Em muitas instituições públicas, a adoção do documento eletrônico em substituição ao papel é uma realidade graças ao uso da certificação digital, que garante segurança e autenticidade às comunicações eletrônicas.

Alguns exemplos são da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco. Lá, existe o Sistema de Escrituração Fiscal, através do qual os lançamentos de registros das operações e prestações relativas ao ICMS passam a ser efetivados, obrigatoriamente, por meio de arquivo eletrônico. Esse projeto já contabiliza a emissão de 24 mil certificados para empresas e cerca de 9 mil para contabilistas naquele Estado.

Também o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está implementando um sistema com o objetivo de aumentar a segurança do cidadão no uso de documentos resultantes de atos notariais. Esse sistema relacionará o número do selo de fiscalização, de utilização obrigatória nos atos notariais, a uma descrição do ato praticado. Com isso, será possível o cidadão que recebe, por exemplo, uma procuração, acessar on-line a base de dados do Tribunal pela Internet para verificar a validade. O sistema usará a certificação digital para a assinatura dos atos pelos tabeliães e para o envio criptografado das informações ao banco de dados do Tribunal.

Essas implantações são da Certisign, autoridade de registros e autoridade certificadora credenciada pela AC Raiz da ICP Brasil.

Fonte: Jornal do GED - Julho/Agosto