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21 de Outubro de 2010
Jornal A Tarde - Reportagem de Capa - Projeto estagnado na Assembléia adia solução para cartórios na Bahia
BUROCRACIA Proposta para privatizar unidades se arrasta há um ano na Casa, e a população sofre com filas e serviço ruim.
Este mês, completa-se um ano do trâmite, na Assembleia Legislativa (AL), do Projeto de Lei 18.324/2009 - que objetiva privatizar os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. Parado há seis meses, desde que foi retirado da pauta de discussões em abril, por conta das eleições, o projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA), por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está longe da aprovação.
Além do impasse gerado pela forma híbrida de privatização sugerida, deputados alegam que o projeto necessita de ajustes por não conter informações suficientes para análise e votação, como, por exemplo, a indefinição do destino dos atuais servidores, e os valores das taxas dos serviços cartoriais.
O projeto prevê que primeiro sejam privatizados os 614 cartórios que estão sem titulares, por motivos de morte ou aposentadoria. Em seguida, os 935 restantes, por vacância dos titulares - o que pode levar de 20 a 40 anos.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA), Maria José Silva, em reunião ocorrida anteontem com a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Brito, ficou prometida a elaboração de um novo projeto de lei em novembro, após as eleições. A reivindicação é que a categoria possa optar. "O que queremos é que o servidor possa optar pela privatização ou não", diz Maria José.
Concursos
Os cartórios que forem privatizados, explica a presidente do Sinpojud, terão de abrir concurso público, e os titulares precisarão ser bacharéis em direito. Eles continuarão como funcionários públicos, entretanto, escolherão a sua mão-de-obra. Daí que surge a insegurança em relação ao destino dos servidores. "Se isso acontecer, queremos tirar os servidores e colocá-los em outro setor até que se resolva a situação, para que não fiquem desempregados", afirma.
Para o deputado estadual Álvaro Gomes(PCdoB),um temor é que oi nterior do Estado não seja assistido, no caso dos cartórios que estão em situação pior.
"Pode acontecer que os grandes grupos se apoderem dos cartórios nos grandes centros, e que as cidades pequenas fiquem desassistidas", diz o parlamentar. Para Álvaro Gomes, as tarifas dos serviços prestados à população baiana pelos cartórios extrajudiciais precisam ser mais acessíveis. "Ou até gratuitos", ele especula.
Transtornos
Enquanto isso, o quadro é de filas e longa espera - além de decisões unilaterais dos tabelionatos, como a recusa em abrir firmas, confundirem os usuários. Apesar da determinação de que, pelo menos, 14 dos 54 cartórios da capital ofereçam o serviço, as pessoas são orientadas a procurar o Núcleo de Atendimento Jurídico (NAJ), na Baixa do Sapateiro, ou o TJ Express, no Shopping Paralela.
A auxiliar da Corregedoria Geral do TJ Maria Helena Lordelo diz que o NAJ e o TJ Express formam a central de reconhecimento e abertura de firmas, mas isso não retira a obrigação de eles realizarem o serviço: "Enviamos ofício par a todos os cartórios".
O corretor de seguros José de Moura Neto chegou às 8h, ontem, no Tabelionato do 14º Ofício de Notas (Centro Empresarial Iguatemi) e ao meio-dia não havia sido atendido. "Se privatizando melhorar o serviço, sou a favor", disse.
O motoboy Márcio Santana conta que passa metade das oito horas de trabalhoem cartórios. "Devia ser fiscalizado, que nem os 15 minutos na fila do banco", opina.
Privatização deve onerar taxas e agilizar os serviços
Segundo a avaliação de pessoas da área cartorial em Salvador, a privatização pode onerar os preços, no entanto todos concordam em mais agilidade na prestação dos serviços. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro uma procuração custa R$150 e tem data de entrega de, no máximo, três dias; uma certidão negativa custa R$ 451 e tem prazo de entrega de até cinco dias. Na Bahia, o valor da procuração é de R$ 12,60, com data de entrega de, no máximo, 30 dias; a certidão negativa custa R$ 427,50, com prazo também de 30 dias.
Atualmente, os cartórios na Bahia cobram uma taxa de R$ 1,25 para a abertura de firma, um dos serviços mais comuns.
No entanto, a tendência é que esse valor chegue a R$ 8 com a privatização, segundo cálculos de um tabelião local, que preferiu se manter o anônimo.
O pagamento dos tabeliães e funcionários serão garantidos com os custos cartorários cobrados pelos donos dos estabelecimentos extrajudiciais, mas uma cota desses valores irá para o Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Arrecadação
A ideia é que 45% da arrecadação com as taxas sejam direcionados ao FAJ, e o restante para o titular do cartório, que ficará encarregado de fazer os pagamentos e cuidar da unidade. A presidente do Sinpojud-BA, Maria José Silva, discorda: "Há inconstitucionalidades, principalmente com as taxas".
R$ 150 é o preço de uma procuração no Rio de Janeiro, onde cartórios foram privatizados, com prazo de 3 dias. Aqui, o serviço custa R$ 12,60, mas o prazo é de 30 dias.
Funcionários são poucos e atuam em situação ruim
Sem computadores, mesas e cadeiras suficientes para trabalhar, funcionários passam por sufoco e, em alguns cartórios, comparamos locais de trabalho a um verdadeiro "limbo". A equipe de reportagem esteve em sete cartórios de Salvador e, em todos, constatou o déficit de funcionários e material.
No Cartório do 5º Ofício de Notas (Comércio), o tabelião Agélio Vieira reconheceu o problema. "Só temos aqui cinco funcionários, contando comigo.
A situação fica ainda mais grave quando funcionários e cidadãos que buscam pelos serviços se exaltam. "O povo fica querendo bater nos funcionários. Tem até quem já levou tapa na cara", recorda a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud/BA), Maria José Silva.
A auxiliar da Corregedoria Geral do TJ-BA na capital Maria Helena Lordelo ameniza. "Temos tirado servidores de cartórios que têm mais gente para outros com menos. Estamos mandando também computadores e máquinas mais rápidas", garante ela.
Déficit
Sem poder realizar concurso público por causa da futura privatização, e com o déficit de funcionários nos cartórios extrajudiciais, o TJ-BA modificou horários de alguns serviços - como para abertura e reconhecimento de firmas, um dos mais procurados. Antes, oserviço ocorria das 8h às 18h. Agora, é realizado das 9h às 15h, com distribuição de, no máximo, 200 senhas. "Eles estão se aposentando e não estão sendo repostos. Sobram poucos funcionários para um fluxo de cerca de 300 a 400 pessoas por cartório por dia", diz o diretor de imprensa do Sinpojud-BA, Zenildo Castro.
O último concurso público foi realizado em 2004, mas não houve nomeação completa por intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O CNJ interveio porque entendia que precisaria privatizar. Se nomeou dez pessoas, foi muito. E todos titulares", informa a presidente do Sinpojud, Maria José.
Este mês, completa-se um ano do trâmite, na Assembleia Legislativa (AL), do Projeto de Lei 18.324/2009 - que objetiva privatizar os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. Parado há seis meses, desde que foi retirado da pauta de discussões em abril, por conta das eleições, o projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA), por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está longe da aprovação.
Além do impasse gerado pela forma híbrida de privatização sugerida, deputados alegam que o projeto necessita de ajustes por não conter informações suficientes para análise e votação, como, por exemplo, a indefinição do destino dos atuais servidores, e os valores das taxas dos serviços cartoriais.
O projeto prevê que primeiro sejam privatizados os 614 cartórios que estão sem titulares, por motivos de morte ou aposentadoria. Em seguida, os 935 restantes, por vacância dos titulares - o que pode levar de 20 a 40 anos.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA), Maria José Silva, em reunião ocorrida anteontem com a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Brito, ficou prometida a elaboração de um novo projeto de lei em novembro, após as eleições. A reivindicação é que a categoria possa optar. "O que queremos é que o servidor possa optar pela privatização ou não", diz Maria José.
Concursos
Os cartórios que forem privatizados, explica a presidente do Sinpojud, terão de abrir concurso público, e os titulares precisarão ser bacharéis em direito. Eles continuarão como funcionários públicos, entretanto, escolherão a sua mão-de-obra. Daí que surge a insegurança em relação ao destino dos servidores. "Se isso acontecer, queremos tirar os servidores e colocá-los em outro setor até que se resolva a situação, para que não fiquem desempregados", afirma.
Para o deputado estadual Álvaro Gomes(PCdoB),um temor é que oi nterior do Estado não seja assistido, no caso dos cartórios que estão em situação pior.
"Pode acontecer que os grandes grupos se apoderem dos cartórios nos grandes centros, e que as cidades pequenas fiquem desassistidas", diz o parlamentar. Para Álvaro Gomes, as tarifas dos serviços prestados à população baiana pelos cartórios extrajudiciais precisam ser mais acessíveis. "Ou até gratuitos", ele especula.
Transtornos
Enquanto isso, o quadro é de filas e longa espera - além de decisões unilaterais dos tabelionatos, como a recusa em abrir firmas, confundirem os usuários. Apesar da determinação de que, pelo menos, 14 dos 54 cartórios da capital ofereçam o serviço, as pessoas são orientadas a procurar o Núcleo de Atendimento Jurídico (NAJ), na Baixa do Sapateiro, ou o TJ Express, no Shopping Paralela.
A auxiliar da Corregedoria Geral do TJ Maria Helena Lordelo diz que o NAJ e o TJ Express formam a central de reconhecimento e abertura de firmas, mas isso não retira a obrigação de eles realizarem o serviço: "Enviamos ofício par a todos os cartórios".
O corretor de seguros José de Moura Neto chegou às 8h, ontem, no Tabelionato do 14º Ofício de Notas (Centro Empresarial Iguatemi) e ao meio-dia não havia sido atendido. "Se privatizando melhorar o serviço, sou a favor", disse.
O motoboy Márcio Santana conta que passa metade das oito horas de trabalhoem cartórios. "Devia ser fiscalizado, que nem os 15 minutos na fila do banco", opina.
Privatização deve onerar taxas e agilizar os serviços
Segundo a avaliação de pessoas da área cartorial em Salvador, a privatização pode onerar os preços, no entanto todos concordam em mais agilidade na prestação dos serviços. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro uma procuração custa R$150 e tem data de entrega de, no máximo, três dias; uma certidão negativa custa R$ 451 e tem prazo de entrega de até cinco dias. Na Bahia, o valor da procuração é de R$ 12,60, com data de entrega de, no máximo, 30 dias; a certidão negativa custa R$ 427,50, com prazo também de 30 dias.
Atualmente, os cartórios na Bahia cobram uma taxa de R$ 1,25 para a abertura de firma, um dos serviços mais comuns.
No entanto, a tendência é que esse valor chegue a R$ 8 com a privatização, segundo cálculos de um tabelião local, que preferiu se manter o anônimo.
O pagamento dos tabeliães e funcionários serão garantidos com os custos cartorários cobrados pelos donos dos estabelecimentos extrajudiciais, mas uma cota desses valores irá para o Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Arrecadação
A ideia é que 45% da arrecadação com as taxas sejam direcionados ao FAJ, e o restante para o titular do cartório, que ficará encarregado de fazer os pagamentos e cuidar da unidade. A presidente do Sinpojud-BA, Maria José Silva, discorda: "Há inconstitucionalidades, principalmente com as taxas".
R$ 150 é o preço de uma procuração no Rio de Janeiro, onde cartórios foram privatizados, com prazo de 3 dias. Aqui, o serviço custa R$ 12,60, mas o prazo é de 30 dias.
Funcionários são poucos e atuam em situação ruim
Sem computadores, mesas e cadeiras suficientes para trabalhar, funcionários passam por sufoco e, em alguns cartórios, comparamos locais de trabalho a um verdadeiro "limbo". A equipe de reportagem esteve em sete cartórios de Salvador e, em todos, constatou o déficit de funcionários e material.
No Cartório do 5º Ofício de Notas (Comércio), o tabelião Agélio Vieira reconheceu o problema. "Só temos aqui cinco funcionários, contando comigo.
A situação fica ainda mais grave quando funcionários e cidadãos que buscam pelos serviços se exaltam. "O povo fica querendo bater nos funcionários. Tem até quem já levou tapa na cara", recorda a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud/BA), Maria José Silva.
A auxiliar da Corregedoria Geral do TJ-BA na capital Maria Helena Lordelo ameniza. "Temos tirado servidores de cartórios que têm mais gente para outros com menos. Estamos mandando também computadores e máquinas mais rápidas", garante ela.
Déficit
Sem poder realizar concurso público por causa da futura privatização, e com o déficit de funcionários nos cartórios extrajudiciais, o TJ-BA modificou horários de alguns serviços - como para abertura e reconhecimento de firmas, um dos mais procurados. Antes, oserviço ocorria das 8h às 18h. Agora, é realizado das 9h às 15h, com distribuição de, no máximo, 200 senhas. "Eles estão se aposentando e não estão sendo repostos. Sobram poucos funcionários para um fluxo de cerca de 300 a 400 pessoas por cartório por dia", diz o diretor de imprensa do Sinpojud-BA, Zenildo Castro.
O último concurso público foi realizado em 2004, mas não houve nomeação completa por intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O CNJ interveio porque entendia que precisaria privatizar. Se nomeou dez pessoas, foi muito. E todos titulares", informa a presidente do Sinpojud, Maria José.
