matéria de segurança pública aumentou ao longo do tempo, principalmente nos últimos 8 anos, e se manteve constante no que se refere à competição política. Porém, do universo pesquisado, apenas um pequeno número de projetos de lei virou norma jurídica, enquanto a maior parte foi arquivada. O estudo destaca a iniciativa do Poder Executivo na apresentação de propostas, autor da maioria dos projetos que se tornaram leis.
A segunda pesquisa na pauta do seminário, elaborada pela SBDP, sistematizou 831 ações de controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas no STF que discutiam a compatibilidade de atos normativos do Poder Executivo Federal com a Constituição. A pesquisa analisou o questionamento constitucional apresentado, o processamento pelo STF e o resultado da avaliação do Tribunal. De acordo com o levantamento, a maioria das ações seria de autoria de partidos políticos que questionam medidas provisórias recém-aprovadas no Congresso Nacional, muitas vezes, sem sucesso.
Seminário "Controle de Constitucionalidade no Brasil"
Data: 15/10/2010
Horário: 08:30 às 18:30
Local: Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) - Rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar - São Paulo, SP
Inscrição: pelo telefone (11) 3285 1555 ou pelo site www.sbdp.org.br - Vagas limitadas
