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08 de Novembro de 2010
Juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro abre o terceiro encontro do Café com Jurisprudência
A Escola Paulista de Magistratura (EPM) promove o terceiro encontro do Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral - Café com Jurisprudência (1° Módulo) - no próximo dia 12 de novembro (sexta-feira), das 10 às 12 horas. O principal objetivo do encontro é analisar e discutir assuntos atuais de direito notarial e registral, congregando juízes, registradores, notários, advogados e todos os interessados nos Registros e Notas e em seu funcionamento.
Desta vez, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro debate, com outros operadores do direito, o tema: "Publicidade e Privacidade - um dilema do mundo contemporâneo". O Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral - Café com Jurisprudência (1° Módulo) acontece entre os meses de outubro e dezembro de 2010, sempre com temas pertinentes à Publicidade Notarial e Registral. O tema ganha relevância com as medidas legais que impõe não só o registro, como a veiculação da certidão em meios eletrônicos.
Nos termos do art. 17, § único, da Lei 6.015, de 1973, o acesso ou envio de informações aos registros públicos podem se realizar por meio da rede mundial de computadores (internet).
Além disso, o art. 38, e seu parágrafo único, prevêem a apresentação, a registro, de documentos eletrônicos, bem como a expedição de documentos, informações e certidões por esse meio.
Dentre outras relevantes questões, estão sendo debatidas as seguintes:
¦Os cartórios - judiciais ou extrajudiciais - estão preparados para os novos desafios?
¦Os demais profissionais do Direito - advogados, procuradores, promotores, juízes - estão informados e capacitados para interagir com os cartórios em meios eletrônicos?
¦Os próprios registradores, notários e seus prepostos, estão cientes da importância e da magnitude do impacto que os novos meios eletrônicos representam para as suas atividades?
¦Como conciliar o direito à informação registral e notarial sem limitações e o direito à privacidade?
¦Como lidar com as crescentes demandas por fornecimento de informações patrimoniais e requisição em massa favorecidos pelos sistemas informáticos?
¦Como lidar com a explosão de indisponibilidades decretadas sem intervenção judicial?
O encontro acontece sempre às sextas-feiras e tem duração de duas horas, na Escola Paulista de Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483, 1º, 2º e 3º andares, CEP 01301-100 - São Paulo - SP.
Desta vez, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro debate, com outros operadores do direito, o tema: "Publicidade e Privacidade - um dilema do mundo contemporâneo". O Grupo de Debates de Temas de Direito Notarial e Registral - Café com Jurisprudência (1° Módulo) acontece entre os meses de outubro e dezembro de 2010, sempre com temas pertinentes à Publicidade Notarial e Registral. O tema ganha relevância com as medidas legais que impõe não só o registro, como a veiculação da certidão em meios eletrônicos.
Nos termos do art. 17, § único, da Lei 6.015, de 1973, o acesso ou envio de informações aos registros públicos podem se realizar por meio da rede mundial de computadores (internet).
Além disso, o art. 38, e seu parágrafo único, prevêem a apresentação, a registro, de documentos eletrônicos, bem como a expedição de documentos, informações e certidões por esse meio.
Dentre outras relevantes questões, estão sendo debatidas as seguintes:
¦Os cartórios - judiciais ou extrajudiciais - estão preparados para os novos desafios?
¦Os demais profissionais do Direito - advogados, procuradores, promotores, juízes - estão informados e capacitados para interagir com os cartórios em meios eletrônicos?
¦Os próprios registradores, notários e seus prepostos, estão cientes da importância e da magnitude do impacto que os novos meios eletrônicos representam para as suas atividades?
¦Como conciliar o direito à informação registral e notarial sem limitações e o direito à privacidade?
¦Como lidar com as crescentes demandas por fornecimento de informações patrimoniais e requisição em massa favorecidos pelos sistemas informáticos?
¦Como lidar com a explosão de indisponibilidades decretadas sem intervenção judicial?
O encontro acontece sempre às sextas-feiras e tem duração de duas horas, na Escola Paulista de Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483, 1º, 2º e 3º andares, CEP 01301-100 - São Paulo - SP.
