Notícias
10 de Novembro de 2010
Reunião Mensal define formação da Comissão de Registro Eletrônico da Arpen-SP
Integrantes terão a missão de propor estratégias para a migração dos serviços registrais para o meio eletrônico, obrigatória pela Lei Federal n° 11.977/2009 a partir de 2014. Provimento n° 13/2010 do CNJ e temas nacionais também foram debatidos no encontro.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou na manhã desta quarta-feira (10.11) a Reunião Mensal do mês de novembro reunindo registradores de diversas regiões do Estado e que debateu importantes assuntos relacionados com o futuro da prestação de serviços registrais em meio eletrônico pelos cartórios de todo o Brasil.
Os debates em torno da instituição do Provimento n° 13/2010 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta o registro em maternidades de todo o País abriu a pauta de reunião da entidade. Os integrantes da Comissão formada pela Arpen-SP para tratar do tema, Monete Hipólito Serra, Mario de Carvalho Camargo Netto e Luis Carlos Vendramin Júnior falaram aos presentes sobre os primeiros passos do trabalho, que ainda segue em fase de análise e levantamento das possibilidades de atuação dos cartórios no sentido de atender às demandas do Provimento.
"Faremos um projeto piloto em Ribeirão Preto onde poderemos sentir todas as dificuldades da implantação deste sistema e já buscar soluções para serem levadas aos demais municípios", disse Monete. Para Vendramin "os cartórios de cada município terão que estudar formas de adequação do Provimento à sua realidade de suas regiões, desde que respeitando as três formar propostas pelo CNJ".
Ao longo dos debates, vários questionamentos foram levantados pelos registradores, principalmente quanto à interligação das serventias à unidade que estará na maternidade e a consequente emissão on line do registro de nascimento. "A Arpen-SP tem promovido estudos, buscado parcerias e levantado as possibilidades de softwares e programas que realizem o registro de forma segura e ágil e que ainda estejam interligados à Intranet", disse, ressaltando a dificuldade de definição desta solução em razão dos altos custos envolvidos para desenvolvimento dos projetos.
"Neste momento, com o Provimento já em vigor, quem desejar atuar deverá buscar software de empresas que já estejam no mercado, desde que haja a interoperabilidade com os demais sistemas e com a Intranet, pois é necessário que qualquer sistema, de qualquer cartório, seja interoperável com os demais", disse. Questionamentos sobre o papel em que a certidão será emitida, disponibilidade de funcionários na maternidade e interligação on line para transmissão de dados também foram abordados no encontro.
Comissão de Registro Eletrônico
Preocupada em nortear a atuação do Registro Civil das Pessoas Naturais em acordo com a Lei Federal n° 11.977/2009, que prevê a completa instituição do sistema de registro eletrônico para os registros públicos até 2014, e a Lei Federal n° 12.024/2009, que propicia que os investimentos em informatização dos cartórios sejam dedutíveis do imposto de renda de Pessoa Física, a Arpen-SP formou uma comissão de registradores para que elaborem um estudo jurídico a respeito da legislação sobre o tema e proponham estratégias para a migração dos atos do registro civil para o registro digital.
"A partir de 2014 acabará o papel para os cartórios de Registro Civil", disse o presidente da entidade, José Claudio Murgillo, que tomou a iniciativa de implementar a Comissão de Registro Eletrônico. "A Lei previa um prazo de cinco anos para a migração dos nossos serviços e já se passaram dois. Faltam três anos e quando abrirmos os olhos já estaremos em 2014, por isso é preciso trabalhar desde já", disse Murgillo.
A Comissão de Registro Eletrônico da Arpen-SP trabalhará estratégias para possibilitar a digitalização dos acervos dos cartórios de Registro Civil, segundo a Lei n° 11.977/2009, obrigatória a partir de 1976, quando entrou em vigor a Lei 6.015, assim como estudará formas para a realização de todos os atos registrais em meio eletrônico. "Tudo isso envolverá estudo de base de dados, interligação entre os cartórios, interoperabilidade entre sistemas e avanços em infra-estrutura, pois o marco legal já está dado por meio de Lei Federal", disse Mario de Carvalho Camargo.
A Comissão de Registro Eletrônico da Arpen-SP será formada pelos registradores civis Manoel Luis Chacon Cardoso (RC Bertioga), Luis Carlos Vendramin Júnior (2° RC São José dos Campos), Marcelo Salaroli (RC Jacareí), Luis Antonio Medeiros (1° RC Campinas), Marco Antonio Greco Bortz (1° RC Santo André), além do consultor de Certificação Digital da Arpen-SP, Manuel Matos, e de membro da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) a ser convidado.
Temas nacionais e estaduais finalizam a reunião
Os demais temas da pauta envolveram as abordagens em torno da eleição da Anoreg-BR, que ocorrerá no próximo dia 17 de novembro, em João Pessoa, na Paraíba e a existência de duas chapas já inscritas. Associados da Anoreg-SP tem direito a voto, que deve ser feito apenas presencialmente.
Os participantes foram ainda comunicados sobre a realização do Congresso Nacional da Arpen-Brasil, que ficou marcado para os dias 16 a 18 de fevereiro, em Ouro Preto-MG. O presidente da Arpen-SP e a conselheira de eventos da entidade, Iracema Boquetti Merola, convidaram os associados para participarem do Jantar de Confraternização, que reunirá associados de todas as entidades paulistas no próximo dia 3 de dezembro, no Espaço Rosa Rosarum, em São Paulo.
Por fim, José Claudio Murgillo, convidou os associados a prestigiarem o Torneio Estadual Final de Futebol Society da Arpen-SP, que reunirá equipes masculinas e femininas, no próximo dia 21 de novembro em São Paulo. "Foi uma iniciativa brilhante e que teve enorme repercussão, com a participação de muitas equipes, o envolvimento de Oficiais e uma grande confraternização entre registradores e colaboradores em todo o Estado", finalizou o presidente.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou na manhã desta quarta-feira (10.11) a Reunião Mensal do mês de novembro reunindo registradores de diversas regiões do Estado e que debateu importantes assuntos relacionados com o futuro da prestação de serviços registrais em meio eletrônico pelos cartórios de todo o Brasil.
Os debates em torno da instituição do Provimento n° 13/2010 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta o registro em maternidades de todo o País abriu a pauta de reunião da entidade. Os integrantes da Comissão formada pela Arpen-SP para tratar do tema, Monete Hipólito Serra, Mario de Carvalho Camargo Netto e Luis Carlos Vendramin Júnior falaram aos presentes sobre os primeiros passos do trabalho, que ainda segue em fase de análise e levantamento das possibilidades de atuação dos cartórios no sentido de atender às demandas do Provimento.
"Faremos um projeto piloto em Ribeirão Preto onde poderemos sentir todas as dificuldades da implantação deste sistema e já buscar soluções para serem levadas aos demais municípios", disse Monete. Para Vendramin "os cartórios de cada município terão que estudar formas de adequação do Provimento à sua realidade de suas regiões, desde que respeitando as três formar propostas pelo CNJ".
Ao longo dos debates, vários questionamentos foram levantados pelos registradores, principalmente quanto à interligação das serventias à unidade que estará na maternidade e a consequente emissão on line do registro de nascimento. "A Arpen-SP tem promovido estudos, buscado parcerias e levantado as possibilidades de softwares e programas que realizem o registro de forma segura e ágil e que ainda estejam interligados à Intranet", disse, ressaltando a dificuldade de definição desta solução em razão dos altos custos envolvidos para desenvolvimento dos projetos.
"Neste momento, com o Provimento já em vigor, quem desejar atuar deverá buscar software de empresas que já estejam no mercado, desde que haja a interoperabilidade com os demais sistemas e com a Intranet, pois é necessário que qualquer sistema, de qualquer cartório, seja interoperável com os demais", disse. Questionamentos sobre o papel em que a certidão será emitida, disponibilidade de funcionários na maternidade e interligação on line para transmissão de dados também foram abordados no encontro.
Comissão de Registro Eletrônico
Preocupada em nortear a atuação do Registro Civil das Pessoas Naturais em acordo com a Lei Federal n° 11.977/2009, que prevê a completa instituição do sistema de registro eletrônico para os registros públicos até 2014, e a Lei Federal n° 12.024/2009, que propicia que os investimentos em informatização dos cartórios sejam dedutíveis do imposto de renda de Pessoa Física, a Arpen-SP formou uma comissão de registradores para que elaborem um estudo jurídico a respeito da legislação sobre o tema e proponham estratégias para a migração dos atos do registro civil para o registro digital.
"A partir de 2014 acabará o papel para os cartórios de Registro Civil", disse o presidente da entidade, José Claudio Murgillo, que tomou a iniciativa de implementar a Comissão de Registro Eletrônico. "A Lei previa um prazo de cinco anos para a migração dos nossos serviços e já se passaram dois. Faltam três anos e quando abrirmos os olhos já estaremos em 2014, por isso é preciso trabalhar desde já", disse Murgillo.
A Comissão de Registro Eletrônico da Arpen-SP trabalhará estratégias para possibilitar a digitalização dos acervos dos cartórios de Registro Civil, segundo a Lei n° 11.977/2009, obrigatória a partir de 1976, quando entrou em vigor a Lei 6.015, assim como estudará formas para a realização de todos os atos registrais em meio eletrônico. "Tudo isso envolverá estudo de base de dados, interligação entre os cartórios, interoperabilidade entre sistemas e avanços em infra-estrutura, pois o marco legal já está dado por meio de Lei Federal", disse Mario de Carvalho Camargo.
A Comissão de Registro Eletrônico da Arpen-SP será formada pelos registradores civis Manoel Luis Chacon Cardoso (RC Bertioga), Luis Carlos Vendramin Júnior (2° RC São José dos Campos), Marcelo Salaroli (RC Jacareí), Luis Antonio Medeiros (1° RC Campinas), Marco Antonio Greco Bortz (1° RC Santo André), além do consultor de Certificação Digital da Arpen-SP, Manuel Matos, e de membro da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) a ser convidado.
Temas nacionais e estaduais finalizam a reunião
Os demais temas da pauta envolveram as abordagens em torno da eleição da Anoreg-BR, que ocorrerá no próximo dia 17 de novembro, em João Pessoa, na Paraíba e a existência de duas chapas já inscritas. Associados da Anoreg-SP tem direito a voto, que deve ser feito apenas presencialmente.
Os participantes foram ainda comunicados sobre a realização do Congresso Nacional da Arpen-Brasil, que ficou marcado para os dias 16 a 18 de fevereiro, em Ouro Preto-MG. O presidente da Arpen-SP e a conselheira de eventos da entidade, Iracema Boquetti Merola, convidaram os associados para participarem do Jantar de Confraternização, que reunirá associados de todas as entidades paulistas no próximo dia 3 de dezembro, no Espaço Rosa Rosarum, em São Paulo.
Por fim, José Claudio Murgillo, convidou os associados a prestigiarem o Torneio Estadual Final de Futebol Society da Arpen-SP, que reunirá equipes masculinas e femininas, no próximo dia 21 de novembro em São Paulo. "Foi uma iniciativa brilhante e que teve enorme repercussão, com a participação de muitas equipes, o envolvimento de Oficiais e uma grande confraternização entre registradores e colaboradores em todo o Estado", finalizou o presidente.
