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29 de Julho de 2004
Governo decide rever PL 3065
O presidente do Colégio Notarial do Brasil acaba de transmitir ao presidente da Arpen Brasil, Jaime Araripe, a auspiciosa notícia que o Governo Federal, após insistentes apelos da sociedade civil e dos setores organizados, resolveu rever o PL 3065. Para tanto, será criada uma comissão com a participação de todos os setores envolvidos para propor as modificações que se mostraram necessárias para o aperfeiçoamento do projeto.
Para o presidente da Arpen Brasil, a decisão do governo "é a vitória do bom senso". Jaime Araripe, em artigo sobre o projeto, denunciara os riscos para a população embutidos no referido projeto. "Numa sociedade em acelerado desenvolvimento e transformação, ansiosa por agilidade e lucro, viceja o desastroso vezo de entender formalidades indispensáveis à tutela jurídica de interesses como simples encenação burocrática que, aos novos tempos, incumbe dispensar. O que "está em jogo" no PL 3065 é a própria manutenção da atividade notarial e registral, como instrumento indispensável à sociedade e à proteção dos direitos dos cidadãos". E concluiu: "A concretização dessa informação fará valer a pena todos os esforços empreendidos pelas lideranças nacionais de notários e registradores durante os angustiantes dias de tramitação do projeto no Congresso Nacional".
Fonte: Arpen Brasil
Para o presidente da Arpen Brasil, a decisão do governo "é a vitória do bom senso". Jaime Araripe, em artigo sobre o projeto, denunciara os riscos para a população embutidos no referido projeto. "Numa sociedade em acelerado desenvolvimento e transformação, ansiosa por agilidade e lucro, viceja o desastroso vezo de entender formalidades indispensáveis à tutela jurídica de interesses como simples encenação burocrática que, aos novos tempos, incumbe dispensar. O que "está em jogo" no PL 3065 é a própria manutenção da atividade notarial e registral, como instrumento indispensável à sociedade e à proteção dos direitos dos cidadãos". E concluiu: "A concretização dessa informação fará valer a pena todos os esforços empreendidos pelas lideranças nacionais de notários e registradores durante os angustiantes dias de tramitação do projeto no Congresso Nacional".
Fonte: Arpen Brasil