A partir de 1º de janeiro de 2011, todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município de São Paulo - exceto as optantes pelo Simples -, passarão a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) com certificação digital. A novidade foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 25 de setembro, na seção Finanças, página 14.

A Instrução Normativa nº 8 da Secretaria de Finanças, que dispôs sobre o assunto, informa que os certificados a serem utilizados para a emissão da NF-e de serviços serão os do tipo A1, A3 ou A4 padrão ICP-Brasil (Infra Estrutura de Chaves Pública Brasileira).

Atualmente cerca de 180 mil empresas prestadoras de serviços no município são participantes da Nota Fiscal de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Desse universo, apenas as optantes pelo regime de tributação Simples não precisarão usar a certificação digital a partir de janeiro do ano que vem.