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29 de Julho de 2004
Dia Nacional de Mobilização Rural para o Registro Civil de Nascimento
BRASÍLIA, 26/07/2004 (PR) - Garantir o registro civil de nascimento para todas as pessoas que vivem em áreas rurais do País. É este o objetivo do Dia de Mobilização Rural pelo Registro Civil de Nascimento, que será realizado no dia seis de agosto. A integração de diferentes níveis e esferas de governo, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e prefeituras vai possibilitar a realização de pequenos mutirões para levar a população aos cartórios ou o cartório às populações rurais.
A primeira mobilização ocorrida em 25 de outubro de 2003, em âmbito nacional, nas regiões rurais e urbanas, colocou o registro de nascimento (ou a falta dele) na agenda pública nacional e realizou mais de 40 mil registros. Em abril deste ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com diversos atores governamentais e não governamentais, elaborou o Plano Nacional para a Erradicação do Subregistro, que prevê a mobilização rural do próximo dia 06.
O registro de nascimento é essencial para todos os cidadãos. Com ele, a pessoa existe como sujeito de direitos e pode pleitear a satisfação desses direitos. A certidão de nascimento, que atesta o registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece, matricular-se na escola, etc.
A gratuidade do Registro Civil é garantida pela lei 9.534/97. Mas, ainda assim, no Brasil, existem milhares de pessoas que nunca foram registradas, revelando um grave quadro de exclusão social. Calcula-se que, a cada ano, há cerca de 800 mil novas crianças sem registros.
O Dia de Mobilização Rural Pelo Registro Civil de Nascimento - 06 de agosto deve se repetir todos os anos. É uma das estratégias para acabar com o subregistro no País. "Demos um passo importante com o 25 de outubro, outro mais ainda com o Plano e agora a realização do dia 06 de agosto convoca o país a lutar contra o problema que é ainda mais acentuado nas áreas rurais. Se conseguirmos o apoio de todos, daqui a três anos, todos os brasileiros e brasileiras exercerão o direito de ter um nome e sobrenome", afirma o ministro Nilmário Miranda.
A primeira mobilização ocorrida em 25 de outubro de 2003, em âmbito nacional, nas regiões rurais e urbanas, colocou o registro de nascimento (ou a falta dele) na agenda pública nacional e realizou mais de 40 mil registros. Em abril deste ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com diversos atores governamentais e não governamentais, elaborou o Plano Nacional para a Erradicação do Subregistro, que prevê a mobilização rural do próximo dia 06.
O registro de nascimento é essencial para todos os cidadãos. Com ele, a pessoa existe como sujeito de direitos e pode pleitear a satisfação desses direitos. A certidão de nascimento, que atesta o registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece, matricular-se na escola, etc.
A gratuidade do Registro Civil é garantida pela lei 9.534/97. Mas, ainda assim, no Brasil, existem milhares de pessoas que nunca foram registradas, revelando um grave quadro de exclusão social. Calcula-se que, a cada ano, há cerca de 800 mil novas crianças sem registros.
O Dia de Mobilização Rural Pelo Registro Civil de Nascimento - 06 de agosto deve se repetir todos os anos. É uma das estratégias para acabar com o subregistro no País. "Demos um passo importante com o 25 de outubro, outro mais ainda com o Plano e agora a realização do dia 06 de agosto convoca o país a lutar contra o problema que é ainda mais acentuado nas áreas rurais. Se conseguirmos o apoio de todos, daqui a três anos, todos os brasileiros e brasileiras exercerão o direito de ter um nome e sobrenome", afirma o ministro Nilmário Miranda.
