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06 de Novembro de 2010

Seminário do TJ-DFT debate processo eletrônico e segurança da informação

A Vice-Presidência do TJDFT realizará, nos dias 25 e 26 de novembro, quinta e sexta-feiras, o seminário Processo Eletrônico e Segurança da Informação para magistrados e operadores do Direito. O evento - que discute tema inovador na esfera jurídica - ocorrerá das 8h30 às 11h30, no Auditório Sepúlveda Pertence, térreo do bloco A do Fórum de Brasília, e terá a participação de vários palestrantes.

O Ministro do STJ Luiz Fux proferirá a palestra de abertura, na qual abordará o processo eletrônico e seus efeitos na duração razoável dos processos judiciais, levando em consideração, sobretudo, o PL 166/10, que propõe o novo Código de Processo Civil. Em seguida, o Procurador André Garcia, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autarquia federal responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, discorrerá sobre a certificação digital no Judiciário e a segurança da informação.

Patrícia Peck, autora do livro Direito Digital, iniciará o segundo dia do encontro com a palestra Implicações Legais do Processo Eletrônico. Após, o arquivista Givaldo Couto, da Secretaria de Gestão Documental do TJDFT, discorrerá sobre projeto desenvolvido pelo Tribunal relacionado à gestão de processos administrativos por meio eletrônico. O juiz Paulo Cristovão de Araújo da Silva, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que atua na Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, encerrará o evento com a palestra sobre processo judicial eletrônico - PJe.

O seminário Processo Eletrônico e Segurança da Informação acontece num momento relevante, em que são discutidas as inovações propostas pelo PL166/10, e demonstra a preocupação do TJDFT no sentido de estar preparado para adequar-se à era do processo eletrônico.

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