Estão abertas as inscrições para o seminário "Processo Legislativo e Democracia", organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República promovem. O evento ocorre nos dias 1° e 2 de dezembro, em Brasília.

Durante dois dias serão realizados painéis, conferências e oficinas para discutir as possibilidades de inovação no processo legislativo. Durante o evento serão apresentados os principais avanços no que se refere à formulação e discussão de atos normativos.

Os interessados em participar do seminário podem se inscrever até o dia 29 de novembro pelo sitio: www4.planalto.gov.br. As inscrições são gratuitas. A programação completa do evento está disponível no mesmo endereço eletrônico.