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02 de Agosto de 2004
Dia Nacional de Mobilização - Funcionamento das unidades de Registro Civil no dia 6 de agosto
Garantir o registro civil de nascimento para todas as pessoas que vivem em áreas rurais do País. É este o objetivo do Dia de Mobilização Rural pelo Registro Civil de Nascimento, que será realizado no dia seis de agosto. A integração de diferentes níveis e esferas de governo, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e prefeituras vai possibilitar a realização de pequenos mutirões para levar a população aos cartórios ou o cartório às populações rurais.
Para que o esforço de mobilização tenha sucesso no Estado de São Paulo, a diretoria da Arpen-SP solicita aos Oficiais que respondem por serventias de municípios nos quais a data de 6 de agosto é feriado abram normalmente seu cartório, inclusive ressaltando a importância de, nesta data, o cartório não fechar as portas no horário de almoço.
Segundo o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, nas cidades de Bananal, Batatais, Conchas, Ibitinga, Iguape, Ipauçu, Jardinópolis, Matão, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Ourinhos, Paulo de Faria, Piraçununga, Potirendaba, Ribeirão Bonito, Rio das Pedras e Tremembé comemoram-se feriados municipais, que excepcionalmente nesta datanão devem ser adotados pelas unidades de Registro Civil.
A primeira mobilização ocorrida em 25 de outubro de 2003, em âmbito nacional, nas regiões rurais e urbanas, colocou o registro de nascimento (ou a falta dele) na agenda pública nacional e realizou mais de 40 mil registros. Em abril deste ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com diversos atores governamentais e não governamentais, elaborou o Plano Nacional para a Erradicação do Subregistro, que prevê a mobilização rural do próximo dia 06.
O registro de nascimento é essencial para todos os cidadãos. Com ele, a pessoa existe como sujeito de direitos e pode pleitear a satisfação desses direitos. A certidão de nascimento, que atesta o registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece, matricular-se na escola, etc.
A gratuidade do Registro Civil é garantida pela lei 9.534/97. Mas, ainda assim, no Brasil, existem milhares de pessoas que nunca foram registradas, revelando um grave quadro de exclusão social. Calcula-se que, a cada ano, há cerca de 800 mil novas crianças sem registros.
O Dia de Mobilização Rural Pelo Registro Civil de Nascimento - 06 de agosto deve se repetir todos os anos. É uma das estratégias para acabar com o subregistro no País. "Demos um passo importante com o 25 de outubro, outro mais ainda com o Plano e agora a realização do dia 06 de agosto convoca o país a lutar contra o problema que é ainda mais acentuado nas áreas rurais. Se conseguirmos o apoio de todos, daqui a três anos, todos os brasileiros e brasileiras exercerão o direito de ter um nome e sobrenome", afirma o ministro Nilmário Miranda.
Para que o esforço de mobilização tenha sucesso no Estado de São Paulo, a diretoria da Arpen-SP solicita aos Oficiais que respondem por serventias de municípios nos quais a data de 6 de agosto é feriado abram normalmente seu cartório, inclusive ressaltando a importância de, nesta data, o cartório não fechar as portas no horário de almoço.
Segundo o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, nas cidades de Bananal, Batatais, Conchas, Ibitinga, Iguape, Ipauçu, Jardinópolis, Matão, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Ourinhos, Paulo de Faria, Piraçununga, Potirendaba, Ribeirão Bonito, Rio das Pedras e Tremembé comemoram-se feriados municipais, que excepcionalmente nesta datanão devem ser adotados pelas unidades de Registro Civil.
A primeira mobilização ocorrida em 25 de outubro de 2003, em âmbito nacional, nas regiões rurais e urbanas, colocou o registro de nascimento (ou a falta dele) na agenda pública nacional e realizou mais de 40 mil registros. Em abril deste ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com diversos atores governamentais e não governamentais, elaborou o Plano Nacional para a Erradicação do Subregistro, que prevê a mobilização rural do próximo dia 06.
O registro de nascimento é essencial para todos os cidadãos. Com ele, a pessoa existe como sujeito de direitos e pode pleitear a satisfação desses direitos. A certidão de nascimento, que atesta o registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece, matricular-se na escola, etc.
A gratuidade do Registro Civil é garantida pela lei 9.534/97. Mas, ainda assim, no Brasil, existem milhares de pessoas que nunca foram registradas, revelando um grave quadro de exclusão social. Calcula-se que, a cada ano, há cerca de 800 mil novas crianças sem registros.
O Dia de Mobilização Rural Pelo Registro Civil de Nascimento - 06 de agosto deve se repetir todos os anos. É uma das estratégias para acabar com o subregistro no País. "Demos um passo importante com o 25 de outubro, outro mais ainda com o Plano e agora a realização do dia 06 de agosto convoca o país a lutar contra o problema que é ainda mais acentuado nas áreas rurais. Se conseguirmos o apoio de todos, daqui a três anos, todos os brasileiros e brasileiras exercerão o direito de ter um nome e sobrenome", afirma o ministro Nilmário Miranda.
