Realiza-se de 5 a 7 de agosto, em Florianópolis, I Encontro Sul-Brasileiro da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP). O evento vai focalizar as alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão discutidos (leia programação abaixo) o projeto de lei de adoção, em tramitação no Congresso Nacional, e o esboço do projeto de lei de diretrizes sócio-educativas, que se encontra no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para ser apresentado ao Presidente da República.

O Presidente da ABMP, Des. Mauro Campello, salienta que a importância da participação dos associados para o conhecimento das matérias e o aprimoramento dos projetos. "Outro aspecto importante é a participação dos membros das duas comissões da Associação, criadas nesta gestão para desenvolverem as temáticas da adoção e da execução de medidas sócio-educativas", acrescenta.

Informações sobre as inscrições estão disponíveis no site www.abmp.org.br

Programação:
5/8 - 5ª feira
19h - Recepção e entrega de material aos participantes
19h30min - Solenidade de abertura
20h15min - Palestra inaugural
Palestrante:
Carlos Guazzelli - Defensor Público/RS
Debatedores:
Antônio Fernando do Amaral e Silva - Desembargador TJSC
Karyna Batista Sposato - Diretora-Executiva Ilanud
Gercino Gerson Gomes Neto - Promotor de Justiça/SC
21h - Debates
6/8 - 6ª feira
9h - Considerações sobre o Projeto de Lei n° 1.756/03
Palestrante:
Deputado Federal João Matos/SC
Debatedores:
Sônia Moroso - Juíza de Direito/SC
Paulo Afonso Garrido de Paula - Procurador de Justiça/SP
Luiz Carlos Figueiredo - Juiz de Direito/PE
10h - Debates
10h30min - Lei de Diretrizes Sócio-Educativas
Palestrante:
Alexandre Morais da Rosa Juiz de Direito/SC
Debatedores:
Gilso Langaro Dipp - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça/RS
Mário Luiz Ramidoff - Promotor de Justiça/PR
12h30min - Debates
14h - Oficinas Temáticas
Eixo 1 - Adoção
Eixo 2 - Execução de Medidas Sócio-Educativas
7/8 - Sábado
9h - Plenária
11h30min - Encerramento

Fonte: www.tj.rs.gov.br